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materia nº 38/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaApresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 98/2024, com a finalidade de alteração da ementa e o Art. 2° da proposição.
native_id1790

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 37ª Sessão Ordinária em 09/12/2024 às 19h. Para discussão e votação.
2024-11-25 Para providências cabíveis. — Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T19:29:40.054317-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622
, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
1
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
EMENDA
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei nº 98/20
2
4, com a finalidade de alteração d
a
ementa e o Art. 2º da proposição
.
O Vereador que o presente subscreve, no uso e gozo de suas atribuições regimentais 
apresenta
m a seguinte
:
EMENDA MODIFICATIVA
Altere
-se a ementa, do Projeto de Lei nº 98/2024, para passar a contar com a 
seguinte redação:
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito 
de Nossa Senhora da Penha que ser
á denominado “CMEI Primeira Infância 
Professora Verginia Durigon”.
Altere
-se 
o artigo 
2
º, do Projeto de Lei nº 98/2024, para passar a contar com a 
seguinte redação:
Art. 2º O Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da 
Penha, localizado no imóvel Lote nº 03, da Quadra nº 14, da planta do loteamento 
“Distrito de Nossa Senhora da Penha”, na Rua Marechal Floriano, nº 89, com área 
de 800,00m²
(oitocentos metros quadrados), matrícula nº 7.019, inscrição 
imobiliária 4.01.0014.0003, passa a ser denominado de “Centro Municipal de 
Educação Infantil Primeira Infância Professora Verginia Durigon”
.
JUSTIFICATIVA: Apresento a presente emenda com o objetivo adequar o texto 
do Projeto de Lei nº 98/2024 para garantir maior precisão terminológica e clareza na redação, 
atendendo às normas de técnica legislativa vigentes.
A presente emenda modificativa tem como objetivo adequar o texto do Projeto de 
Lei nº 98/2024 para garantir maior precisão terminológica e clareza na redação, em 
conformidade com as normas de técnica legislativa vigentes.
A alteração da ementa visa explicitar de forma objetiva e sucinta a finalidade do 
projeto, garantindo que o título reflita fielmente o conteúdo da proposição e facilite sua 
identificação.
Além disso, a emenda modifica a denominação do Centro Municipal de Educação 
Infantil (CMEI) de “Primeiros Passos Professora Verginia Durigon” para “Primeira Infância 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622
, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
2
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
Professora Verginia Durigon”, adequando ao nome já conhecido e simbólico pela comunidade 
escolar, que melhor representa a fase inicial do desenvolvimento infantil e a homenagem à 
professora.
No artigo 2º, a nova redação detalha com maior rigor técnico a descrição do imóvel, 
localização e dados cadastrais do CMEI, conferindo maior segurança jurídica e eliminando 
potenciais ambiguidades na identificação do bem público a ser renomeado.
Essa proposta não apenas assegura a clareza e a eficiência legislativa, mas também 
reforça o compromisso com a valorização da memória e do legado da Professora Verginia 
Durigon, cuja dedicação à educação infantil deixou um impacto significativo na comunidade 
local. A escolha do nome atualizado reflete, de forma ainda mais precisa, o reconhecimento à 
sua contribuição para a formação das primeiras gerações de corbelienses.
Câmara Municipal de Corbélia, 21 de novembro de 20
2
4
.
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Proposição discutida e aprovada
Proposição discutida e rejeitada
MARILY SKOTTKI BLOEMER
1ª Secretária
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/761346bf792b028180bfe6c95a9b0d06d1621d3898316571f?sv
Validador
Paulo C
Paulo José Borges Cardoso
Data 21/11/2024 14:37
#9b9c2f5aa82e11efb58442010a2b610a
SIGNATÁRIO

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