| 2024-05-27 |
Proposição transformada em lei |
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Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1241 de 27 de maio de 2024, publicada em 27/05/2024 no D.O.E. nº 2044. |
| 2024-05-24 |
Aguardando sanção governamental |
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Autógrafo encaminhado digitalmente. Para sanção governamental. |
| 2024-05-24 |
Para providências cabíveis. |
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Autógrafo assinatura. Para encaminhamento. |
| 2024-05-21 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo. |
| 2024-05-21 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada a terceira votação nos termos do Parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências. |
| 2024-05-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na pauta da 15ª Sessão Ordinária em 20/05/2024 às 19h00. Para discussão e segunda votação. |
| 2024-05-14 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta. |
| 2024-05-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 14ª Sessão Ordinária em 13/05/2024 às 19h. Para discussão e primeira votação. |
| 2024-05-13 |
Parecer favorável da comissão |
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Resposta do autor enviada para as comissões, onde foi debatido e finalizado. Concluiu-se parecer favorável das comissões. |
| 2024-03-25 |
Aguardando parecer |
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Aguardando resposta do autor questões relativos à meta física da proposição. Aguardar retorno da resposta. |
| 2024-03-12 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer. |
| 2024-03-12 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída a Comissão de Justiça e Redação. Para análise e Parecer. |
| 2024-03-12 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Proposição apresentada em Plenário. |
| 2024-03-11 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
U |
Proposição inclusa no expediente da 5ª Sessão Ordinária em 11/03/2024 às 19h. Para leitura e apresentação da matéria. |
| 2024-03-04 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências. |