CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
EXMO. SR. .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORBÉLIA - PARANÁ
PROPOSIÇÃO Nº: &4 Câmara Municipal de Corbélia - PR
INDICAÇÃO Nº: 3 COM
PROTOCOLO GERAL 442/2023
DATA: 26/10/2028 Co egistaivo IND GUidoas O
AUTORIA: NEI ADAIR PAUVELS UNO
LAMAKA MUNICIP NE GoRiNA 5 Indica ao Senhor Prefeito e à Comissão de
Lido dica o EUA PR Economia, Finanças e Orçamento que avaliem
Pas f a apresentação de proposta de aumento do
Dat, OO (dl (03. subsídio do Prefeito Municipal.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno
desta Casa de Leis:
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno, a presente proposição, a
ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal e à Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, para que avaliem a situação financeira orçamentária em paralelo com os serviços
municipais, especialmente os serviços de saúde, com o propósito de apresentarem proposta
sólida e coerente para a fixação do subsídio do Prefeito Municipal para o próximo mandato
num valor maior e coerente com a demanda legal quanto ao pagamento de pessoal.
JUSTIFICATIVA: O Vereador justifica que a indicação não se trata de simples
aumento do subsídio do Prefeito, trata-se na verdade de adequação técnico burocrática para o
aprimoramento do serviço público prestado à população, em especial para a área da saúde.
O atendimento de saúde pública está precarizado, conta apenas com dois médicos
concursados, e o restante da demanda é mais ou menos atendida por terceirização, ou seja,
empresas contratadas para colocar médicos no atendimento, que não mantém qualquer
compromisso com a continuidade e qualidade do atendimento do cidadão Corbeliense, é
possível até se admitir que um ou outro médico
contratado seja diferente, contudos não podemos
admitir que o bom atendimento seja exceção, tem que no
ser a regra. Discutido e Aprovado em:
CAMARA MUNICIPAL DE CORBELIA
Data: À3 4 41, 93
A desculpa que mais ouço para justificar
essa situação é a de que não é possível fazer concurso
em razão da limitação do salário, pois nenhum Aprcuedo POr weerreroade
Obtendo o seguinte resultado:
servidor pode ganhar mais que o Prefeito, sendo este | Mione do, volos
um entrave para tais contratações, e o subsídio atual
do Prefeito é de R$ 14.466,32, sendo que segundo a Presidente
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SanarMed o salário médio de médicos da saúde básica municipal é da ordem de R$ 21.227,68,
para a carga horária de 40 horas semanais,
Não precisamos ir muito longe para comparar a defasagem do subsídio do Prefeito
e perceber que esse problema causa tantos danos colaterais, como os relatados na saúde, a
exemplo, em Cafelândia R$ 27.950,00 (população 18.997), Ubiratã R$ 26.625,45 (população
24.749), Tupâssi R$ 19.162,24 (população 8.077), Nova Aurora R$ 18.952,03 (população
13.765) e Braganey R$ 17.250,00 (população 4.854).
NEI ADAIR PAUVELS
Vereador
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