| 2023-11-17 |
Proposição transformada em lei |
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Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1216 de 17 de novembro de 2023, publicada em 17/11/2023 no D.O.E. nº 1916. |
| 2023-11-16 |
Aguardando sanção governamental |
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Autógrafo encaminhado digitalmente e protocolo físico. Para sanção governamental. |
| 2023-11-16 |
Para providências cabíveis. |
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Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente. |
| 2023-11-16 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo. |
| 2023-11-16 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada terceira votação nos termos do Parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências. |
| 2023-11-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na pauta da 34ª Sessão Ordinária em 13/11/2023 às 19h. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2023-11-07 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta no prazo regimental. |
| 2023-11-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 33ª Sessão Ordinária em 06/11/2023 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2023-11-06 |
Parecer favorável da comissão |
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Proposição com parecer favorável das comissões. Para inclusão na pauta. |
| 2023-10-26 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo. Para análise e parecer. |
| 2023-10-26 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer. |
| 2023-10-17 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões. |
| 2023-10-16 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
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Proposição inclusa no expediente da 30ª Sessão Ordinária em 16/10/2023 às 19h. Para leitura e apresentação. |
| 2023-10-16 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento. |