| 2025-06-16 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
— |
Proposição transformada em Lei. |
| 2025-06-16 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-06-16 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Proposição aprovada. |
| 2023-12-20 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na pauta da 9ª Sessão Extraordinária em 21/12/2023 às 11h. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2023-12-19 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta. |
| 2023-12-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 39ª Sessão Ordinária em 18/12/2023 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2023-12-18 |
Parecer favorável da comissão |
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Proposição com parecer favorável das comissões. Para inclusão na pauta. |
| 2023-12-12 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos. Para a análise e parecer. |
| 2023-12-12 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para a análise e parecer. |
| 2023-12-12 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para a análise e parecer. |
| 2023-12-12 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Proposição lida e apresentada. Para distribuição às comissões. |
| 2023-12-11 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
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Proposição inclusa no expediente da 38ª Sessão Ordinária em 11/12/2023 às 19h. Para leitura e apresentação da matéria. |
| 2023-12-11 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida o protocolo, para encaminhamento. |