| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 104/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. |
| native_id | 1799 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-08 | Proposição arquivada | — | Integrada à proposição principal. Arquivada. |
| 2024-12-13 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. |
| 2024-12-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na pauta da 10ª Sessão Extraordinária em 12/12/2024. Para discussão e votação. |
| 2024-12-12 | Para providências cabíveis. | — | Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-12T18:15:21.501208-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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