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materia nº 98/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da Penha que passa a ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”.
native_id1775

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada, para assinatura do autógrafo.
2024-12-17 Proposição aprovada F Proposição discutida e aprovada em terceira votação. Para registro e providências.
2024-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Proposição inclusa na pauta da 38ª Sessão Ordinária em 16/12/2024 às 18h. Para discussão e última votação.
2024-12-13 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição aprovada em segunda votação. Para encaminhamento.
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 10ª Sessão Extraordinária em 12/12/2024 às 18h. Para discussão e segunda votação.
2024-12-10 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em primeira votação.
2024-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 37ª Sessão Ordinária em 09/12/2024 às 19h. Para discussão e primeira votação.
2024-11-18 Parecer favorável da comissão L Proposição aprovado pelas Comissões.
2024-11-12 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo. Para análise e parecer.
2024-11-12 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2024-11-12 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para ser distribuído para as Comissões.
2024-11-06 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 35ª Sessão Ordinária em 11/11/2024 às 19h. Para leitura e apresentação.
2024-11-04 Para providências cabíveis. — Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T19:13:13.185630-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2024-12-12T18:06:52.741656-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2024-12-09T19:54:21.454778-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622
, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
1
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
PROJETO DE LEI
(Do Vereador Paulo José Borges Cardoso
)
Dispõe sobre a denominação do Centro 
Municipal de Educação Infantil do Distrito de 
Nossa Senhora da Penha que passa a ser 
denominado “CMEI Primeiros Passos 
Professora Verginia Durigon”.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Esta Lei dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil do 
Distrito de Nossa Senhora da Penha do Município de Corbélia.
Art. 2º O Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora 
da Penha, localizado 
no imóvel Lote nº 03, da Quadra nº 14, da planta do loteamento 
“Distrito 
de Nossa Senhora da Penha
”, na Rua Marechal Floriano, nº 89, contendo a área de oitocentos
metros quadrados (800,00m²), situado no perímetro urbano, matrícula nº 7.019, inscrição 
imobiliária 4.01.0014.0003, passa a ser denominado de “Centro Municipal de Educação 
Infantil Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como finalidade homenagear a professora Verginia 
Durigon, reconhecida pela comunidade como uma educadora pioneira e figura fundamental 
no desenvolvimento educacional e social da localidade. Desde 1969, numa escola de campo, a 
professora Verginia dedicou
-se à alfabetização das crianças, promovendo a inclusão e o 
aprendizado em uma fase fundamental da vida escolar.
Além de sua atuação direta no ambiente educacional, Verginia Durigon sempre 
esteve presente em ações de caráter social, trabalhando incansavelmente pelo bem
-estar das 
famílias da região e fortalecendo os laços comunitários. Dessa forma, a alteração do nome do 
CMEI popularmente conhecido como “Primeira Infância” visa reconhecer oficialmente a 
relevância do legado deixado pela professora para a educação e o desenvolvimento social do 
nosso município.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622
, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
2
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
A mudança de denominação é uma forma de perpetuar a memória e o exemplo da 
professora Verginia Durigon, incentivando as futuras gerações a seguir seus passos de 
dedicação, amor à educação e comprometimento com a comunidade.
Pelo exposto, solicitamos, assim, a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em 
relação à matéria proposta.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 04 de novembro de 20
2
4, 
6
4º da Emancipação Política
.
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 373c90f463157b8277a3c0708504c882f2adac156c40cd3abdf03899c27d2b39
Link de validação: https://valida.ae/d85e79def04964d89599d53a1755846cfa1a3698ad3af3ecb?sv
Validador
Paulo C
Paulo José Borges Cardoso
Data 11/11/2024 15:46
#929e191fa05b11efb58442010a2b610a
SIGNATÁRIO

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