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materia nº 46/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaApresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 107/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998.
native_id1801

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Proposição arquivada — Integrada à proposição principal. Arquivada.
2024-12-13 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2024-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 10ª Sessão Extraordinária em 12/12/2024. Para discussão e votação.
2024-12-12 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T18:18:54.241024-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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