| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Moção em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
| native_id | 1643 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-12 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. |
| 2023-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na pauta da 38ª Sessão Ordinária em 11/12/2023 para discussão e única votação. |
| 2023-12-05 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada, para inclusão em pauta. |
| 2023-11-29 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | U | Proposição inclusa na pauta da 37ª Sessão Ordinária em 04/12/2023 para leitura e apresentação. |
| 2023-11-29 | Para providências cabíveis. | — | Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-11T19:31:06.420151-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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