Prefeitura do Município de Corbélia
Rua Amor Perfeito, 1616, Centro - Fone: (45) 3242-8800/ Fax (45) 3242-8888 — CEP: 85.420-000 - Corbélia PR
CNPJ 76.208.826/0001-02 / E-mail: gobinete(Dcorbelia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional
suplementar, tem o objetivo de remanejar as dotações de contrapartidas de convênios
(despesa de capital) previstas no orçamento, para as despesas correntes e despesas de
pessoal no exercício de 2023, no valor de R$ 3.003.000,00 (Três milhões e três mil reais),
para as secretarias da agricultura e educação, e também remanejar algumas dotações
dentro da secretaria da saúde. À alteração das contrapartidas (despesa de capital) para
despesas correntes(custeio) se dá, em razão do aumento da despesa de custeio e a
substituição dos recursos livres de contrapartida, para recursos do FINISA(operação de
crédito). Portanto, vimos solicitar a alteração orçamentária.
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Corbélia-Pr, 09 de outubro de 2023.
Assinado de forma digital por
GIOVANI MIGUEL WOLF GIOVANI MIGUEL WOLF
A HNATUW.01654952940
HINATUW.01654952940 Dados: 2023.10.09 15:59:05 -03:00'
Giovani Miguel Wolf Hnatuw
Prefeito
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Câmara ij Corbélia - PR
Estado do Paraná Im Ma
PROTOCOL
PROJETO DE LEI
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
3.003.000,00 (três milhões, três mil reais), na forma em que
especifica abaixo".
ACÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, |, 42
e 43,8 1º, Il da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de
R$ 3.003.000,00 (três milhões, três mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2023 das seguintes dotações orçamentárias:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.003 EPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINAN AS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Funcional Programática: 03.003.0028.0843.0000.2160 tividade: Promover o resgate da dívida pública e atender as contin) ências municipais.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso, Valor
3290210000 - Juros sobre a divida por contrato 1000 - RECURSOS ORDIN, RIOS - EXERCÍCIO R$ 300.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.001 ABINETE DO SECRET, RIO DA AGRICULTURA
Funcional Programática: 11.001.0020.0606.0270.2930 tividade: Promover a administra O dos recursos € ações voltadas a a ricultura.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso, Valor
3191130000 - Contribuições patronais 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 12.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.001 ABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
Funcional Programática: 11.001.0020.0606.0270.2930 tividade: Promover a administra ão dos recursos e ações voltadas a agricultura.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
8190110000 - Vencimentos & vantagens fixas - pessoal civil 1000 - RECURSOS ORDIN, RIOS - EXERCÍCIO R$ 190.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENV. AGROPECUARIO
Funcional Programática: 11.002.0020.0606.0270,2195 tividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento
conômico.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 1000 - RECURSOS ORDIN, RIOS - EXERCÍCIO R$ 20.000,0:
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11,003 DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2217 tividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 50.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11,003 EPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211 tividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390300000 - Material de consumo 1000 - RECURSOS ORDIN, RIOS - EXERCÍCIO R$ 160.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06,006 DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
Funcional Programática: 06.006.0013.0392.0230.2275 tividade: Promover e manter as atividades culturais do municipio.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390300000 - Material de consumo 1000 - RECURSOS ORDIN, RIOS - EXERCÍCIO R$ 8.000,01
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidado Orçamentária: 00,006 [DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
Funcional Pros : 06.006. E f E Atividade: Promover e manter as atividades culturais do município.
a ET
01000 - RECURSOS ORDINA RIOS - EXERCÍCIO R$ 90.000,00
ECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
podade Orcamentáriar 6005 — Son DE EDU DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atividade: Oferecer apoio ao educando.
Xercício Corrente
ECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento de Despesa
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Elemento de Despesa
[3190130000 - Contribuições patronais
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Fonte de Recurso Valor
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - R$ 300.000,00
Exercício Corrente
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atividade: Oferecer apoio ao educando.
Fonte de Recurso
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação -
Exercício Corrente
Valor ]
R$ 8.000,00
Unidade Orçamentária: 06.003
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.2240
Elemento de Despesa
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
tividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do munici io.
3390300000 - Material de consumo
SECRETA!
Unidade Orçamentária: 06.003
Fonte de Recurso
1104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - “|
[Exercício Corrente
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.2240
Elemento de Despesa
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
t
al do município.
Valor
R$ 100.000,00]
tividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundament:
Fonte de Recurso
ee
1104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação -
[Exercício Corrente
SECRETA
Unidade Orçamentária: 06.003
Funcional Programática: 06.003.0012,0361.0220.2250
Elemento de Despesa
[3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
SECRETAI
Unidade Orçamentária: 06.005
Elemento de Despesa
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
SECRETA|
Unidade Orçamentária: 06.003
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250
Elemento de Despesa
[3390300000 - Material de consumo
SECRETAI
Unidade Orçamentária: 06.003
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Fonte de Recurso Valor
is impostos vinc à Educação - R$ 200.000,00
01104 - 25% s/demai
xercício Corrente
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atividade: Oferecer apoio ao educando.
Fonte de Recurso Valor
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - R$ 40.000,00
Exercício Corrente
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Valor
R$ 270.000,00
Fonte de Recurso
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação -
[Exercício Corrente
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Passagens e despesas com locomoção
SECRETA
Elemento de Despesa
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
SECRETA|
Unidade Orçamentária: 06.003
Elemento de Despesa
[3191130000 - Contribuições patronais
SECRETA
Unidade Orçamentária: 06.002
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0180.2230
Elemento de Despesa
[3191130000 - Contribuições patronais
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.2240 A
Elemento de Despesa
390330000
tividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Fonte de Recurso Valor
01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre R$ 100.000,00
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
al do município.
Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundament
oro fontodo Recurso TT A
01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação -
xercício Corrente
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
tividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal
Fonte de Recurso
01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Fonte de Recurso Valor
01101 - Transf. FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - R$ 50.000,00]
Nciso XI do art. 212-A da CF
| de educação.
Valor
R$ 5.000,00
SECRETA
Unidade Orçamentária: 06.002
gramática: 06.002.0012.0365.0200.2585
Elemento de Despesa
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
SECRETAI
Unidade Orçamentária: 06.002
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0200.2585
Elemento de Despesa
3191130000 - Contribuições patronais
Fonte de Recurso
01101 - Transf. FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% -
inciso XI do art. 212-A da CF
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Atividade: FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
Fonte de Recurso
01101 - Transf. FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% -
inciso XI do art. 212-A da CF
RIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA
Atividade: FUNDEB 60% - MAGISTI RIO
Valor
R$ 300. de
Valor
R$ 30.000,00
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Unidade Orçamentária: 06.002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0200.2585 Atividade: FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO a
[| FontedeRecurso TT] alor
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
3190130000 - Contribuições patronais 01101 - Transf. FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - R$ 20.000,00
nciso XI do art. 212-A da CF
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL =
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação. |
Elemento de Despesa Fonte de Recurso valor =
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil/01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre 40.000,00
E SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Fonte de Recurso Valor
Elemento de Despesa
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRE-ESCOLAR
tividade: Manter e desenvolver a educação infantil. |
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[8390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre R$ 148.000,01
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 TT ESCOLAR
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRE-
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260 Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“ESCOLAR
tividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Fonte de Recurso Valor
1103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Valor
R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 06.004
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260
Elemento de Despesa
3190130000 - Contribuições patronais
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÊ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260 Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
390300000 - Material de consumo 01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre R$ 80.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRE-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260 Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
Ea mao - Outros benefícios assistenciais do servidor e [01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre R$ 5.000,00
lo militar
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002
A
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PUBLICOS DE SAÚDE
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE +
NCIA EM SAUDE
Valor
R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária: 07.002
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0140.2530 Atividade: MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
Fonte de Recurso
01494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PUBLICOS DE SAÚDE
R$ (90o0.0a
Unidade Orçamentária: 07.002
uncional Programática: 07.002.0010.0304.0360.2520
Elemento de Despesa
[3190130000 - Contribuições patronais
Valor
R$ 15.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.003.000,00)
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO,
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.003
Funcional Programática: 03.003.0028.0843.0000.2160
Elemento de Despesa
6907710000 - Principal da dívida contratual resgatado
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003 DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211 Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 632.000,00]
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.1180 | |Projeto: Manter e desenvolver a educação infantil.
Fonte de Recurso Valor
Elemento de Despesa
4490510000 - Obras e instalações 01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - R$ 770.000,00
Exercício Corrente
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.1310 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação - R$ 240.000,00
Exercício Corrente
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.006 DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
Funcional Programática: 06.006.0013.0392.0230.2275 Atividade: Promover e manter as atividades culturais do município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
[3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil[01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
Valor
Unidade Orçamentária: 06.006
Fonte de Recurso
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.1180 Projeto: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais - Exercício Corre R$ 548.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
R$ 8.000,00]
—
[3190130000 - Contribuições patronais
Unidade Orçamentária: 06.002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUGAGA (o)
Funcional Programática; 06.002.0012,0361,0180.2235 Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01102 - Transf. FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - R$ 50.000,0
inciso XI do art. 212-A da CF 4
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.002
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0200,2590
Elemento de Despesa
[3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso
01102 - Transf. FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% -
inciso XI do art. 212-A da CF.
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0200.2590 Atividade: FUNDEB 30% - ATIVIDADES ESCOLARES
Elemento de Despesa o o fonte do Recurso — To
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01102 - Transf. FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - R$ 80.000,00
inciso XI do art. 212-A da CF
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 06.002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Funcional Programática: 06.002.0012.0361 0180.2235 Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Elemento de Despesa oo mfonto do Recurso CT
[3390300000 - Material de consumo 01102 - Transf. FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - R$ 200.000,00
nciso XI do art. 212-A da CF.
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Fonte de Recurso
01101 - Transf. FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% -
inciso XI do art. 212-A da CF ls
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Fonte de Recurso Valor
01494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS R$ 215.000,00
PUBLICOS DE SAÚDE
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 3.003.000,00)
Art. 3º Face ao crédito, fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1168 de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023.
Unidade Orçamentária: 06.002
Funcional Programática; 06.002.0012.0361.0180.2230
Elemento de Despesa
[3190130000 - Contribuições patronais
Unidade Orçamentária: 07.002
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2480
Elemento de Despesa
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 50.000,00
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Art, 4º Face ao crédito, fica alterado o Anexo | da Lei Munici
Plurianual para o período de 2022 a 2025.
pal nº 1151 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corbélia, 9 de outubro de 2023.
GIOVANI MIGUEL WOLF Assinado de forma digital por GIOVANI
MIGUEL WOLF HNATUW:01654952940
HNATUW:01654952940 Dados: 2023.10.09 16:00:33 -0300'
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW