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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622
, Centro, CEP 85.420
-000 Pág.
1
Fone: (45) 3242
-1462
– www.corbelia.pr.leg.br
– camara@corbelia.pr.leg.br
EMENDA
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 98/20
2
4, com a finalidade de alteração d
a
ementa e o Art. 2º da proposição
.
O Vereador que o presente subscreve, no uso e gozo de suas atribuições regimentais
apresenta
m a seguinte
:
EMENDA MODIFICATIVA
Altere
-se a ementa, do Projeto de Lei nº 98/2024, para passar a contar com a
seguinte redação:
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito
de Nossa Senhora da Penha que ser
á denominado “CMEI Primeira Infância
Professora Verginia Durigon”.
Altere
-se
o artigo
2
º, do Projeto de Lei nº 98/2024, para passar a contar com a
seguinte redação:
Art. 2º O Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da
Penha, localizado no imóvel Lote nº 03, da Quadra nº 14, da planta do loteamento
“Distrito de Nossa Senhora da Penha”, na Rua Marechal Floriano, nº 89, com área
de 800,00m²
(oitocentos metros quadrados), matrícula nº 7.019, inscrição
imobiliária 4.01.0014.0003, passa a ser denominado de “Centro Municipal de
Educação Infantil Primeira Infância Professora Verginia Durigon”
.
JUSTIFICATIVA: Apresento a presente emenda com o objetivo adequar o texto
do Projeto de Lei nº 98/2024 para garantir maior precisão terminológica e clareza na redação,
atendendo às normas de técnica legislativa vigentes.
A presente emenda modificativa tem como objetivo adequar o texto do Projeto de
Lei nº 98/2024 para garantir maior precisão terminológica e clareza na redação, em
conformidade com as normas de técnica legislativa vigentes.
A alteração da ementa visa explicitar de forma objetiva e sucinta a finalidade do
projeto, garantindo que o título reflita fielmente o conteúdo da proposição e facilite sua
identificação.
Além disso, a emenda modifica a denominação do Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) de “Primeiros Passos Professora Verginia Durigon” para “Primeira Infância
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622
, Centro, CEP 85.420
-000 Pág.
2
Fone: (45) 3242
-1462
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– camara@corbelia.pr.leg.br
Professora Verginia Durigon”, adequando ao nome já conhecido e simbólico pela comunidade
escolar, que melhor representa a fase inicial do desenvolvimento infantil e a homenagem à
professora.
No artigo 2º, a nova redação detalha com maior rigor técnico a descrição do imóvel,
localização e dados cadastrais do CMEI, conferindo maior segurança jurídica e eliminando
potenciais ambiguidades na identificação do bem público a ser renomeado.
Essa proposta não apenas assegura a clareza e a eficiência legislativa, mas também
reforça o compromisso com a valorização da memória e do legado da Professora Verginia
Durigon, cuja dedicação à educação infantil deixou um impacto significativo na comunidade
local. A escolha do nome atualizado reflete, de forma ainda mais precisa, o reconhecimento à
sua contribuição para a formação das primeiras gerações de corbelienses.
Câmara Municipal de Corbélia, 21 de novembro de 20
2
4
.
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Proposição discutida e aprovada
Proposição discutida e rejeitada
MARILY SKOTTKI BLOEMER
1ª Secretária
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Paulo C
Paulo José Borges Cardoso
Data 21/11/2024 14:37
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SIGNATÁRIO
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