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materia nº 97/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.004.000,00 (sete milhões, quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
native_id1772

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1258 de 23 de outubro de 2024, publicada em 23/10/2024 no D.O.E. nº 2148.
2024-10-23 Aguardando sanção governamental — Autógrafo encaminhado digitalmente pelo protocolo nº 13829 / 2024. Para sanção governamental.
2024-10-23 Para providências cabíveis. — Autógrafo assinado. Para encaminhamento.
2024-10-22 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2024-10-22 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Para registro e providências.
2024-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 33ª Sessão Plenária em 21/10/2024 às 19h. Para segunda discussão e segunda votação.
2024-10-15 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registros e nova pauta regimental.
2024-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 32ª Sessão Plenária em 14/10/2024 às 19h. Para primeira discussão e primeira votação.
2024-10-14 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável das comissões. Para pauta.
2024-09-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
2024-09-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída para a comissão de Justiça e Redação.
2024-09-23 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário, para distribuir para as comissões.
2024-09-23 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 31ª Sessão Ordinária em 23/09/2024 às 19h. Para leitura e apresentação.
2024-09-23 Para providências cabíveis. — Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T19:04:15.274986-03:00 Aprovado por maioria 7 1 0
2024-10-14T19:32:14.906607-03:00 Aprovado por maioria 7 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Rua Amor Perfeito, 1616 — Centro — Fone: (45)3242-8800 — Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 — Corbélia — PR
Ofício nº 599/2024 Corbélia, 23 de setembro de 2024.
ipal de Corbélia - PR
a
PROTOCOLO GERAL 946/2024
- 23/09/2024 - Horário: 11:46
Dataninistrativo - OFR 119/2024
,
Lam S.
Prezado Senhor:
Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, um projeto de lei
para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação das
receitas do ICMS e transferência do Fundo a Fundo nacional da saúde, no valor total de R$
7.004.000,00 (sete milhões e quatro mil reais), visando adequar o orçamento do exercício
financeiro de 2024.
Certos de contar com a compreensão dos Senhores Vereadores, em aprovar
esse projeto, nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência e Edis, os protestos de meu
elevado apreço e consideração.
Atenciosamente
DANGELLE | assinado de forma
s digital por
DANGELLES
DECKI :0445 DECKI:04453829965
Dados: 2024.09.23
3829965 11:32:01 -03'00'
Dangelles Decki
Prefeito Municipal em exercício
Exmo. Sr.
EMANUEL HUFF
DD. Presidente da Câmara Municipal
CORBÉLIA - PARANÁ
Prefeitura do Município de Corbélia
Rua Amor Perfeito, 1616, Centro - Fone: (45) 3242-8800 / Fax (45) 3242-8888 — CEP: 85.420-000 — Corbélia PR
CNPJ 76.208.826/0001-02 / E-mail: gabinete(Dcorbelia,pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional
suplementar, tem o objetivo de complementar as dotações de despesas se custeio no
orçamento do munícipio em 2024. Estão incluídas despesas como: combustíveis,
merenda escolar, folha de pagamento, serviços de coleta de lixo, e outros materiais e
serviços necessários para o atendimento à população.
O valor total da suplementação por provável excesso de
arrecadação é de R$ 7.004.000,00 (sete milhões, e quatro mil reais).
Portanto, vimos solicitar a alteração orçamentária.
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Corbélia-Pr, 23 de setembro de 2024.
DANGELLES fiiiços
DECKI:0445 De sas
3829965," Csrarcesao
Dangelles Decki
Prefeito Municipal em exercício
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO (art. 43, 81º, inciso II da Lei 4320/64)
Arrecadação
Receita Fontes de Recursos =
Janeiro a agosto de 2023 Janeiro a agosto de 2024
ICMS
17115101000000
01000 - 60%
01103 - 25%
01303 - 15%
R$ 16.747.986,41 R$ 18.907.133,27
R$ 16.747.986,41
R$ 10.289.683,55
R$ 18.907.133,27
a) Arrecadação do 1º período de janeiro a agosto de 2023 ....
b) Arrecadação do 2º período (setembro a dezembro de 2023.
c) Arrecadação do 1º período janeiro a agosto de 2024
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO 2024
1º período de 2024 - R$ 18.907.133,27 1413
1º período de 2023 R$ 16.747.986,41 '
2º período de 2024 X (r) = Provável Arrecadação do 2º período
R$ 10.289.683,55 X 1,13 = R$ 11.616.227,37
Receita prevista Para 2024 irmimttmeensmirtemiiseiciisiimeememrereemmseniosiiçõo R$ 26.500.000,00
MENOS
a) 1º período de 2024...........mimas
b) Provável arrecadação do 2º período de 2024.
c) Créditos extraordinários abertos.
d) Créditos adicionais abertos anteriormente com
recursos do excesso de arrecadação.
R$ 18.907.133,27
R$ 17.038.429,88
R$ 0,00
R$ 2.641.300,00
R$ 33.304.263,15
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. R$ 6.804.263,15
POR FONTES DE RECURSOS
LIVRE - 60%..seesenssssisssessssiisessereremassssstisissiiiiriitemmeemeensees a R$ 4.082.557,89
SAÚDE - 15%.. R$ 1.020.639,47
EDUCAÇÃO - 5,00%. R$ 340.213,16
DEDUÇÃO DO FUNDEB - 20,00% R$ 1.360.852,63
R$ 6.804.263,15
dy (V( PE)
ES
Câmara Municipal de Corbélia - PR
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA MO
Estado do Paraná PROTOCOLO GERAL 947/2024
Data: 23/09/2024 - Horário: 11:47
Legislativo - PLO 97/2024
done S-
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.004.000,00 (sete
milhões, quatro mil reais), na forma em que especifica
abaixo”
PROJETO DE LEI
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento nos artigos 41, |, 42,43, 8 1º,11,83ºe
$ 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
7.004.000,00 (sete milhões, quatro mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
tividade: Manter e aperfeiçoar as atividades administrativas municipais.
Fonte de Recurso
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 5.000,00)
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Funcional Programática: 03.003.0004.0123.0050.2150 | lAtividade: Promover a gestão financeira, orçamentária e fiscal do município.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso [ Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 50.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENV. AGROPECUÁRIO
Funcional Programática: 11.002.0020.0606.0270.2195 Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento
econômico.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 40.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003 DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
uncional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211 Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Unidade Orçamentária: 03.001
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0040.2130 | IA
Elemento de Despesa
[3390460000 - Auxílio-alimentação
Unidade Orçamentária: 03.003
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 200.000,09
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.003 DEPART. DE INFRA ESTRUTURA RURAL
Funcional Programática: 11.003.0020.0606.0270.2211 Atividade: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento de Despesa Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 150.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENV. AGROPECUÁRIO
Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento
econômico.
Fonte de Recurso Valor
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 20.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
tividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
rede de proteção sócio assistencial básica, respeitando as desigualdades socio territoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
tendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
lecorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
ireito.
Unidade Orçamentária: 11.002
Funcional Programática: 11.002.0020.0606.0270.2195
Elemento de Despesa
[3390300000 - Material de consumo
Unidade Orçamentária: 08.002
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0110.2335
Fonte de Recurso
1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
tividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da
rede de proteção sócio assistencial básica, respeitando as desigualdades sócio territoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
tendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
lecorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
'omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
ireito.
Elemento de Despesa
390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Unidade Orçamentária: 08.002
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0110.2335
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Unidade Orçamentária: 08.003 : — ,
[Funcional Programática: 08.003.0008.0241.0080.2355 Atividade: Executar o planejamento operacional, manter atividades de origem
ipicamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
R$ 10.000,00)
Atividade: Executar o planejamento operacional, manter atividades de origem
ipicamente administrativas, objetivando dar suporte à secretaria.
Valor
R$ a
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0100.2330 Atividade: Manter o sistema de gestão da política de assistência social e serviços da |
ede de proteção sócio assistencial básica, respeitando as desigualdades sócio territoriais
integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para
atendimento às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento do vínculo familiar e
omunitário, e o desenvolvimento da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
direito.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
R$ 50.000,00]
[3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
gratuita ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
[Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
390300000 - Material de consumo
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Valor
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Valor
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÊ-ESCOLAR
Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390300000 - Material de consumo 01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO PRE-ESCOLAR
Atividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Fonte de Recurso Valor
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
Unidade Orçamentária: 06.003
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3190130000 - Contribuições patronais 01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0220.2250 Atividade: Manter e aprimorar a gestão do sistema municipal de educação.
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 1.000.000,00)
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0180.2240 *lAtividade: Manter e ampliar o sistema de ensino fundamental do município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 100.000,0
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Elemento de Despesa
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil/01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais.
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO PRE-ESCOLAR
Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Unidade Orçamentária: 06.004
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Unidade Orçamentária: 06.004 a
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
3191130000 - Contribuições patronais 01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 20.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3190130000 - Contribuições patronais
Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390300000 - Material de consumo 01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 95.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
nidade Orçamentária: 06.004
Funcional Programática: 06.004.0012.0365.0200.2260
Elemento de Despesa
Atividade: Manter e desenvolver a educação infantil.
Fonte de Recurso
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01103 - 10% Sobre Transf Constitucionais R$ 94.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.006 DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 80.000,00
ORREN
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
UNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Atividade: Manter e aperfeiçoar a gestão do desporto e lazer no município.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
| Elemento de Despesa À
390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 5.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205 | JAtividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 60.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.2210 | lAtividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 40.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
[Funcional Programática: 05.002.0026.0782.0330.2205 Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 50.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 05.003 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
Funcional Programática: 05.003.0015.0451.0310.2210 Atividade: Assegurar os meios e condições para as atividades de infraestrutura, obras e
rbanismos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 80.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527 Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%; R$ 100.000,00
02
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Unidade Orçamentári FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
uncional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527 |Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[8390300000 - Material de consumo
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0140.2310 *lAtividade: Assegurar a prestação de serviços básicos de saúde pública.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio 01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%) R$ 700.000,00
público
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF.
Valor
[3390300000 - Material de consumo Yo1303- Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15% R$ 40.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição 01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%) R$ 10.000,00
gratuita
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
[Unidade Orçamentária: 07002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Valor
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01303 - Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15% R$ 100.000,00
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0130.2527 Atividade: Manter e aprimorar a gestão da rede pública de saúde na atenção primaria.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil[10510 - Transferências provenientes do Governo Federal R$ 70.000,00
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
[saúde e dos agentes de combate às endemias
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 07.002 UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional Programática: 07.002.0010.0304.0360.2520 Atividade: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil/10510 - Transferências provenientes do Governo Federal R$ 15.000,00
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
[saúde e dos agentes de combate às endemias
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional Programática: 07.0020010.0302.01402505 * Jatividade: MANUTENÇÃO DO COMSAMU-OESTE GFE LEI 7732012
| Elomentodo Despesa TT
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
omplementação ao pagamento dos pisos salariais para
[3171700000 - Rateio pela participação em consórcio
público
profissionais da enfermagem
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Valor
R$ 50.000,00
01064 - Assistência financeira da União destinada à
Unidade Orçamentária: 07.002
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil/01064 - Assistência financeira da União destinada à R$ 65.000,00
omplementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
ABINETE DO SECRETÁRIO DESENV. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento
econômico.
Fonte de Recurso
Unidade Orçamentária: 04.003
Funcional Pro:
R$ 30.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 04.002 EPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Funcional Programática: 04.002.0022.0661.0290.2185 tividade: Manter e aperfeiçoar as atividades da secretaria de desenvolvimento
conômico.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 20.000,0
ORRENTE
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE 1]
Unidade Orçamentária: 04,003
Funcional Programática: 04.003.0017.0512.0300.2913 tividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
[3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica|01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 150.000,00)
ORRENTE
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.001 ABINETE DO PREFEITO E VICE
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Estado do Paraná
Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0000.2100 Atividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 60.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO E GESTÃO PUBLICA
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0020.2120 Atividade: Manter e ampliar as atividades jurídicas de defesa dos interesses públicos.
[Elemento de Despesa TT
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
R$ 10.000,00
[3191130000 - Contribuições patronais
Unidade Orçamentária: 02.001
Funcional Programática: 02.001.0006.0182.0340.2110 Ê
[Elemento de Despesa TT
Elemento de Despesa
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
tividade: MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
Fonte de Recurso
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ORRENTE
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Valor
R$ 50.000,00)
Unidade Orçamentária: 02.001 ABINETE DO PREFEITO E VICE
Atividade: MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
Elemento de Despesa Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 15.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
ABINETE DO PREFEITO E VICE
[Funcional Programática: 02.001.0006.0182.0340.2110 Atividade: MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
Elemento de Despesa Valor
[3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 25.000,00
ORRENTE
SECRETARIA MUN. GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 02.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E GESTÃO PUBLICA
Funcional Programática: 02.003.0004.0122.0040.2140 *|Atividade: Manter e aperfeiçoar as atividades administrativas municipais.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO R$ 150.000,00
ORRENTE
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.004.000,00]
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas:
1713501100 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal, 1721500100
- Cota-parte do ICMS - principal da fonte 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE, 1064 - Assistência financeira da União
destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, 1103 - 10% Sobre Transf Constitucionais, 1303 -
Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00 - 15%), 10510 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos termos do inciso II, 8 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Face ao crédito aberto fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1199 de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 4º Face ao crédito aberto fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1151 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2022 a 2025.
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corbélia, 23 de setembro de 2024.
DANGELLES Assinado deforma
digital por DANGELLES.
DECKI:0445 occxiosassazo06s
Dados: 20240923
3829965 / n3oss0s0r
DANGELLES DECKI
Prefeito em exercício

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