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materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaAutoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma em que especifica, e dá outras providências.
native_id1572

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-12 Proposição transformada em lei Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1201 de 12 de julho de 2023, publicada em 12/07/2023 no D.O.E. nº 1831.
2023-07-12 Aguardando sanção governamental Autógrafo encaminhado digitalmente e protocolo físico. Para sanção governamental.
2023-07-12 Para providências cabíveis. Autógrafo assinado. Para providências.
2023-07-12 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada terceira votação nos termos do Parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências.
2023-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 6ª Sessão Extraordinária em 12/07/2023 às 12h. Para segunda discussão e segunda votação.
2023-07-11 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta nos termos do Regimento Interno.
2023-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 5ª Sessão Extraordinária em 11/07/2023 às 8h. Para primeira discussão e primeira votação.
2023-07-11 Parecer favorável da comissão Parecer favorável das comissões em reunião conjunta. Para inclusão na pauta em regime de urgência especial.
2023-07-11 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos. Para análise e parecer.
2023-07-11 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer.
2023-07-11 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2023-07-11 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para distribuição às Comissões.
2023-07-10 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 21ª Sessão Ordinária em 10/07/2023 às 19h. Para leitura e apresentação da matéria.
2023-07-10 Para providências cabíveis. Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-12T13:11:03.116012-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2023-07-11T08:27:22.027409-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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