materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Comissão Parlamentar de Inquérito – Req. 39/2023
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
REQUERIMENTO Nº 39/2023
CPI DAS FLORES
Presidente: Volmir Gronefeld Reis (PRD)
Relator: Francisco Rossoni Neto (PODE)
Membro: Marcos Edson Jandrey (MDB)
Membro: Maycon André Ruela (PODE)
Membro: Paulo Zaquette (MDB)
RELATÓRIO
Corbélia, 2024
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SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO ....................................................................................................................4
II – DO REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DA CPI. ....................................................4
2.1. Instauração.......................................................................................................................4
2.2. Composição .....................................................................................................................5
III – DA ORGANIZAÇÃO DA CPI..........................................................................................6
IV – DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS.................................................................................6
4.1. Inexigibilidade de licitação nº 21/2022 – Processo nº 141/2022.....................................6
4.2. Dispensa de licitação nº 61/2022 – Processo nº 172/2022 ..............................................7
4.3. Dispensa de licitação nº 90/2022 – Processo nº 252/2022 ..............................................7
4.4. Dispensa de licitação nº 19/2023 – Processo nº 40/2023 ................................................8
4.5. Dispensa de licitação nº 54/2023 – Processo nº 127/2023 ..............................................8
4.6. Dispensa de licitação nº 65/2023 – Processo nº 170/2023 ..............................................9
4.7. Dispensa de licitação nº 68/2023 – Processo nº 175/2023 ..............................................9
4.8. Dispensa de licitação nº 90/2023 – Processo nº 224/2023 ............................................10
4.9. Dispensa de licitação nº 116/2023 – Processo nº 281/2023 ..........................................10
4.10. Da avaliação dos documentos......................................................................................10
V – DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ..................................................................................11
5.1. Oitiva de Marcio Antonio Vieira...................................................................................11
5.2. Oitiva de Luiz Carlos Fontana.......................................................................................14
5.3. Oitiva de Sandra Mara Winter dos Santos.....................................................................14
5.4. Oitiva de Karoline Kawane Pires ..................................................................................16
5.5. Oitiva de Odair José Ribeiro .........................................................................................18
VI – DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ........................................19
6.1. Inexigibilidade de licitação nº 21/2022 – Processo nº 141/2022...................................19
6.2. Dispensa de licitação nº 61/2022 – Processo nº 172/2022 ............................................19
6.3. Dispensa de licitação nº 90/2022 – Processo nº 252/2022 ............................................20
6.4. Dispensa de licitação nº 19/2023 – Processo nº 40/2023 ..............................................20
6.5. Dispensa de licitação nº 54/2023 – Processo nº 127/2023 ............................................20
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6.6. Dispensa de licitação nº 65/2023 – Processo nº 170/2023 ............................................20
6.7. Dispensa de licitação nº 68/2023 – Processo nº 175/2023 ............................................21
6.8. Dispensa de licitação nº 90/2023 – Processo nº 224/2023 ............................................21
6.9. Dispensa de licitação nº 116/2023 – Processo nº 281/2023 ..........................................21
VII – DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ...............................................................................21
7.1. Oitiva de Elosangela Tscham ........................................................................................21
7.2. Oitiva de Cássia de Souza .............................................................................................23
7.3. Oitiva de Claudemar Luis Valente ................................................................................26
7.4. Oitiva de Andreo Eliezer Fontana .................................................................................27
VIII – DA CONCLUSÃO........................................................................................................31
IX – PARECER DA COMISSÃO ...........................................................................................39
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I – INTRODUÇÃO
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é instituída para investigar fatos 
específicos dentro de um prazo determinado, desempenhando o papel de fiscalização dos atos 
da Administração Pública pelo Poder Legislativo. Este instrumento é utilizado pelas minorias 
parlamentares e pode abordar uma ampla gama de assuntos dentro da competência legislativa 
do Parlamento, desde que respeite as atribuições de outras entidades federativas. Por exemplo, 
uma CPI municipal não pode interferir nas competências dos Estados, do Distrito Federal ou 
da União.
Conforme estabelecido no § 3º do artigo 58 da Constituição Federal e no artigo 30 
da Lei Orgânica Municipal, as CPIs possuem poderes de investigação comparáveis aos das 
autoridades judiciais. Elas têm autoridade para interrogar suspeitos, ouvir testemunhas, solicitar 
documentos e autorizar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Esses recursos 
fortalecem sua eficácia e estão disponíveis para uso sempre que necessário.
Os trabalhos de uma CPI geralmente envolvem questões controversas e graves, que 
recebem ampla cobertura da imprensa e são acompanhadas de perto pela população. Elas podem 
ser iniciadas por denúncia ou por outras formas. É essencial abordar essas questões com 
seriedade e cautela, em respeito às pessoas afetadas pelos fatos sob investigação, especialmente 
no caso da atual CPI das Flores.
O objetivo de uma CPI é investigar imparcialmente os fatos que a motivaram. Se 
houver indícios suficientes de responsabilidade criminal, civil ou administrativa, essas 
conclusões devem ser encaminhadas às autoridades competentes para as devidas providências. 
Além disso, uma CPI visa identificar lacunas na legislação que possam facilitar a ocorrência de 
eventos semelhantes no futuro, apresentando propostas para prevenir tais situações.
Nesse contexto, apresentamos o relatório da CPI das Flores, criada pelo 
Requerimento nº 39 de 2023, de autoria dos Vereadores Maycon André Ruela, Francisco 
Rossoni Neto (Professor Chico), Nei Adair Pauvels E Volmir Gronefeld Reis (Nene).
II – DO REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DA CPI.
2.1. Instauração
Em 27 de novembro de 2023, os autores, por meio do Requerimento nº 39, de 2023, 
propuseram a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar 
possíveis irregularidades em licitações para aquisição de flores, insumos e produtos 
equivalentes.
Segundo o Requerimento, esta Comissão Parlamentar se destinou a investigar e 
apurar eventuais irregularidades cometidas em licitações para a aquisição de flores no período 
de 2022 até a data do requerimento, visando apurar os seguintes fatos: (i) não observação da 
legislação em procedimento para aquisição de flores e insumos; (ii) manipulação ilegal de 
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orçamentos para fim de determinar e escolher vencedores em processos licitatórios; (iii) 
falsificação de documentos; (iv) pagamento de produtos não recepcionados no depósito 
municipal.
2.2. Composição
Em atenção ao Regimento Interno, o Presidente da Câmara editou a Portaria nº 28, 
de 30 de novembro de 2023, instaurando a CPI ora proposta, contudo, as lideranças do 
Movimento Democrático Brasileiro – MDB Corbélia e do Partido Progressistas – PP Corbélia 
apresentaram requerimento idêntico solicitando nova composição da comissão em observância 
à proporcionalidade partidária.
Em decorrência de tal pedido o Presidente da Câmara editou a Portaria nº 29, de 5 
de dezembro de 2023 revogando a nomeação da Portaria nº 28, de 2023 e em ato contínuo 
convocou todos os Edis a manifestar o interesse em participar da presente Comissão 
Parlamentar de Inquérito.
O Vereador Claudino Dias de Lara (MDB) apresentou manifestação de desinteresse 
em compor a comissão.
A liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB Corbélia) indicou os 
Vereadores Marcos Edson Jandrey e Paulo Zaquette.
O Partido Liberal (PL Corbélia) indicou o Vereador Volmir Gronefeld Reis.
A liderança do Podemos (PODE Corbélia) indicou os Vereadores Francisco 
Rossoni Neto e Maycon André Ruela.
A liderança do Partido Progressistas (PP) indicou o Vereador Eli Stefanello do 
partido Podemos, que foi desconsiderada.
Diante do atendimento à convocação, sobreveio a edição da Portaria nº 30, de 14 
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 1941, em 27 de dezembro de 
2023.
A referida Portaria nº 30, de 2023, nomeou para compor a Comissão Parlamentar 
de Inquérito formada com origem no Requerimento nº 39, de 2023, como membros titulares os 
Vereadores Marcos Edson Jandrey (MDB), Paulo Zaquette (MDB), Francisco Rossoni Neto 
(PODE), Maycon André Ruela (PODE) e Volmir Gronefeld Reis (PL), e como membros 
suplentes os Vereadores Eli Stefanello (PODE) e Claudino Dias de Lara (MDB).
Em 11 de março de 2024 foi protocolado Requerimento nº 47, de 2024, requerendo 
a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do 
§3º do art. 96 do Regimento Interno. Aprovado em 18 de março de 2024 na 6ª Sessão Ordinária 
desta Sessão Legislativa.
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III – DA ORGANIZAÇÃO DA CPI
No dia 18 de dezembro de 2023, os membros titulares da CPI, se reuniram para a 
eleição da direção da comissão e do plano de trabalho.
Foi eleito Presidente o Vereador Volmir Gronefeld Reis (PL) e Relator o Vereador 
Francisco Rossoni Neto (PODE).
Foi estabelecido como plano de trabalho a solicitação de cópias de documentos dos 
processos administrativos escopo da comissão e se necessário a oitiva de servidores e pessoas 
envolvidas.
No ato a comissão foi batizada de CPI das Flores.
IV – DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Solicitado ao Poder Executivo Municipal cópia integral de todos os processos 
administrativos que tiveram como objeto a aquisição de flores e plantas para fins de jardinagem 
nos exercícios de 2022 e 2023.
Foi apresentado pelo Município como resposta a cópia dos seguintes processos:
1) Inexigibilidade nº 21/2022 – Processo Administrativo nº 141/2022
2) Dispensa de licitação nº 61/2022 – Processo Administrativo nº 172/2022
3) Dispensa de licitação nº 90/2022 – Processo Administrativo nº 252/2022
4) Dispensa de licitação nº 19/2023 – Processo Administrativo nº 40/2023
5) Dispensa de licitação nº 54/2023 – Processo Administrativo nº 127/2023
6) Dispensa de licitação nº 65/2023 – Processo Administrativo nº 170/2023
7) Dispensa de licitação nº 68/2023 – Processo Administrativo nº 175/2023
8) Dispensa de licitação nº 90/2023 – Processo Administrativo nº 224/2023
9) Dispensa de licitação nº 116/2023 – Processo Administrativo nº 281/2023
Da análise de tais documentos, destacamos:
4.1. Inexigibilidade de licitação nº 21/2022 – Processo nº 141/2022
Objeto: mudas ornamentais hídricas de IMPATIENS SPP nome comercial SUN 
PATIENS.
Fornecedor: OLIMAR NUNES DO AMARAL (tem declaração de licenciamento 
das plantas)
Requisição: TIAGO RAFAEL PAVARIN MENEGHETTI
Quantitativo 10 variantes com 2.000 unidades cada.
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Justificativa: Em atender a Lei Municipal nº 1.071/2019
Valor por unidade: R$ 1,20 
Valor total: R$ 24.000,00
4.2. Dispensa de licitação nº 61/2022 – Processo nº 172/2022
Objeto: mudas de plantas
Requisição: MARCIO ANTONIO VIEIRA
Quantitativo 11 itens/variantes com total de 490 unidades 
Justificativa: canteiros prontos
Fornecedor VETERINÁRIA FONTANA LTDA – R$ 6.500,00 (apenas 1 item -
samambaia)
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 8.900,00 (apenas 1 item –
samambaia) *não assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA GARDEN E ENCANTO – R$ 9.500,00 (apenas 1 
item – samambaia) *não assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 10.980,00 (outros 10 itens) *não 
assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA ELIZABETH KWIA TKOSKI ME – R$ 13.485,00 
(outros 10 itens) *não assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA GARDEN E ENCANTO – R$ 15.550,00 (outros 10 
itens) *não assinado / digitado
Contratada VETERINÁRIA FONTANA LTDA
Contratada FLORICULTURA WINTER
Valor total: R$ 17.480,00
4.3. Dispensa de licitação nº 90/2022 – Processo nº 252/2022
Objeto: palmeiras e arbustos
Requisição: MARCIO ANTONIO VIEIRA
Quantitativo 4 itens/variantes com total de 63 unidades 
Justificativa: plantio em vasos já adquiridos
Fornecedor NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – R$ 9.040,00 *não 
assinado / digitado
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Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Fornecedor FLORICULTURA GARDEN E ENCANTO – R$ 9.386,00 *não 
assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 9.750,00 *não assinado / digitado
Contratada NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍGOLA
Valor total: R$ 9.040,00
4.4. Dispensa de licitação nº 19/2023 – Processo nº 40/2023
Objeto: aquisição de flores
Requisição: MARCIO ANTONIO VIEIRA
Quantitativo 10.000 unidades de AMOR PERFEITO e 3.000 unidades de PANSY 
MAJESTIC GIANTES II 
Justificativa: canteiros da Avenida São Paulo
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 16.400,00 *não assinado / digitado
Fornecedor NATIVA GARDEM CENTER – R$ 12.100,00 *não assinado / 
digitado
Fornecedor OLIMAR NUNES DO AMARAL – R$ 12.200,00 *assinado / digitado
Contratada NATIVA GARDEM CENTER
Contratada OLIMAR NUNES DO AMARAL
Valor total: R$ 11.200,00
4.5. Dispensa de licitação nº 54/2023 – Processo nº 127/2023
Objeto: mudas de flores petúnias
Requisição: MARCIO ANTONIO VIEIRA
Quantitativo 12.000 unidades de PETUNIA GRAN FLORA 
Justificativa: plantio na Avenida Santa Catarina
Fornecedor FLORICULTURA GARDEN E ENCANTO – R$ 11.400,00 *não 
assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 10.200,00 *não assinado / digitado
Fornecedor NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – R$ 9.600,00 *não 
assinado / digitado
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Contratada NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍGOLA
Valor por unidade: R$ 0,80
Valor total: R$ 9.600,00
4.6. Dispensa de licitação nº 65/2023 – Processo nº 170/2023
Objeto: grama esmeralda
Requisição: JOÃO BATISTA PIOVESAN JUNIOR
Quantitativo 1.000m² de grama
Justificativa: Avenida Rio Grande do Sul e Praça Antônio Giacomini
Fornecedor MARCHESE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS –
R$ 12.500,00 *assinado / digitado
Fornecedor C O SERVIÇOS DE AJARDINAMENTO LTDA – R$ 14.500,00 
*assinado digitalmente/ digitado
Fornecedor COMERCIAL ROSA LTDA – R$ 16.000,00 *assinado digitalmente / 
digitado
Contratada MARCHESE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS
Valor total: R$ 12.500,00
4.7. Dispensa de licitação nº 68/2023 – Processo nº 175/2023
Objeto: plantas ornamentais
Requisição: JOÃO BATISTA PIOVESAN JUNIOR
Quantitativo 800 caixas GRAMA PRETA MINI (c/ 15un), 250 unidades de 
AGAPANTO, 6 unidades CIPRESTE ITALIANO 
Justificativa: plantio na Praça Antônio Giacomini
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 12.485,00 *não assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA GARDEN E ENCANTO – R$ 16.150,00 *não 
assinado / digitado
Fornecedor NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – R$ 11.500,00 *não 
assinado / digitado
Contratada NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍGOLA
Assinado com Assinatura Eletrônica Avançada (Art. 4, II da lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Valor total: R$ 11.500,00
4.8. Dispensa de licitação nº 90/2023 – Processo nº 224/2023
Objeto: grama preta mini
Requisição: MARCIO ANTONIO VIEIRA
Quantitativo 400 caixas GRAMA PRETA MINI (c/ 15un) 
Justificativa: plantio na Praça Antônio Giacomini
Fornecedor NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – R$ 4.000,00 *não 
assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 4.400,00 *não assinado / digitado
Fornecedor FLORICULTURA GARDEN E ENCANTO – R$ 6.000,00 *não 
assinado / digitado
Contratada NATIVA PLANEJAMENTO AGRÍGOLA
Valor total: R$ 4.000,00
4.9. Dispensa de licitação nº 116/2023 – Processo nº 281/2023
Objeto: arborização urbana
Requisição: MARCIO ANTONIO VIEIRA
Quantitativo 150 unidades de árvore SAMAMBAIA 
Justificativa: arborização urbana
Fornecedor FLORICULTURA GARDEN E ENCANTO – R$ 9.750,00 *assinado 
/ manuscrito
Fornecedor FLORICULTURA ELIZABET KWIATKOSKI LTDA – R$ 9.000,00 
*assinado / manuscrito
Fornecedor FLORICULTURA WINTER – R$ 6.750,00 *assinado / manuscrito
Contratada FLORICULTURA WINTER
Valor total: R$ 6.750,00
4.10. Da avaliação dos documentos
A Comissão em reunião concluiu que embora reveladores de uma prática habitual, 
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os documentos ainda não eram suficientes para a conclusão quanto aos procedimentos das 
referidas contratações, motivo pelo qual decidiu pela solicitação de documentos 
complementares e oitiva de testemunhas residentes no Município de Corbélia, dispensando-se 
por ora a oitiva de testemunhas de outras cidades.
V – DA OITIVA DE TESTEMUNHAS
Convocadas foram ouvidas testemunhas.
5.1. Oitiva de Marcio Antônio Vieira
Iniciou-se às 14:00h com a abertura das atividades pelo Vereador Volmir Reis, 
Presidente da CPI, com a participação dos cinco membros da comissão, que são vereadores: 
Paulo Zaquette, Maycon André Ruela, Marcos Edson Jandrey, Francisco Rossoni Neto e o já 
citado Volmir Gronefeld Reis. O Dr. Luis Lemes, advogado da Câmara Municipal da Corbélia, 
apresentou a metodologia que ia ser empregada na dinâmica dos questionamentos às 
testemunhas.
Na sequência, o presidente da CPI convidou a primeira testemunha, o senhor 
Márcio Vieira a assentar-se no local destinado aos convocados. Apresentou os objetivos das 
atividades aos interessados e passou a palavra ao relator da CPI, o Vereador Francisco Rossoni 
Neto, para iniciar os questionamentos.
RELATOR: Iniciamos perguntando ao ex-servidor, Márcio Vieira, se entre 2022-
2023 ele era servidor do município.
TESTEMUNHA: respondeu que sim.
RELATOR: Referente ao seu local do trabalho e vínculo, como servidor?
TESTEMUNHA: respondeu como Diretor de Turismo, na Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico.
RELATOR: E suas atribuições eram desenvolver paisagismo?
TESTEMUNHA: respondeu que por falta de recursos na pasta, para turismo, o 
então servidor disse que se propôs a fazer o paisagismo, plantio de flores, na cidade e nos 
distritos.
RELATOR: Quando perguntei se ele tinha feito alguns pedidos de orçamentos aos 
comércios/floriculturas do município?
TESTEMUNHA: respondeu que sim e que a iniciativa para a aquisição de plantas 
era tomada, a partir, de um estudo feito para compreender a realidade. 
RELATOR: O senhor precisava a autorização de um superior seu, ou tomava a 
iniciativa e fazia os orçamentos?
TESTEMUNHA: Respondeu dizendo que não e acrescentou, tudo o que é 
consumido dentro do município, dentro do executivo é necessário que haja, acredito eu, uma 
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autorização do próprio prefeito para isso.
RELATOR: A tomada de preços era feita por quem? 
TESTEMUNHA: Respondeu que entrava em contato, as vezes algum funcionário 
da secretaria e entreva em contato com as empresas e solicitava. Algumas entregavam, outras 
não. Por isso solicitávamos em várias, muitas não queriam entregar, não queriam participar.
RELATOR: Quando o senhor fazia a solicitação, era feito a comparação de preços?
TESTEMUNHA: Sim. Nós estudávamos a planta em que pretendíamos colocar, 
sempre buscando primar qualidade e economia. Ajudavam a escolher a espécie de planta, eu o 
Secretário o próprio Valente, o Claudemar Valente que era o meu subordinado direto, ele fazia 
as contas das quantias que iriam ser utilizadas. Eu estava sempre em cima. Para que não 
houvesse erro. Aí fazíamos a escolha.
RELATOR: Na secretaria que o senhor trabalhava, quem era o seu chefe imediato?
TESTEMUNHA: Andreo Eliezer Fontana.
RELATOR: Ele tinha conhecimento e aprovava todos os atos que o senhor 
desenvolveu no decorrer do tempo em que o senhor trabalhou na secretaria?
TESTEMUNHA: Acredito que sim. Dentro do processo, todas as compras são
feitas um processo eletrônico. Esse processo ele é automaticamente encaminha do para o 
Secretário do Desenvolvimento Econômico na primeira mão. Ele precisa assinar ele para vá 
para o gabinete do prefeito, para daí eles autorizarem, para daí ir para contabilidade, para a 
licitação.
RELATOR: Foi feito uma dispensa de licitação para a Nativa Planejamentos, no 
valor de R$ 9.600,00 para a compra de petúnias. Ela fez um PIX no valor de R$ 4.800,00 para 
a Floricultura Winter. O senhor tem conhecimento, sobre essa transação? Mesmo a Floricultura 
Winter não tendo feito essa venda para a prefeitura, na ocasião, o senhor sabe de qual motivação 
esse PIX aconteceu?
TESTEMUNHA: O que aconteceu é que a Carol (Floricultura Nativa) forneceu 
6.000 mudas e comprou 6.000 mudas da Floricultura Winter e forneceu para a prefeitura. Na 
verdade, a compra foi feita da Floricultura Nativa, não foi da Floricultura Winter, eu comprei 
foi da Carol né. Eu comprei não! A prefeitura adquiriu da Floricultura Nativa.
RELATOR: então o senhor afirma que a compra foi feita na Floricultura Nativa?
TESTEMUNHA: exato.
RELATOR: E que a Floricultura Nativa fez a compra da Floricultura Winter e essa 
transação não tem absolutamente nada a ver com ninguém além de uma floricultura e a outra?
TESTEMUNHA: Sim, exato.
RELATOR: Quem recebe as mudas quando as floriculturas vêm entregar?
TESTEMUNHA: O meu subordinado direto o Valente.
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RELATOR: Mas se não foi o senhor que recebeu essas flores, por que tem a sua 
assinatura no recebimento?
TESTEMUNHA: Não sei te responder. Eu teria que ter acesso ao documento para 
verificação, porque eu não lembro.
RELATOR: O senhor não faz mais parte do quadro de funcionários da 
administração? Qual motivo?
TESTEMUNHA: Não faço mais parte do quadro de funcionários, sai por problemas 
pessoais. Tive embates com funcionários, a cidade é grande, as vezes não tinha funcionário, foi 
muito estressante. Antes de saber dessa CPI eu havia tirado 15 dias de férias, quando voltei me 
deparei com isso. Falei não! Eu to dando meu sangue lá, eu acho que vocês vão concordar com 
isso, um diretor ganha cinco mil reais, bruto, por mês para ganhar quatro mil reais por mês e ter 
que ficar batendo em porta, dando murro em ponta de faca e não é fácil. Fiquei muito triste com 
a CPI, minha mulher já queria que eu tivesse saído a muito tempo. Basicamente foi por isso, 
fiquei abalado. Que fique registrado sempre busquei fazer pesquisa de preços.
RELATOR: O senhor tem conhecimento de orçamentos que chegaram sem carimbo 
e sem assinaturas das empresas?
TESTEMUNHA: Sem tem algum orçamento que não está com carimbo e sem 
assinatura, quem tem que me falar é licitação!
RELATOR: Os orçamentos saem das suas mãos e vão para o setor de licitação?
TESTEMUNHA: É sai das minhas mãos e vai para lá.
RELATOR: O senhor não chegou a perceber isso?
TESTEMUNHA: Na verdade eu não me ative ao fato.
RELATOR: O senhor afirmou que entre as floriculturas, ouve uma negociação 
entre elas, o senhor não as ajudou negociar essas flores, nada?
TESTEMUNHA: Não, Na verdade, na compra dessas flores, a lembrança que a 
gente tem, que em conversa com a Carol, lembro que sugeri a ela: falei olhe Carol são 12 mil 
mudas né, o município tem duas floriculturas aqui, que trabalham com a prefeitura. Então eu 
fiz uma sugestão a ela, disse: se achar que é conveniente para você, fizesse uma divisão, porque 
os preços ficaram praticamente iguais né! E não tem como eu fazer uma dispensa de licitação 
e duas empresas ganhar com o mesmo preço. Ela achou que se seria bom se utilizasse de bom 
senso e ela fez. Tento é que aconteceu, por isso que ela falou, que foi pago por PIX. Acho que 
o dia que ela recebeu, já fez o pagamento do que devia.
RELATOR: o Senhor não interveio, não negociou nada no pagamento do PIX?
TESTEMUNHA: Não. A única coisa que eu fiz com relação a essa parte, foi de 
buscar as flores na Sandra (Floricultura Winter).
RELATOR: Nós temos uma conversa em celular, entre o senhor e a proprietária da 
Floricultura Winter, mostrando o senhor fazendo a solicitação para que ela te enviasse o código 
do PIX, para que ela pudesse receber o valor das flores (petúnias). 
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TESTEMUNHA: Eu vou ser sincero com você, posso ter feito sim, posso ter pedido 
o PIX para ela. Mas isso não me coloca como alguma infração que eu tenha feito. Eu vejo com 
bons olhos que o dinheiro fique aqui no município. Eu nunca tive interesse de que só a Carol 
vendesse, só a Rose ou quem quer que seja aqui do município.
5.2. Oitiva de Luiz Carlos Fontana
O presidente da CPI, Sr. Volmir Reis solicitou a presença do convocado, o Sr. Luiz 
Carlos Fontana, para prestar esclarecimentos. Na sequência, passou o encaminhamento dos 
questionamentos ao relator da CPI, que inicio as perguntas.
RELATOR: questionando qual o segmento da empresa? 
TESTEMUNHA: O empresário respondeu, ramo de medicamentos, clínica, 
jardinagem entre outros.
RELATOR: A sua empresa apresentou orçamentos de flores e insumos à prefeitura 
no período de 2022 a 2023?
TESTEMUNHA: quem poderia responder é a Marli (esposa do empresário). 
RELATOR: A iniciativa do contato, foi o pessoal da prefeitura, ou foi vocês que 
procuraram eles?
TESTEMUNHA: Foi o pessoal da prefeitura.
RELATOR: Quem é a pessoa e do que é o orçamento?
TESTEMUNHA: É o Márcio Vieira. Orçamento de árvores.
RELATOR: O orçamento vocês passavam por e-mail, WhatsApp ou impresso?
TESTEMUNHA: Eu não sei
RELATOR: O senhor reconhece a assinatura do orçamento que temos? (O qual foi 
apresentado ao interrogado).
TESTEMUNHA: Sim
5.3. Oitiva de Sandra Mara Winter dos Santos
O presidente da CPI fez as orientações à depoente Sandra Winter. Depois disso 
feito, passou a palavra ao relator para iniciar as perguntar.
RELATOR: O seu comércio é do que?
TESTEMUNHA: Paisagismo, flores, serviço funerário e jardinagem
RELATOR: Você apresentou orçamentos de Flores à prefeitura nos anos de 2022 
e 2023?
TESTEMUNHA: Sim. 
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RELATOR: A iniciativa do contato, foi de quem?
TESTEMUNHA: Ex-funcionário da prefeitura, Márcio Vieira.
RELATOR: Por qual Meio o orçamento foi repassado?
TESTEMUNHA: primeiro foi pessoalmente, depois foi pelo WhatsApp. Aí eu 
passei um orçamento para ele, de uma quantia de flor, depois ele pediu outra quantia menor.
RELATOR: Como que foi entregue esse orçamento para ele?
TESTEMUNHA: Foi entregue em mãos. Eu tenho um bloco com minha logo 
(timbre da empresa) e depois ele pediu uma quantia a menos.
RELATOR: Nós vamos mostrar uma cópia do orçamento que temos, para ver se a 
senhora reconhece como sendo seu.
TESTEMUNHA: Sim é meu, mas foi uma compra direta. Eu falei para ele: e a nota 
fiscal? Ele (Márcio Vieira) falou assim: não tem nota fiscal, não é você que vai fazer a nota 
fiscal! Aí eu falei que para ter nota fiscal de venda, preciso ter nota de saída. 
*Observando que tem um outro orçamento da minha empresa que está mudado. 
*Não foi a prefeitura que me pagou isso!
RELATOR: Esse orçamento que a senhora está comentando é o orçamento que a 
senhora não reconhece como seu?
TESTEMUNHA: Não reconheço. Porque aqui eu passei um orçamento de R$ 0,80 
por muda de petúnia – total de 6.000 mudas.
RELATOR: esse orçamento que ela se refere é aquele que está com os dados da 
Floricultura Winter, tem os dados, CNPJ. Que não conferem com a empresa da Floricultura 
Winter.
RELATOR: Por que a senhora não reconhece como seu esse orçamento?
TESTEMUNHA: Porque todos os meus orçamentos são passados (assim) com 
papel timbrado da empresa e assinados. Não é meu! Eu repassei à oitenta centavos. Já naquele 
orçamento está à oitenta e cinco centavos por planta.
RELATOR: Ocorreu um evento de uma outra floricultura a Nativa, ter participado 
de uma dispensa de licitação. A qual recebeu o valor integral (R$ 9.600,00). Segundo o que 
temos de informação, foi repassado para a sua empresa um PIX (R$ 4.800,00), pagando uma 
determinada quantia de flores. Vocês haviam combinado que a senhora forneceria para ela essas 
flores?
TESTEMUNHA: Jamais, eu não tenho contato algum com ela! A nota quem fez foi 
ela (a Floricultura Nativa) e ela que me pagou isso.
PRESIDENTE DA CPI: essa que ela te pagou, a senhora entregou onde?
TESTEMUNHA: O Márcio Vieira retirou na minha floricultura.
RELATOR: Para receber essa quantia, a senhora está esperando para quem vai fazer 
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a noto fiscal?
TESTEMUNHA: Sim.
RELATOR: A dispensa que a senhora participou, o seu orçamento foi supostamente 
falsificado, dando o menor preço a outra floricultura? E ainda tiveram que pegar parte das 
mudas da sua floricultura porque a floricultura vencedora da dispensa de licitação não tinha a 
quantia total para entregar?
TESTEMUNHA: Sim. E outra coisa que ele comentou. É que ela pagaria o imposto 
total da nota fiscal. Eu não sei quanto que ela recebeu, e nem quanto que ela entregou. Já que 
ela tinha feito o preço mais baixo.
OBS: mas como fez o preço mais baixo, se o orçamento da floricultura Winter tinha 
o mesmo preço? Foi devido a isso que o orçamento da floricultura Winter foi supostamente 
adulterado para um valor maior que o orçamento da Nativa.
TESTEMUNHA: O que vai acontecer, tem um orçamento meu falsificado?
RELATOR: Vamos buscar esclarecer no decorrer das atividades da CPI.
5.4. Oitiva de Karoline Kawane Pires
O presidente da CPI fez as orientações à depoente Caroline. Depois disso feito, 
passou a palavra ao relator para iniciar as perguntar.
RELATOR: Qual o segmento da sua empresa Nativa Planejamentos? O seu 
comércio é do que?
TESTEMUNHA: Planejamento agrícola - assistência técnica, flores e jardinagem.
RELATOR: Você apresentou orçamentos de Flores à prefeitura nos anos de 2022 
e 2023?
TESTEMUNHA: Sim. 
RELATOR: A iniciativa do contato, foi de quem?
TESTEMUNHA: Ex-funcionário da prefeitura, Márcio Vieira.
RELATOR: Por qual Meio de contato?
TESTEMUNHA: primeiro foi pessoalmente, 
RELATOR: Como que foi entregue esse orçamento para ele?
TESTEMUNHA: Foi entregue em mãos. 
RELATOR: Apresentamos uma cópia do orçamento da Floricultura Nativa que 
entregue por e-mail, e questionamos, por que não tem assinatura e carimbo? 
TESTEMUNHA: ela disse que acredita que foi sem assinatura e sem carimbo, 
devido ser enviado por e-mail.
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RELATOR: A sua floricultura foi vencedora da dispensa da licitação e entregou 
apenas 50% das plantas. E os outros 50% das plantas como foi feito?
TESTEMUNHA: eu não tenho afinidade com a Sandra, então eu avisei o Márcio, 
que por gentileza entrasse em contato com ela e conseguisse o restante das mudas.
RELATOR: então a senhora não negócio com a Sandra (Floricultura Winter)?
TESTEMUNHA: Não. Eu não tenho contato nenhum com ela.
RELATOR: Como que ficou o pagamento da outra parte das plantas?
TESTEMUNHA: Como eu tinha ganho a dispensa. Essas mudas, como eu não 
consegui todas, eu pedi para o Márcio entrar em contato com a Sandra. Aí eu forneci a nota 
fiscal, como se eu tivesse comprado dela. Para conseguir fornecer e atender a prefeitura.
RELATOR: Como que ficou o pagamento dos impostos? A senhora assumiu asse 
prejuízo?
TESTEMUNHA: sim, eu concordei, porque eu assumi a responsabilidade de 
atender a prefeitura.
RELATOR: O Márcio interveio entre as duas floriculturas para fazer o pagamento 
via PIX?
TESTEMUNHA: Na verdade a culpa foi minha! Eu não quis ter contato com ela, 
eu fiz o PIX, só para não ter esse contato. Eu não sabia que causaria todo esse problema. 
OBS: Mesmo sem ser cobrado dela, ela disse: “Eu não fiz pagamento para o Márcio 
em hipótese alguma, em relação a dinheiro, nada, nada”!
Como eu tinha o compromisso de honrar com minha palavra, eu tinha que arcar né.
PRESIDENTE DA CPI: temos dois orçamentos aqui, com o mesmo valor, porém, 
foi apresentado um outro orçamento com a Floricultura Winter, cinco centavos mais caro. 
Direcionando supostamente para que a senhora (Floricultura Nativa) ganhasse a dispensa de 
Licitação?
TESTEMUNHA: Não reconheceu o orçamento.
VEREADOR MAYCON: com qual objetivo que você fez esse pagamento via PIX, 
para a outra floricultura?
TESTEMUNHA: Foi porque eu precisava das flores. 
RELATOR: Por que a senhora forneceu um orçamento não tendo produto em 
estoque?
TESTEMUNHA: As flores não duram tempo. A quantia que eu tinha (50% do 
contrato) foi a quantia que eu consegui fornecer para a prefeitura.
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5.5. Oitiva de Odair José Ribeiro
O presidente da CPI fez as orientações ao depoente Odair. Depois disso feito, 
passou a palavra ao relator para iniciar as perguntar.
RELATOR: No período de 2022-2023 o senhor era servidor do município?
TESTEMUNHA: Sim. Eu trabalhava com o Davi e com o Andreo.
RELATOR: Qual o seu local do trabalho e vínculo, como servidor?
TESTEMUNHA: no início eu trabalhava na parte de entulho. Próximo ondo é o 
Horto.
RELATOR: No Horto quanto tempo ficou em atividade? 
TESTEMUNHA: Fiquei quase um ano em 2023. 
RELATOR: Quem era o chefe imediato? 
TESTEMUNHA: Seu Zequinha e o Valente eram meus superiores
RELATOR: Com relação ao objeto da CPI – compra de petúnias. O senhor 
participou da descarga dessas mudas?
TESTEMUNHA: Não, eu ajudei a descarregar dois caminhões, de Dois Vizinhos. 
Mais por nome de Flor eu não sei.
RELATOR: No momento das descargas das plantas, vocês tinham uma planilha 
para fazer o controle, conferindo se as quantias e mesmo a qualidade das estavam certas?
TESTEMUNHA: Não, era só contado “a olho” nunca teve um papel para conferir 
nada.
RELATOR: As outras seis mil mudas o senhor ajudar a descarregar também?
TESTEMUNHA: Sim. Da Floricultura Winter ajudei a descarregar, as plantas eram 
todas contadas, ele sim conferia as plantas. De outas eu nunca vi conferir
RELATOR: De outras cagas o senhor percebeu que veio uma determinada quantia 
de plantas mortas?
TESTEMUNHA: Sim. O Valente falou que uma vez veio bastante plantas mortas. 
Mas eles plantavam igual ou jogavam fora né.
RELATOR: De qualquer forma eles recebiam, sem fazer nenhum controle?
TESTEMUNHA: nunca ouvi falar que pegavam uma prancheta e conferiam as 
plantas caixa por caixa.
RELATOR: Na entrega, quem recebia, tinha alguma documentação para conferir e 
receber as plantas?
TESTEMUNHA: Não. Quem tinha alguma documentação era o Márcio Vieira, 
nunca ninguém conferiu.
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RELATOR: O senhor pode dimensionar dando exemplo em porcentagem de 
alguma carga que chegou com plantas mortas e foi recebido mesmo assim?
TESTEMUNHA: mais ou menos 10% 15%
RELATOR: Quem é responsável por essa secretaria?
TESTEMUNHA: O Andreo e O Márcio Vieira.
RELATOR: Alguma vez o Márcio participou de alguma descarga?
TESTEMUNHA: Nunca.
VI – DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
O Poder Executivo Municipal encaminhou segunda remessa de documentos 
solicitados, que detalhamos:
6.1. Inexigibilidade de licitação nº 21/2022 – Processo nº 141/2022
Empenhos:
4988/2022 – R$ 16.320,00
6623/2022 – R$ 7.680,00 – NF 18710 – Pagamento em 11/10/2022
8834/2022 – R$ 7.200,00 – NF 19147 – Pagamento em 30/01/2023
3269/2023 – R$ 4.800,00 – NF 20837 – Pagamento em 19/07/2023
4945/2023 – R$ 7.200,00
Saldo não utilizado: R$ 4.800,00
Fornecedor: Olimar Nunes do Amaral
As três notas fiscais foram assinadas o recebimento por Andreo Eliezer Fontana, 
não foram apresentadas as notas fiscais e comprovantes de pagamento dos empenhos 4988/2022 
e 4945/2023.
6.2. Dispensa de licitação nº 61/2022 – Processo nº 172/2022
Empenhos:
5797/2022 – R$ 10.980,00
5861/2022 – R$ 6.500,00
Não foram apresentadas as notas fiscais e comprovantes de pagamento dos 
empenhos 5797/2022 e 5861/2022.
Assinado com Assinatura Eletrônica Avançada (Art. 4, II da lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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6.3. Dispensa de licitação nº 90/2022 – Processo nº 252/2022
Empenhos:
8694/2022 – R$ 7.240,00 – NF 25 – Pagamento em 23/01/2023
1386/2023 – R$ 1.800,00 – NF 32 – Pagamento em 14/04/2023
Fornecedor: Karoline Kawane Pires (Nativa Planejamento Agrícola Ltda)
As duas notas fiscais foram assinadas o recebimento por Andreo Eliezer Fontana.
6.4. Dispensa de licitação nº 19/2023 – Processo nº 40/2023
Empenho:
2183/2023 – R$ 7.000,00 – NF 33 – Pagamento 26/06/2023
Fornecedor: Karoline Kawane Pires (Nativa Planejamento Agrícola Ltda)
A nota fiscal foi assinada o recebimento por Andreo Eliezer Fontana.
Destaque que a NF 32 foi emitida em 13/03/2023 e a NF 33 foi emitida em 
28/04/2023, indicando que a empresa fornecedora 45 (quarenta e cinco) dias sem emitir 
qualquer nota fiscal.
6.5. Dispensa de licitação nº 54/2023 – Processo nº 127/2023
Empenho:
6105/2023 – R$ 9.600,00
Não foi apresentada a nota fiscal e comprovante de pagamento do empenho.
Em consulta ao Portal da Transparência obteve-se a informação de se tratar de NF 
38, emitida em 17/07/2023, no valor de R$ 9.600,00 referente a 12.000 unidades (SEM GTIN) 
no valor unitário de R$ 0,80, sendo que na aba “itens da liquidação” do detalhamento do 
empenho, consta a descrição do produto como muda de Petúnia Granflora.
6.6. Dispensa de licitação nº 65/2023 – Processo nº 170/2023
Empenho:
7206/2023 – R$ 12.500,00 – NF 300 – Pagamento 21/12/2023
Fornecedor: Marchese Comércio e Representação de Insumos EIRELI
A nota fiscal foi assinada o recebimento por Andreo Eliezer Fontana.
Assinado com Assinatura Eletrônica Avançada (Art. 4, II da lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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6.7. Dispensa de licitação nº 68/2023 – Processo nº 175/2023
Empenho:
7207/2023 – R$ 11.500,00 – NF 39 – Pagamento 20/10/2023
Fornecedor: Karoline Kawane Pires (Nativa Planejamento Agrícola Ltda)
A nota fiscal foi assinada o recebimento por Andreo Eliezer Fontana.
6.8. Dispensa de licitação nº 90/2023 – Processo nº 224/2023
Empenho:
8550/2023 – R$ 4.000,00
Fornecedor: Karoline Kawane Pires (Nativa Planejamento Agrícola Ltda)
Consta a informação de que não houve liquidação e nem pagamento.
6.9. Dispensa de licitação nº 116/2023 – Processo nº 281/2023
Empenho:
11525/2023 – R$ 6.750,00 – NF 119 – Pagamento 22/12/2023
Fornecedor: Sandra Mara Winter dos Santos (Floricultura Winter)
A nota fiscal foi assinada o recebimento por Andreo Eliezer Fontana.
Destaque que a NF 32 foi emitida em 13/03/2023 e a NF 33 foi emitida em 
28/04/2023, indicando que a empresa fornecedora 45 (quarenta e cinco) dias sem emitir 
qualquer nota fiscal.
VII – DA OITIVA DE TESTEMUNHAS
Convocadas foram ouvidas testemunhas.
7.1. Oitiva de Elosangela Tscham
Iniciou-se às 14:00 h com a abertura das atividades pelo Vereador Volmir Reis, 
Presidente da CPI. Com a participação de quatro membros da comissão, que são os vereadores: 
Maycon André Ruela, Marcos Edson Jandrey, Francisco Rossoni Neto e o já citado Volmir 
Gronefeld Reis. O advogado da Câmara Municipal da Corbélia, apresentou a metodologia que 
foi empregada na dinâmica dos questionamentos às testemunhas.
Na sequência, o presidente da CPI convidou a primeira testemunha, a senhora 
Elosangela a assentar-se no local destinado aos convocados. Apresentou os objetivos das 
atividades e passou a palavra ao relator da CPI, o Vereador Francisco Rossoni Neto, para iniciar 
os questionamentos.
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RELATOR: Há quanto tempo a senhora está trabalhando como servidora do 
município? Quais funções?
TESTEMUNHA: Desde o início, 22 – 23 anos. Trabalhei uma época como agente 
de endemias. Após fui para o setor de licitações. O qual eu saí em novembro de 2022.
RELATOR: Quais as suas principais atribuições na Secretaria de Administração?
TESTEMUNHA: Fazia de tudo um pouco, como tinha poucos funcionários, fazia 
de tudo.
RELATOR: A CPI das flores foi instaurada com o objetivo de esclarecermos as 
possíveis irregularidades em dispensa de licitação para aquisição de flores e insumos, então 
vamos começar tentando entender o trâmite do processo de dispensa de licitação.
*Quando uma empresa não apresenta a documentação toda, ou mesmo, não 
apresenta de forma correta, qual atitude vocês tomavam?
TESTEMUNHA: a empresa é inabilitada e é passado para o segundo colocado.
RELATOR: Para se propor ou participar de uma dispensa de licitação, quais são os 
principais documentos a serem solicitados às empresas?
TESTEMUNHA: as negativas fiscais e o contrato social
RELATOR: Quando alguma empresa deixa de entregar/apresentar um ou mais 
documentos, qual procedimento vocês tomam?
TESTEMUNHA: É feito a notificação através do setor jurídico.
RELATOR: Caso ocorra de uma empresa entregar seu orçamento sem carimbo ou 
assinatura, qual atitude, legalmente vocês precisam tomar?
TESTEMUNHA: Quando não tem assinatura, nem carimbo, mas tem papel 
timbrado, vale igual. Mas o correto é ter carimbo e assinatura.
RELATOR: Vocês costumavam verificam se uma empresa que participou de uma 
disputa em uma dispensa de licitação, está com todos os documentos corretos? Se tem algum 
documento que está fora de prazo, ou mesmo sem carimbo ou sem assinatura do proprietário 
da empresa? Qual atitude tomada quando algo está irregular?
TESTEMUNHA: Sim, sempre era vistoriado. Comunicávamos a empresa sempre 
que faltava documento. Caso não tivesse, a empresa era desabilitada
RELATOR: Trataremos agora diretamente da dispensa de licitação nº 054/2023 no 
qual a Floricultura Nativa Planejamentos, foi a empresa vencedora, devido ter apresentado 
orçamento com o menor preço, no valor de R$ 0,80 por muda num pedido de 12000 mudas de 
petúnias. Neste processo a divergência está em torno dos orçamentos não assinados e o valor 
ofertado pelos fornecedores. 
RELATOR: É comum você receber documentos sem assinatura e/ou carimbos das 
empresas?
Assinado com Assinatura Eletrônica Avançada (Art. 4, II da lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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TESTEMUNHA: Não
RELATOR: O então servidor Márcio Vieira, costumava levar orçamentos ou 
documentação completa para vocês fazerem as dispensas de licitação? 
TESTEMUNHA: Orçamentos, as vezes os funcionários levavam, não só ele, como 
outros funcionários também levavam.
RELATOR: Quem deveria ter percebido a suposta falha que houve e não deixado 
seguir a diante um processo licitatório supostamente fraudado?
TESTEMUNHA: Seria eu e o jurídico também.
RELATOR: Porque os orçamentos foram recebidos mesmo sem carimbo e/ou 
assinatura, esse documento é validado igual?
TESTEMUNHA: Ele é validado igual. Talvez o proprietário não estivesse naquele 
momento para assinar.
RELATOR: Pode nos explica, quem deveria ter conferido a documentação, 
corrigido os possíveis erros. Desde o primeiro até o último da hierarquia? 
RELATOR: quando você encontra falhas na documentação de um processo de 
licitação, a quem você encaminha a informação/qual providência você toma?
*Percebemos algumas falhas nas seguintes Dispensas de Licitação:
061/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
090/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
019/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
054/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
068/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos
090/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
RELATOR: Alguém determinou a você ou sua equipe a ignorar essas 
irregularidades e dar continuidade no procedimento assim mesmo?
TESTEMUNHA: Não me recordo. Mas como eu falei, quando tem papel timbrado, 
as vezes não tem assinatura
OBS: Mesmo não sendo feito o orçamento em papel timbrado, estava sem 
assinatura e sem carimbo.
7.2. Oitiva de Cássia de Souza
Iniciou-se às 14:30 h. O presidente da CPI Volmir Reis, passou as orientações aos 
interessados, o advogado da Câmara Municipal da Corbélia, fez a apresentação da metodologia 
que foi empregada na dinâmica dos questionamentos às testemunhas. Na sequência, o 
Presidente da CPI convidou testemunha, apresentou os objetivos das atividades aos interessados 
Assinado com Assinatura Eletrônica Avançada (Art. 4, II da lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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e passou a palavra ao relator da CPI, o Vereador Francisco Rossoni Neto, relator da CPI, para 
iniciar os questionamentos.
RELATOR: Há quanto tempo a senhora está trabalhando como servidora do 
município? Quais funções?
TESTEMUNHA: Eu trabalho desde fevereiro de 2021, no departamento de 
licitação. Comecei como chefe de subdivisão de compras e suprimentos. Depois em 2023 passei 
a ser diretora do departamento de licitações. E Agora sou assessora jurídica do departamento 
de licitações.
RELATOR: Quais as suas principais atribuições como Assessora Jurídica, nas 
licitações?
TESTEMUNHA: A partir de 2023 eu passei a ser responsável pela elaboração dos 
editais e continuei sendo responsável pelo lançamento dos processos no sistema.
RELATOR: A CPI das flores foi instaurada com o objetivo de esclarecermos as 
possíveis irregularidades em dispensa de licitação para aquisição de flores e insumos, então 
vamos começar tentando entender o trâmite do processo de dispensa de licitação.
RELATOR: Quando uma empresa não apresenta a documentação toda, ou mesmo, 
não apresenta de forma correta, qual atitude vocês tomam?
TESTEMUNHA: O trâmite é a secretaria faz a cotação de preços do objeto que ela 
quer comprar e envia para autorização, para o gabinete, que passa para a contabilidade, onde é 
inserido uma dotação, e é enviado para o departamento de licitação. Onde nós fazemos uma 
averiguação dos orçamentos e do pedido, se ele se enquadra dentro da modalidade de licitação, 
e ele se enquadrando, com o aval do parecer jurídico.
RELATOR: Para se propor ou participar de uma dispensa de licitação, quais são os 
principais documentos a serem solicitados às empresas?
TESTEMUNHA: São retirados da internet: CNPJ, FGTS, Negativa estadual e 
Negativa Federal.
RELATOR: Quando alguma empresa deixa de entregar/apresentar um ou mais 
documentos, qual procedimento vocês tomam?
TESTEMUNHA: A empresa é inabilitada. 
RELATOR: Caso ocorra de uma empresa entregar seu orçamento sem carimbo ou 
assinatura, qual atitude, legalmente vocês precisam tomar?
TESTEMUNHA: No Departamento de Licitações, nós não recebemos orçamentos, 
por isso, não sei te dizer. A responsabilidade de receber os orçamentos é da secretaria. Nós 
recebemos o processo pronto, digitalizado.
RELATOR: Vocês costumam verificam se uma empresa que participou de uma 
disputa em uma dispensa de licitação, está com todos os documentos corretos? Se tem algum 
documento que está fora de prazo, ou mesmo sem carimbo ou sem assinatura do proprietário 
da empresa? Qual atitude tomada quando algo está irregular? 
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TESTEMUNHA: Nós nos atentávamos se tinha o parecer jurídico.
RELATOR: Trataremos agora diretamente da dispensa de licitação nº 054/2023 no 
qual a Floricultura Nativa Planejamentos, foi a empresa vencedora, devido ter apresentado 
orçamento com o menor preço no valor de R$ 0,80 por muda num pedido de 12000 mudas de 
petúnias. Neste processo a divergência está em torno dos orçamentos não assinados e o valor 
ofertado pelos fornecedores. 
RELATOR: É comum você receber documentos sem assinatura e/ou carimbos das 
empresas?
TESTEMUNHA: Não
RELATOR: O então servidor Márcio Vieira, costumava levar orçamentos ou 
documentação completa para vocês fazerem as dispensas de licitação? 
TESTEMUNHA: Sim
RELATOR: Quem deveria ter percebido a suposta falha que houve e não deixado 
seguir a diante um processo licitatório supostamente fraudado? 
TESTEMUNHA: Não sei te responder. Talvez uma série de pessoas. Inclusive nós 
da licitação.
RELATOR: Pode nos explica, quem deveria ter conferido a documentação, 
corrigido os possíveis erros. Desde o primeiro até o último da hierarquia? 
TESTEMUNHA: O Márcio ex-funcionário. Ele que deveria ter verificado a 
documentação. Dentro do processo licitatório, nós do departamento de licitações.
RELATOR: quando você encontra falhas na documentação de um processo de 
licitação, a quem você encaminha a informação/qual providência você toma?
TESTEMUNHA: se a empresa deixa de apresentar alguma documentação, ela tem 
um prazo, se não apresentar mesmo assim, é desclassificada.
RELATOR: Percebemos algumas falhas nas seguintes Dispensas de Licitação:
061/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
090/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
019/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
054/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
068/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos
090/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
RELATOR: Alguém determinou a você ou sua equipe a ignorar essas 
irregularidades e dar continuidade no procedimento assim mesmo?
TESTEMUNHA: Não
RELATOR: Alguém tentou te coagir, para falar algo direcionado para nós na CPI?
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TESTEMUNHA: Não 
RELATOR: Está se sentindo ameaçada por alguém? Por alguma pessoa que 
acredite ser possivelmente responsabilizada pelas irregularidades levantadas pela CPI?
TESTEMUNHA: Não.
7.3. Oitiva de Claudemar Luis Valente
RELATOR: Há quanto tempo o senhor está trabalhando como servidor do 
município? Quais cargos?
TESTEMUNHA: 24 anos – sou motorista. Agora estou na secretaria de 
desenvolvimento econômico.
RELATOR: Quais as suas principais atribuições na Secretaria de desenvolvimento 
econômico? O senhor é responsável pelo recebimento das flores adquiridas? Onde elas são 
recebidas e armazenadas?
TESTEMUNHA: Faço plantio de flores, limpeza de canteiros, cortes de gramas. 
TESTEMUNHA: A grama chega aqui na secretaria, aí nós conferimos, aí levamos 
na estufa para dar o desenvolvimento.
RELATOR: A CPI das flores foi instaurada com o objetivo de esclarecermos as 
possíveis irregularidades em dispensa de licitação para aquisição de flores e insumos, então 
vamos começar tentando entender a sua participação no trâmite do processo de dispensa de 
licitação.
RELATOR: O senhor trabalha em tempo integral no Horto Municipal? Quando tem 
produtos a serem recebidos, como o senhor fica sabendo quando e em qual horário deve se 
dirigir até o Horto Municipal para atender o fornecedor e receber os produtos?
TESTEMUNHA: Trabalho com as mudas, também em outras partes.
RELATOR: No ato do recebimento desses materiais, algum superior está presente? 
Quem?
TESTEMUNHA: Sempre tem o Márcio Vieira e eu que conferíamos o material. 
RELATOR: No ato do recebimento, quem descarrega o caminhão?
TESTEMUNHA: Eu e outros funcionários descarregamos as cargas.
OBS: Ele declarou que vem com as cargas de plantas, uma quantia a mais de 
plantas, para repor possíveis perdas.
RELATOR: Quem realiza a conferência, ou seja, a contagem da quantidade 
entregue e a qualidade, ou seja, se estão vivas ou mortas, ou ainda debilitadas? É anotado em 
algum documento? 
TESTEMUNHA: Quem confere as plantas é o Márcio Vieira.
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RELATOR: O senhor comunica a quem quanto há a plantas mortas ou que não 
servem para o plantio? 
TESTEMUNHA: Comunico o Márcio Vieira. Mas eles sempre repõem as plantas 
mortas.
RELATOR: Trataremos agora diretamente da dispensa de licitação nº 054/2023 no 
qual a Floricultura Nativa Planejamentos, foi a empresa vencedora, devido ter apresentado 
orçamento com o menor preço, no valor de R$ 0,80 por muda num pedido de 12000 mudas de 
petúnias.
RELATOR: O senhor recebeu essas 12000 mudas de petúnia no horto municipal? 
Conferiu a quantidade entregue e se estavam aptas a serem plantadas?
TESTEMUNHA: Foi recebido, todos numa pancada só.
TESTEMUNHA: Todas as plantas estavam normais.
7.4. Oitiva de Andreo Eliezer Fontana
RELATOR: Há quanto tempo o senhor está trabalhando como servidor do 
município? 
TESTEMUNHA: sete anos.
RELATOR: Quais as suas principais atribuições na Secretaria Desenvolvimento 
econômico?
TESTEMUNHA: Diretor de departamento de Meio ambiente e Secretário de 
Desenvolvimento Econômico.
TESTEMUNHA: São três pastas: Turismo, Meio Ambiente e Indústria e Comércio 
Também somos responsáveis pela Agência do Trabalhador, Agência do empreendedor e pela 
ACOMAR.
RELATOR: A CPI das flores foi instaurada com o objetivo de esclarecermos 
possíveis irregularidades em dispensa de licitação para aquisição de flores e insumos, a qual 
temos evidências de orçamentos sem assinatura e adulterados.
RELATOR: O senhor teve conhecimento sobre uma dispensa de licitação 
(Dispensa de Licitação 054/2023), no valor de R$ 9.600,00. Na qual a Floricultura Nativa 
Planejamentos, foi a empresa vencedora, devido ao menor preço apresentado com orçamento 
de R$ 0,80 por unidade?
TESTEMUNHA: Sim. Além deste, eu tenho conhecimento de todos os processos 
que passam pela minha secretaria.
RELATOR: Nesse mesmo procedimento de dispensa, a outra empresa competidora 
Floricultura Winter alega ter apresentado orçamento de R$ 0,80 por unidade, contudo no 
processo administrativo que recebemos a cópia consta o orçamento desta empresa no valor de 
R$ 0,85 por unidade, o senhor sabe informar o porquê dessa divergência?
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TESTEMUNHA: O conhecimento que tenho, referente aos processos, é o trâmite 
dos processos. Cada departamento que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
e assim, sucessivamente de todas as outras secretarias, o diretor do departamento é responsável 
por colher esses orçamentos, eu analiso via sistema esses orçamentos anexados, partimos da 
“boa fé” do servidor, que isto está correto. Posteriormente corre e segue os trâmites legais, 
parecer jurídico etc. Assim, todos os orçamentos anexados via sistema através do departamento 
de turismo, o qual é o responsável pelo setor de paisagismo do município. Então não tenho esse 
conhecimento que o senhor está indicando para mim não. De adulteração, como o senhor 
mesmo disse.
RELATOR: O então servidor Márcio Vieira, tinha autorização para recorrer as 
floriculturas e negociar com os proprietários sobre compra de plantas e dispensas de licitação? 
O Senhor sabia que ele tratava desses assuntos com os comerciantes?
TESTEMUNHA: Sim, com certeza ele tem autonomia e é necessário isso, são 
várias pastas. Por isso, ele tinha total autonomia para dialogar com floricultura do município e 
inclusive de fora de município. Inclusive eu tenho que salientar que eu nunca pisei em nenhuma 
das duas floriculturas que os senhores estão analisando, em nenhum momento eu tive diálogo
com os proprietários. Ele tinha autonomia total para desenvolver as atividades.
RELATOR: Ocorreu uma transação de valores entre a empresa Nativa 
Planejamentos e a Floricultura Winter. No valor de R$ 4.800,00. Esse valor seria para o 
pagamento de uma quantia de 6000 mudas de flores da espécie Petúnia. Na ocasião, o senhor 
tinha conhecimento da participação de servidor Márcio Vieira nessa transação de dinheiro?
TESTEMUNHA: Não 
RELATOR: O então servidor Márcio Vieira, fez um pedido de 6000 mudas de Flor 
da espécie Petúnia, para a Floricultura Winter, o qual foi assinado por ele. O senhor sabia disso? 
Ele pediu a sua autorização para fazer o pedido?
TESTEMUNHA: Não. O que constava para mim, era o orçamento.
RELATOR: Para ele, não foi feito um processo de dispensa licitação (que é uma 
concorrência) para pagar essas plantas. O senhor sabia que isso estava acontecendo?
TESTEMUNHA: Não
RELATOR: Mesmo assim, retirou as plantas da floricultura e segundo a 
proprietária da Floricultura Winter e de acordo com a documentação comprobatória que temos, 
foi a proprietária da Floricultura Nativa que fez o pagamento por PIX. O que senhor tem a falar
sobre isso? Tinha conhecimento?
TESTEMUNHA: Não tinha conhecimento e não tenho nada a declarar sobre isso.
RELATOR: Quando o senhor ficou sabendo que o servidor Márcio Vieira fez o 
intermédio para o envio desse valor pela Floricultura Nativa à Floricultura Winter? Qual atitude 
o senhor como Secretário da pasta tomou? 
TESTEMUNHA: Não tomei atitude nenhuma, o servidor simplesmente foi afastado 
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por ocorrer a CPI. 
TESTEMUNHA: Eu fiquei sabendo agora pelo senhor sobre isso. Até porque eu 
fui convocado hoje para prestar esclarecimentos à CPI.
RELATOR: A Floricultura Nativa não tinha metade das plantas para entregar, o 
servidor Márcio Vieira fez o pedido da outra parte a Floricultura Winter, mais seis mil mudas. 
Foi com sua autorização?
*O Senhor tinha conhecimento sobre o empréstimo de plantas ou parceria entre as 
duas floriculturas citadas na CPI?
*O então servidor Márcio Vieira, tinha autorização para supostamente fazer um 
intermédio entre empresas para o pagamento de flores ou qualquer outro objeto que compete a 
secretaria?
*O então servidor Márcio Vieira, foi supostamente autorizado por quem a 
intermediar o pagamento?
TESTEMUNHA: Foi um tratamento de floricultura para floricultura, porque eu não 
tive conhecimento, com certeza eu não teria dado autorização. 
TESTEMUNHA: Quando uma floricultura ganha um processo licitatório, chega o 
processo a mim a nota fiscal. Eu tenho que dar andamento a nato para a tesouraria do município, 
para fazer o pagamento. Então não como eu ficar sabendo isso que o senhor está falando. Mas 
se ele fez, é como eu te falei temos que confiar na boa fé do servidor, eu tenho confiança em 
todos os servidores que trabalham comigo.
TESTEMUNHA: O então funcionário Márcio Vieira não tinha autorização nem do 
secretário, muito menos do prefeito para intermédio algum. Como eu já comentei, partimos da 
boa-fé com os funcionários que trabalham conosco.
RELATOR: Solicitamos à Prefeitura cópia das notas fiscais e comprovantes de 
pagamento dos fornecedores dos procedimentos de compra de flores, da resposta recebida ficou 
bem evidente que é o senhor que recebe os produtos, uma vez que assina a nota fiscal. O senhor 
recebeu 12000 mudas da empresa Floricultura Nativa?
RELATOR: O senhor autorizou o pagamento de 12000 mudas para a empresa 
Floricultura Nativa?
TESTEMUNHA: Eu acompanhei aqui o responsável pelo recebimento, dizendo 
que ele era o responsável imediato pelo recebimento. O Diretor pelo Departamento de Turismo, 
responsável pelo setor de paisagismo era o chefe imediato dele, que fazia a averiguação. O 
servidor Diretor do Departamento de Turismo, encaminha sim a nota fiscal via sistema, para 
darmos o andamento. Mas ele era o responsável pela contagem junto com o seu Claudemar 
Valente. 
RELATOR: Então o senhor assinou a nota fiscal confiando que houve a entrega das 
12 mil plantas?
TESTEMUNHA: Claro. Com certeza. O secretário tem que intermediar todas as 
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demais pastas, então eu tenho que dar autonomia e a confiança nesse servidor.
RELATOR: Então por qual razão foi necessário retirar mais 6000 mudas na 
empresa Floricultura Winter?
TESTEMUNHA: Como eu falei antes, se houve uma conversa, uma negociação 
entre uma floricultura e a outra através do diretor de turismo, eu não fiquei sabendo. Eu assino 
uma nota, a nota do ganhador da dispensa, ou do processo licitatório.
RELATOR: Como o senhor explica, como secretário da pasta, que tem o dever de 
conferir a documentação e corrigir os possíveis erros, receber metade do contrato e mesmo 
assim pagar integralmente? Isso acontece recorrentemente? 
TESTEMUNHA: eu não tinha esse conhecimento, até porque, o processo legal das 
coisas vai ocorrendo com patamares. Existe num processo licitatório, um parecer jurídico, eu 
não sou advogado. Eu tenho que trabalhar conforme as coisas que estão à disposição minha. 
Então eu tenho que confiar no processo legal das coisas. Vai chegar quando as pessoas 
competentes, o setor de licitação, o setor jurídico vai dar segurança que as coisas estão corretas.
TESTEMUNHA: então se aconteceu isso, tem um responsável e não sou eu!
RELATOR: Percebemos algumas falhar nos seguintes Dispensas de Licitação:
061/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
090/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
019/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
054/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
068/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos
090/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
RELATOR: O que o senhor tem a dizer sobre isso?
TESTEMUNHA: Existem várias modalidades de dispensa de licitação. Assim 
como a Cássia (Departamento de Licitações), estava aqui explicando e escutei muito bem. 
Existe a possibilidade do cidadão receber o orçamento através do e-mail, existe a possibilidade 
de fazer uma pesquisa de preço, existe a possibilidade de ele ir em loco nas floriculturas, 
conforme vocês analisaram aí nas empresas que destinam algum material para o município e 
pegar esse orçamento. Eu parto do princípio da “boa fé” do servidor. Eu olhava lá, com certeza 
averiguei todos os orçamentos. A gente averiguou também, fez um relatório, todas as aquisições 
estão dentro do valor, até abaixo do valor de mercado. Eu vi um cabeçalho lá com as empresas 
do município, a gente dava andamento natural das coisas, mandava para frente. Como eu disse, 
se existia alguma irregularidade lá, com certeza os outros departamentos do município teriam 
que averiguar isso, até você chegar num parecer jurídico. Então agente parte da “boa fé”, 
olhando principalmente que são empresas conhecidas, não tem como saber se está faltando 
assinatura ou não, se é um orçamento fraudado ou algo do tipo. Então assim, não é necessário 
ter assinatura em um documento, depende, tudo depende!
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RELATOR: O senhor tem algum encarregado por receber as plantas ou mudas, 
quando chegam? Onde elas são recebidas? Tem um comprovante de recebimento para nos 
apresentar? Há a contagem/conferência da quantidade recebida? Há também conferência 
quanto a qualidade dos produtos, a exemplo da aquisição de flores, quantas estão mortas ou 
debilitadas? É exigido dos fornecedores a substituição das plantas desqualificadas?
TESTEMUNHA: Sim. Existe o encarregado direto que é o diretor do departamento 
de turismo é o responsável imediato, mas nós temos o chefe da equipe que é o Claudemar 
Valente que é o chefe da equipe de manutenção e produção, que faz a averiguação que fazem e 
a contagem. Quanto as percas, compramos plantas pequenas, para diminuir as percas.
RELATOR: O que o senhor tem a dizer sobre o relato de ex-funcionário (tomate) 
dizendo que já ouve carga com perdas de 15 a 20% da carga, e não teve a substituição pela 
empresa?
TESTEMUNHA: Não me foi relatado isso pelo responsável pela pasta, então 
desconheço essa informação.
RELATOR: Existem rumores de suspeita de coação de sua parte a vereadores que 
compõem esta CPI, mais notoriamente num episódio dentro de um prédio público após a sessão 
em foi aprovada a prorrogação das atividades desta CPI. Sendo assim, o que o senhor tem a 
dizer sobre o episódio ocorrido no outro dia após a sessão, com o vereador que é membro da 
CPI? Houve essa discussão? Houve tentativa de coação? Houve uma cobrança política? Por 
que essa cobrança tão incisiva aos vereadores da base de apoio do prefeito? 
TESTEMUNHA: Isso não tem relação com os fatos dos processos licitatórios e 
conforme orientação jurídica, eu permanecerei em silêncio.
VIII – DA CONCLUSÃO
A CPI das flores foi instaurada com o objetivo de esclarecermos possíveis 
irregularidades em dispensa de licitação para aquisição de flores e insumos, a qual temos 
evidências de orçamentos sem assinatura, com adulterações, intermediação de servidor em 
transações de recursos de forma irregular e fraude em Dispensa de Licitação. 
Objeto da investigação, a Dispensa de Licitação 054/2023, no valor de R$ 9.600,00. 
Na qual a Floricultura Nativa Planejamentos, foi a empresa vencedora, devido ao menor preço 
apresentado com orçamento de R$ 0,80 por unidade da flor da espécie Petúnia.
Nesse mesmo procedimento de dispensa de licitação, a outra empresa competidora 
Floricultura Winter, alega ter apresentado orçamento de R$ 0,80 por unidade, contudo no 
processo administrativo que recebemos a cópia, contém um orçamento com valor de R$ 0,85 
por unidade supostamente fornecido pela Floricultura Winter. Porém, o documento é 
considerado falso, segundo os donos da empresa Floricultura Winter. Por conter dados errados 
da empresa e não ser feito em papel timbrado, como eles sempre fazem, além do valor do 
produto ser maior que o praticado em seu comércio.
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Ao estudarmos os depoimentos da Caroline, (Floricultura Nativa), Márcio Vieira 
(ex-servidor da prefeitura) e da Sandra Winter (Floricultura Winter), foi possível perceber com 
muita clareza que existem algumas contradições e dúvidas que não foram sanadas.
Com relação ao orçamento em nome da Floricultura Winter, com dados errados da 
empresa, com valor maior do que o qual costumam praticar das mudas de petúnia e nem mesmo 
o papel timbrado da empresa foi usado, são evidências de possível fraude no documento 
(orçamento). Observando que os donos da empresa não reconhecem o orçamento constante no 
processo.
No tocante à transferência de R$ 4.800,00 via PIX, pela proprietária da Floricultura 
Nativa à proprietária da Floricultura Winter. Segundo o relato do Márcio Vieira ex-servidor da 
Prefeitura municipal de Corbélia-PR, ele não havia participado de nenhuma negociação para 
essa transferência de valores.
Inclusive, segundo ele, foi uma iniciativa da proprietária da Floricultura Nativa, ao 
perceber que não tinha o total de mudas de petúnia para cumprir o contrato com a prefeitura, 
recorreu à Floricultura Winter para comprar a outra metade das plantas. Após o depoimento das 
proprietárias das duas floriculturas, ficou evidente que houve a participação dele, onde ambas 
alegaram que não se falam, inclusive, com provas em conversas de WhatsApp entre ele e a 
proprietária da floricultura que receberia o valor porque tinha vendido as flores à prefeitura.
Percebe-se a contradição, a partir do momento em que, mesmo em depoimentos 
individuais, as duas proprietárias afirmaram a participação do Márcio Vieira na negociação para 
o pagamento via PIX entre as floriculturas.
Quando a Caroline (Floricultura Nativa), foi indagada, por qual motivo participou 
de uma dispensa de licitação, recebeu 100% do valor proposto, mas entregou somente 50% das 
mudas de flor petúnia (objeto do contrato). Porque participou, se não tinha em estoque ou 
encomendado? Sendo assim, foi preciso contar com a “sorte” de recorrer a terceiros para tentar 
comprar o restante das mudas.
Resumindo, recebeu de forma irregular, o funcionário que intermediou a compra 
com a outra floricultura e o pagamento via PIX atuou com desvio de finalidade em sua função 
pública. Ainda, ficou a dona de Floricultura Winter com a nota fiscal por fazer, por acreditar 
que tinha vendido seis mil mudas de petúnias para a prefeitura e receberia da mesma, não de 
outra floricultura.
Quanto ao ex-funcionário Odair, claramente relata que nunca viu ninguém fazer o 
controle de qualidade e contagem das plantas nas descargas das encomendas. Dizendo 
inclusive, que houve cargas com quantias significativas de plantas mortas, que não foram 
repostas ou mesmo devolvidas ao fornecedor.
A participação de Luiz Fontana, foi breve, devida a ele não ter total domínio total 
das informações do seu estabelecimento de comércio, mas ele contribuiu, reconhecendo a 
assinatura e o carimbo de seu comércio no orçamento que lhe foi apresentado.
A funcionária Elosangela, que foi responsável pelo Departamento de Licitações até 
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o ano de 2022, foi possível perceber que ela tem segurança quanto as regras e leis associadas 
às perguntas que lhe foram questionadas, referentes ao processo das dispensas de licitação. 
Porém, ela ficou sem nos dar uma resposta satisfatória, sobre os orçamentos que foram aceitos 
no período em que ela estava responsável pela pasta, dizendo que os responsáveis por perceber 
possíveis falhas deve ser o setor dela e o jurídico da Prefeitura Municipal.
A atual assessora jurídica do departamento de licitações Cássia de Souza, 
apresentou-se conhecedora das regras e referentes aos processos de Licitações e Dispensas de 
Licitação. Quando a questionamos quanto a uma empresa entregar seu orçamento sem carimbo 
ou assinatura, qual atitude, precisam tomar, Ela respondeu: “No Departamento de Licitações, 
nós não recebemos orçamentos, por isso, não sei te dizer. A responsabilidade de receber os 
orçamentos é da secretaria. Nós recebemos o processo pronto, digitalizado”.
Quando perguntamos vocês costumam verificar se uma empresa que participou de 
uma disputa em uma dispensa de licitação, está com todos os documentos corretos, se tem 
algum documento que está fora de prazo, ou mesmo sem carimbo ou sem assinatura do 
proprietário da empresa? Qual atitude tomada quando algo está irregular? Ela respondeu: “Nós 
nos atentávamos se tinha o parecer jurídico”.
A funcionária afirmou que o ex-servidor que iniciou o processo de dispensa de 
licitação, o senhor Márcio Vieira, costumava levar orçamentos ao Departamento de Licitações. 
Ao questionarmos quem deveria ter percebido a suposta falha que houve e não 
deixado seguir a diante um processo licitatório supostamente fraudado? A Cássia responde: 
“Não sei te responder. Talvez uma série de pessoas. Inclusive nós da licitação”.
Ao insistirmos no questionamento, ela disse que o Márcio Vieira deveria ter 
verificado a documentação e “nós do Departamento de Licitações”. Nesse momento 
percebemos que existe conhecimento “mea culpa” por parte da funcionária sobre as possíveis 
falhas na correção da documentação dos processos licitatórios. 
O servidor Claudemar Valente relata que em todas as descargas de plantas, que faz 
a conferência/contagem das plantas era o então servidor Márcio Vieira.
Após ser questionado sobre as suas atividades na Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, ele disse que trabalha com as mudas de plantas e outras atividades associadas 
também.
Ao perguntarmos, no ato do recebimento desse material, algum superior está 
presente? Quem? Ele respondeu: “sempre tinha o Márcio Vieira e eu que conferíamos o 
material”. 
E ao receber o material quem descarrega? Ele disse: “eu e outros funcionários”.
Indagamos ele, perguntado: o senhor comunica a quem quanto há a plantas mortas 
ou que não servem para o plantio? Ele respondeu: “comunico o Márcio Vieira. Mas eles sempre 
repõem as plantas mortas”.
Ele declara que vem com as cargas de plantas, uma quantia a mais de plantas, para 
repor possíveis perdas. Nesta observação, existe uma contradição entre sua declaração e o 
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depoimento do ex-servidor Odair, que afirmou que nunca viu ninguém conferindo a qualidade, 
ou mesmo, a quantidade de plantas descarregadas no horto municipal.
Quando questionamos, o senhor recebeu 12000 mudas de petúnia no horto 
municipal? Conferiu a quantidade entregue e se estavam aptas a serem plantadas? Ele 
respondeu foi recebido, “todas numa pancada só e todas as plantas estavam normais”.
Esta é uma afirmação inverídica, pois foi declarador pelas empresas fornecedoras e 
pelo ex-servidor Marcio Vieira que foram entregues apenas 6000 mudas de petúnia das 
Floricultura Nativa. Sendo que a proprietária da floricultura afirmou em depoimento à CPI das 
Flores, que não tinha em estoque as 12000 mudas conforme previsto em contrato para entregar. 
Ainda, na sequência das perguntas o presidente da CPI fez a mesma pergunta mais uma vez, foi 
então que o interrogado disse que não tinha certeza da quantia.
O Sr. Andreo é responsável pelo departamento de Meio ambiente e Secretário de 
Desenvolvimento Econômico, que representa as pastas: Turismo, Meio Ambiente e Indústria e 
Comércio, também é responsável pela Agência do Trabalhador, Agência do empreendedor e 
pela ACOMAR.
Ao questionarmos o interrogado se ele teve conhecimento sobre uma dispensa de 
licitação (Dispensa de Licitação 054/2023), no valor de R$ 9.600,00. Na qual a Floricultura 
Nativa Planejamentos, foi a empresa vencedora, devido ao menor preço apresentado com 
orçamento de R$ 0,80 por unidade? Ele respondeu que sim, além deste, eu tenho conhecimento 
de todos os processos que passam pela minha secretaria.
Ressaltamos que no procedimento de dispensa, a outra empresa competidora 
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processo administrativo que recebemos a cópia consta o orçamento desta empresa no valor de 
R$ 0,85 por unidade, o senhor sabe informar o porquê dessa divergência? Ele respondeu que o 
conhecimento que tem, referente aos processos, é o trâmite dos processos. Cada departamento 
que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e assim, sucessivamente de todas 
as outras secretarias, o diretor do departamento é responsável por colher esses orçamentos, eu 
analiso via sistema esses orçamentos anexados, partimos da “boa-fé” do servidor, que isto está 
correto. Posteriormente corre e segue os trâmites legais, parecer jurídico etc. Assim, todos os 
orçamentos anexados via sistema através do departamento de turismo, o qual é o responsável 
pelo setor de paisagismo do município. Então não tenho esse conhecimento que o senhor está 
indicando para mim não. De adulteração, como o senhor mesmo disse.
Quando indagamos se o então servidor Márcio Vieira, tinha autorização para 
recorrer as floriculturas e negociar com os proprietários sobre compra de plantas e dispensas de 
licitação? O Senhor sabia que ele tratava desses assuntos com os comerciantes? Ele disse: Sim, 
com certeza ele tem autonomia e é necessário isso, são várias pastas. Por isso, ele tinha total 
autonomia para dialogar com floricultura do município e inclusive de fora de município. 
Inclusive eu tenho que salientar que eu nunca pisei em nenhuma das duas floriculturas que os 
senhores estão analisando, em nenhum momento eu tive diálogo com os proprietários. Ele tinha 
autonomia total para desenvolver as atividades.
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Quanto a transação de valores entre a empresa Nativa Planejamentos e a 
Floricultura Winter. No valor de R$ 4.800,00. Esse valor seria para o pagamento de uma quantia 
de 6000 mudas de flores da espécie Petúnia. Na ocasião, o senhor tinha conhecimento da 
participação de servidor Márcio Vieira nessa transação de dinheiro? Ele respondeu que não 
tinha conhecimento.
Informei-lhe que o então servidor Márcio Vieira, fez um pedido de 6000 mudas de 
Flor da espécie Petúnia, para a Floricultura Winter, o qual foi assinado por ele. Perguntei, o 
senhor sabia disso? Ele pediu a sua autorização para fazer o pedido? Não sabia. O que constava 
para mim era o orçamento.
Indagamos o interrogado dizendo que para ele (a compra de plantas da Floricultura 
Winter), não foi feito um processo de dispensa licitação (que é uma concorrência) para pagar 
essas plantas. O senhor sabia que isso estava acontecendo? Ainda, mesmo assim, retirou as 
plantas da floricultura e segundo a proprietária da Floricultura Winter e de acordo com a 
documentação comprobatória que temos, foi a proprietária da Floricultura Nativa que fez o 
pagamento por PIX. O que senhor tem a falar sobre isso? Tinha conhecimento? Ele respondeu: 
Ele respondeu: Não sabia. Não tinha conhecimento e não tenho nada a declarar sobre isso.
Ao ser questionado, sobre qual atitude o senhor tomou como Secretário da pasta, 
ao ficar sabendo que o servidor Márcio Vieira fez o intermédio para o envio desse valor pela 
Floricultura Nativa à Floricultura Winter? Ele respondeu: Não tomei atitude nenhuma, o 
servidor simplesmente foi afastado por ocorrer a CPI.
O ex-servidor Márcio Vieira, declarou em depoimento, que pediu demissão por 
questões pessoais, segundo ele, não foi afastado conforme o Secretário afirmou.
O Secretário afirma ter ficado sabendo na ocasião do dia do depoimento da CPI 
sobre alguns fatos. Com suas palavras “Eu fiquei sabendo agora pelo senhor sobre isso”. “Até 
porque eu fui convocado hoje para prestar esclarecimentos à CPI”, que não faz sentido, uma 
vez que a convocação da testemunha foi encaminhada com 15 (quinze) dias de antecedência 
conforme processo 3824/2024 protocolado em 21/03/2024 às 12h27.
Apresentamos a seguinte informação ao Secretário: A Floricultura Nativa não tinha 
metade das plantas para entregar, o servidor Márcio Vieira fez o pedido da outra parte a 
Floricultura Winter, mais seis mil mudas. Foi com sua autorização? O Senhor tinha 
conhecimento sobre o empréstimo de plantas ou parceria entre as duas floriculturas citadas na 
CPI? O então servidor Márcio Vieira, tinha autorização para supostamente fazer um intermédio 
entre empresas para o pagamento de flores ou qualquer outro objeto que compete a secretaria? 
O então servidor Márcio Vieira, foi supostamente autorizado por quem a intermediar o 
pagamento?
Ele respondeu dizendo: Foi um tratamento de floricultura para floricultura, porque 
eu não tive conhecimento, com certeza eu não teria dado autorização. Quando uma floricultura 
ganha um processo licitatório, chega o processo a mim a nota fiscal. Eu tenho que dar 
andamento a nota [fiscal] para a tesouraria do município, para fazer o pagamento. Então não 
como eu ficar sabendo isso que o senhor está falando. Mas se ele fez, é como eu te falei temos 
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que confiar na boa fé do servidor, eu tenho confiança em todos os servidores que trabalham 
comigo. O então funcionário Márcio Vieira não tinha autorização nem do secretário, muito 
menos do prefeito para intermédio algum. Como eu já comentei, partimos da boa-fé com os 
funcionários que trabalham conosco.
O Secretário apresenta argumentações associados ao sentido do companheirismo, 
confiança e boa-fé entre os funcionários que o circundam. Percebe-se mais uma vez nos 
depoentes, que existe uma informação contraditória, quando ele afirma que existiu uma 
negociação entre as duas floriculturas. Sendo que, no depoimento das donas das floriculturas 
Nativa e Winter, ambas afirmaram nunca terem firmado nenhum acordo do tipo.
Quando questionamos ele sobre, por qual motivo o Sr. assinou a nota fiscal 
autorizando o pagamento para a Floricultura Nativa o Valor de R$ 9.600,00 (pela quantia de 12 
mil mudas de flor Petúnia), ele disse eu acompanhei aqui o responsável pelo recebimento, 
dizendo que ele era o responsável imediato pelo recebimento. O Diretor pelo Departamento de 
Turismo, responsável pelo setor de paisagismo era o chefe imediato dele, que fazia a 
averiguação. O servidor Diretor do Departamento de Turismo, encaminha sim a nota fiscal via 
sistema, para darmos o andamento. Mas ele era o responsável pela contagem junto com o seu 
Claudemar Valente. 
Insistimos dizendo, então o senhor assinou a nota fiscal confiando que houve a 
entrega das 12 mil plantas? Ele afirmou: Claro, com certeza. O secretário tem que intermediar 
todas as demais pastas, então eu tenho que dar autonomia e a confiança nesse servidor.
Ao perguntarmos, como o senhor explica, como secretário da pasta, que tem o dever 
de conferir a documentação e corrigir os possíveis erros, receber metade do contrato e mesmo 
assim pagar integralmente? Isso acontece recorrentemente? ele respondeu: eu não tinha esse 
conhecimento, até porque, o processo legal das coisas vai ocorrendo em patamares. Existe num 
processo licitatório, um parecer jurídico, eu não sou advogado. Eu tenho que trabalhar conforme 
as coisas que estão à disposição minha. Então eu tenho que confiar no processo legal das coisas. 
Vai chegar quando as pessoas competentes, o setor de licitação, o setor jurídico vai dar 
segurança que as coisas estão corretas. 
Percebemos algumas falhar nos seguintes Dispensas de Licitação:
061/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
090/2022 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
019/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
054/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
068/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos
090/2023 – sem assinatura e/ou carimbo nos orçamentos.
Perguntamos ao Secretário, o que o senhor tem a dizer sobre isso? Ele disse: tem 
várias modalidades de dispensa de licitação. Assim como a Cássia (Departamento de 
Licitações), estava aqui explicando e escutei muito bem. Existe a possibilidade do cidadão 
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receber o orçamento através do e-mail, existe a possibilidade de fazer uma pesquisa de preço, 
existe a possibilidade de ele ir em loco nas floriculturas, conforme vocês analisaram aí nas 
empresas que destinam algum material para o município e pegar esse orçamento. Eu parto do 
princípio da “boa fé” do servidor. Eu olhava lá, com certeza averiguei todos os orçamentos. 
A gente averiguou também, fez um relatório, todas as aquisições estão dentro do valor, até 
abaixo do valor de mercado. Eu vi um cabeçalho lá com as empresas do município, a gente 
dava andamento natural das coisas, mandava para frente. Como eu disse, se existia alguma 
irregularidade lá, com certeza os outros departamentos do município teriam que averiguar 
isso, até você chegar num parecer jurídico. Então agente parte da “boa fé”, olhando 
principalmente que são empresas conhecidas, não tem como saber se está faltando assinatura 
ou não, se é um orçamento fraudado ou algo do tipo. Então assim, não é necessário ter 
assinatura em um documento, depende, tudo depende!
Sobre as descargas das plantas, o senhor tem algum encarregado por receber as 
plantas ou mudas, quando chegam? Onde elas são recebidas? Tem um comprovante de 
recebimento para nos apresentar? Há a contagem/conferência da quantidade recebida? Há 
também conferência quanto a qualidade dos produtos, a exemplo da aquisição de flores, quantas 
estão mortas ou debilitadas? É exigido dos fornecedores a substituição das plantas 
desqualificadas?
Respostas: Sim. Existe o encarregado direto que é o diretor do departamento de 
turismo é o responsável imediato, mas nós temos o chefe da equipe que é o Claudemar Valente 
que é o chefe da equipe de manutenção e produção, que faz a averiguação que fazem e a 
contagem. Quanto as percas, compramos plantas pequenas, para diminuir as percas.
O Secretário apresenta-se como um gestor que trabalha com base na boa-fé a na 
confiança entre seus subordinados. Deixando margem para possível erros, negligências e até 
mesmo improbidade. 
Não conferir uma documentação e confiar exclusivamente que os funcionários vão 
fazer todas as etapas do processo licitatório, ainda assinar nota fiscal sem mesmo conferir 
minuciosamente se tudo está correto. Observando, neste caso, objeto da investigação da 
presente CPI das Flores, que se trata de possível fraude um orçamento, transação irregular de 
recursos intermediado por funcionário público e pagamento total de uma dispensa de licitação 
em que o vencedor entregou somente 50% do contrato. Mesmo assim o Secretário da pasta 
assinou a nota fiscal.
No decorrer dos depoimentos, percebemos que ficou evidente que houve uma 
possível fraude um orçamento, mas não identificamos no decorrer da CPI o autor. Sobre a 
transação irregular de recursos, supostamente intermediado por um funcionário público 
evidenciou-se pela contradição entre o depoimento do senhor Márcio Vieira que afirmou não 
ter participado das negociações para o envio do PIX, da Floricultura Nativa para a Floricultura 
Winter e os depoimentos das donas das Floriculturas Nativa e Winter, que afirmaram que o ex￾servidor participou intermediando e inclusive, existe comprovação por conversas por 
WhatsApp. O pagamento do valor total de uma dispensa de licitação em que o vencedor 
entregou somente 50% do contrato, deixa evidente falhas em nosso sistema de fiscalização no 
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recebimento das plantas. O restante, os demais 50% das plantas entregues não temos claro 
quando foi entregue, ou por quem foi entregue. Observando que recebemos informações do 
funcionário Odair que foram entregues plantas da espécie petúnia, pela Floricultura Winter, 
comprovando que houve a compra na floricultura. Mas com relação as plantas entregues pela 
outra floricultura (Floricultura Nativa), foi apenas nos apresentado através da nota fiscal.
Com a análise dos documentos e dos depoimentos dos fornecedores e dos 
servidores responsáveis pelo processo de compra e recebimento dos bens, ficou evidente 
diversas fragilidades na gestão das compras municipais. Especialmente no quesito de aceitar e 
processar compras com orçamentos sem assinatura e outros comprovantes da veracidade das 
informações constantes na proposta de cada fornecedor, não sendo admissível que o setor 
público conte apenas com a sorte da fidedignidade dos documentos constantes no processo, 
onde há indícios nítidos de que não foram produzidos pelos fornecedores, bem como a 
elaboração de processo mais robusto e sólido quanto ao recebimento dos bens adquiridos, a 
conferência da quantidade, da qualidade e a armazenagem adequada até a aplicação final do 
produto, o plantio no caso. Com a observância de processos que privilegiem a eficiência, a 
economicidade e a transparência.
Também fica evidente ao longo do processo, que a condução dos processos de 
compra tinha como objetivo comprar de todos os fornecedores locais (declarado pelos 
depoentes inclusive), intenção em si positiva, contudo, em busca deste propósito velado, 
tomaram providências para “ajustar” orçamentos, impedir a competição entre as empresas 
(principal propósito da licitação), o pagamento integral sem a correspondente entrega do 
produto contratado (liquidação) e a aquisição de produtos sem processo licitatório.
Considerando que não compete à esta Edilidade a avaliação quanto a configuração 
dos crimes descritos nos artigos 337-E, 337-F, 337-H e 337-I do Código Penal, necessário se 
faz o encaminhamento de cópia do presente relatório ao competente Ministério Público da 
Comarca de Corbélia.
A breve investigação da CPI das Flores foi capaz de identificar fragilidades até 
então desconhecidas da administração pública, contudo o mérito é da população da nossa 
cidade.
FRANCISCO ROSSONI NETO
Relator
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Validador
Francisco Rossoni Neto
Data: 10/05/2024 10:14
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SIGNATÁRIO
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IX – PARECER DA COMISSÃO
Atendendo ao que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, os 
membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Flores, pela sua totalidade, acatam 
o voto do Relator, e manifestam pelo Parecer Favorável ao relatório final apresentado, propondo 
a seguinte ementa e recomendações:
1. Processos licitatórios com documentos sem a segurança jurídica mínima 
necessária por falta de assinatura dos proponentes. 2. Inexistência de procedimento hígido de 
verificação e recepção de bens. 3. Pagamento de fornecedor sem a correspondente entrega de 
todo o quantitativo do produto contratado. 4. Aquisição de produtos sem processo 
administrativo licitatório. 5. Possível infração aos artigos 337-E, 337-F, 337-H e 337-I do 
Código Penal. 6. Recomendação de aprimoramento do processo administrativo à administração 
municipal. 7. Encaminhamento de cópia ao Ministério Público da Comarca de Corbélia para 
apuração de eventual fato ensejador da instauração de procedimento civil ou penal judicial.
É o parecer.
Sala das Sessões. Corbélia, 09 de maio de 2024.
VOLMIR GRONEFELD REIS
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO
Relator
MARCOS EDSON JANDREY
Membro
MAYCON ANDRÉ RUELA
Membro
PAULO ZAQUETTE
Membro
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Validador
Volmir R
Volmir G Ronefeld Reis
Data: 10/05/2024 10:06
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SIGNATÁRIO
Francisco Rossoni Neto
Data: 10/05/2024 10:14
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SIGNATÁRIO
Marcos J
Marcos Edson Jandrey
Data: 10/05/2024 10:26
#6da28d3b0ecd11ef834642010a2b60d8
SIGNATÁRIO
Maycon André Ruela
Data: 10/05/2024 11:57
#6da553110ecd11ef834642010a2b60d8
SIGNATÁRIO
Paulo Z
Paulo Zaquette
Data: 10/05/2024 11:43
#6da86a1a0ecd11ef834642010a2b60d8
SIGNATÁRIO