PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616 — Centro — Fone: (45)3242-8800 — Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 — Corbélia - PR
Ofício nº 135/2024 Corbélia, 05 de março de 2024.
Câmara Municipal de Corbélia - PR
o!
PROTOCOLO, GERAL 710/2024
Data: 05/03/2824 - Horário: 15:49
Administrativo - OFR 19/2024
Prezado Senhor:
Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, um projeto de lei
para abertura de crédito adicional especial por anulação, para inclusão do elemento de
despesas 3.3.90.46.00.00 — Auxílio alimentação no valor de R$ 1.982.750,00(Um milhão,
novecentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), visando adequar o orçamento
do exercício financeiro de 2024.
Certos de contar com a compreensão dos Senhores Vereadores, em aprovar
esse projeto, nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência e Edis, os protestos de meu
elevado apreço e consideração.
Atenciosamente
GIOVANI MIGUEL Assinado de forma digital
WOLF por GIOVANI MIGUEL WOLF
HNATUW:01654952940
HNATUW:0165495294 Dados: 2024.03.05 15:37:33
0 -03'00'
Giovani Miguel Wolf Hnatuw
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
EMANUEL HUFF
DD. Presidente da Câmara Municipal
CORBÉLIA - PARANÁ
Prefeitura do Município de Corbélia
Rua Amor Perfeito, 1616, Centro - Fone: (45) 3242-8800 / Fax (45) 3242-8888 — CEP: 85.420-000 — Corbélia PR
CNPJ 76.208.826/0001-02 / E-mail: gabinete(Dcorbelia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional especial,
tem o objetivo de criar no orçamento do munícipio as dotações de despesas necessárias
para a realização dos empenhos do vale alimentação, aprovado pela lei municipal nº
1.230, de 29 de fevereiro de 2024, bem como suplementá-las com recursos de
anulação/redução de outras despesas. Portanto, vimos solicitar a alteração
orçamentária.
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Corbélia-Pr, 05 de março de 2024.
GIOVANI MIGUEL Assinado de forma digital
WOLF por GIOVANI MIGUEL WOLF
HNATUW:01654952940
HNATUW:0165495294 ados: 2024.03.05 15:36:48
0 -0300'
Giovani Miguel Wolf Hnatuw
Prefeito
Câmara Municipal de Corbélia - PR
municipio pe corséuia EI
Estado do Paraná PROTOCOLO GERAL 711/2024
Data: 05/0: 24 - Horário: 15:54
o - PLO 71/2024
PROJETO DE LEI
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 1.982.750,00 (um
milhão, novecentos e oitenta e dois mil e setecentos e
cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, Il, 42 e 43,8
1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 1.951.500,00 (um
milhão, novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
ABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades administrativas municipais.
Fonte de Recurso Valor
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 57.750,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Fonte de Recurso Valor
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 63.000,00)
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ABINETE DO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
tividade: Executar o planejamento operacional, manter atividades de origem
Funcional Programática: 08.001.0008.0244.0120.2320 s
icamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
i
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
[3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRE-ESCOLAR
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260 |Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Unidade Orçamentária: 03.001
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0040.2130
Elemento de Despesa
[3390460000 - Auxílio-alimentação
Unidade Orçamentária: 11.001
Funcional Programática: 11.001.0020.0606.0270.2930
Elemento de Despesa
[3390460000 - Auxílio-alimentação
Unidade Orçamentária: 08.001
R$ 94.000,00
Elemento de Despesa Valor
390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 215.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 |Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 650.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
[Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 *lAtividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390460000 - Auxílio-alimentação 01104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.005 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atividade: Oferecer apoio ao educando.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 35.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
ABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
Atividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390460000 - Auxilio-alimentação D1000- RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO | R$ 41.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.001
[Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0330.2200
Elemento de Despesa
390460000 - Auxílio-alimentação
Unidade Orçamentária: 07.002
[Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527 Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa
[3390460000 - Auxílio-alimentação
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
.002
[Funcional Programática: 07.002.0010.0304.0360.2520
Elemento de Despesa
[3390460000 - Auxílio-alimentação
Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria
econômico.
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
[3390460000 - Auxílio-alimentação R$ 55.000,00)
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA 3
Unidade Orçamentária: 02.001 ABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0000.2100 fividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390460000 - Auxílio-alimentação 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 93.500,0
ORRENTE
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.951.500,00)
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática: 99.099.0099.0999.9999.9999 lAtividade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
9999990000 - Reserva de contingência 09999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 99.099
Funcional Programática: 99.099.0099.0999.9999.9999 A
le: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
9999990000 - Reserva de contingência 09999 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 800.000,00
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 03.003 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
[Funcional Programática: 03.003.0004.0123.0050.2150 A entária e fiscal do município.
Elemento de Despesa Valor
E Sa a RR ação - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 57.750,00
omunicação - pessoa jurídica ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003 DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
A O DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
Fonte de Recurso
[8390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINA RIOS - EXERCÍCIO R$ 20.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003 EPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211 tividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390300000 - Material de consumo 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 43.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0110.2335 tividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
tendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
ecorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
ireito.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCICIO R$ 0.000,0!
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
tividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
ede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
tendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
ecorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
ireito.
Unidade Orçamentária: 08.004
[Funcional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360
Fonte de Recurso
7000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ORRENTE
Elemento de Despesa
[3390300000 - Material de consumo
Valor
R$ 8.000,00)
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
Unidade Orçamentária: 08.002
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0100.2325
Fonte de Recurso
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
ede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
direito.
Fonte de Recurso
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 5.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funcional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360 Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
ede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
jatendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
[3390300000 - Material de consumo R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 08.004
Funcional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360
Elemento de Despesa
390330000 - Passagens e despesas com locomoção
direito.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 5.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08,002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244,0110.2335 Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
rede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
direito.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
[3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 5.000,00
ORRENTE
Unidade Orçamentária: 08.004 TT ANDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
uncional Programática: 08.004.0008.0243.0090.6360 Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
ede de proteção sócioassistencial básica, respeitando as desigualdades sócioterritoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
jatendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
direito.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 40.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Funcional Programática: 08 003 0008 0241.0080 2355 Atividado: Executar o planejamento operacional, mantor atividados do origem
ipicamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
Valor
[3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 5.000,00]
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Assegurar o apoio a formação superior da população.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3350430000 - Subvenções sociais 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 100.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Fonte de Recurso Valor
Unidade Orçamentária: 06.003
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250
Elemento de Despesa
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
E
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1104 - 25% s/demais impostos vinc à Educação R$ 100.000,0
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002 UNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0240.2385 tividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 20.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002 UNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0240.2385 tividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
'390300000 - Material de consumo 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 10.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 09.002
Funcional Programática: 09.002.0027.0811.0260.2380 A gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERG CIO R$ 11.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.2210 Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 50.000,00]
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205 Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 25.750,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205 Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 40.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.031 0.2210 Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras &
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERG CIO R$ 30.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002 UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0140.2530 Atividade: MANUTENÇÃO DA ASSIST, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15% R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.002 UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527 É
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
EsmsmmoomlomentodeDosposa | Fomiodo Romao o bn ca der
[8390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:04003 FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento de Despesa Fonte de Rocurso
929990000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁ RIOS - EXERCÍCIO R$ 55.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001 ABINETE DO PREFEITO E VICE
Funcional Programática: 02.001 -0004.0122.0000.2100 tividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 30.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRA: ÃO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIO E GESTÃO PÚBLICA
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0020.2120 A j
gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
tividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 63.500,00)
ORRENTE
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
.951.500,00)
Art. 3º O poder legislativo fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil
reais), para criação no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001 AMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001 Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento
dos seus papéis.
Fonte de Recurso Valor
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados R$ 23.000,00
EMENTAÇÃO: R$ 23.000,00
VALOR TOTAL DA SUPL
Art. 4º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001 AMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001 Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento
dos seus papéis.
Elemento de Despesa Valor
[8390330000 - Passagens e despesas com locomoção [00007 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) | R$ 7.000,00
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001 Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento
dos seus papéis.
Valor
[3190130000 - Contribuições patronais R$ 3.000,00
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.001 AMARA MUNICIPAL
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001 Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento
dos seus papéis.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
R$ 3.000,00
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AMARA MUNICIPAL
Atividade: Promover o desenvolvimento das instituições, assegurando o cumprimento
dos seus papéis.
Valor
Fonte de Recurso
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 23.000,00
Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.2001
Elemento de Despesa
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 5º O RPPS - CASSEMC fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 8.250,00 (oito mil e
duzentos e cinquenta reais), para criação no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Unidade Orçamentária: 10.001 ECRETARIA EXECUTIVA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0070.2051 Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390460000 - Auxílio-alimentação 01001 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO R$ 8.250,00
ORRENTE
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 8.250,00
CO >>> VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 8.250,00
Art. 6º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
ECRETARIA EXECUTIVA
Atividado: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
Unidade Orçamentária: 10.001
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.00702051
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e 01001 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO R$ 8.250,00
[comunicação - pessoa jurídica ORRENTE
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 8.250,00
Art. 7º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANI migueL WE 5 de março AS 2024: forma digital por GIOVANI MIGUEL
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GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW