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materia nº 136/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaIndica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição de uniforme, de credenciais para a identificação e de equipamentos imprescindíveis ao uso no trabalho noturno dos vigias municipais.
native_id1835

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Encaminhada para o destinatário final — Proposição encaminhada à autoridade competente pelo Ofício nº 009/2025.
2025-02-25 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário, para inclusão em pauta.
2025-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 4ª Sessão Ordinária em 24/02/2025 às 19h. Para única discussão e votação.
2025-02-11 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário, para inclusão em pauta.
2025-02-03 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 2ª Sessão Ordinária em 10/02/2025 às 19h. Para leitura e apresentação.
2025-02-03 Para providências cabíveis. — Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T19:16:08.484804-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
(Dos Vereadores Emanuel Andrigo Huff e Paulo Zaquette)
Indica ao Executivo Municipal, que
determine ao setor competente, a
aquisição de uniforme, de credenciais
para a identificação e de equipamentos
imprescindíveis ao uso no trabalho
noturno dos vigias municipais.
Os Vereadores que subscrevem no uso das atribuições constantes no
regimento Interno desta Casa de Leis:
INDICAM: Nos termos do art. 174 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito de Corbélia, que determine junto ao setor competente, que determine ao setor
competente, a aquisição de uniforme, de credenciais para a identificação e de
equipamentos imprescindíveis ao uso no trabalho noturno dos vigias municipais.
JUSTIFICATIVA: Foi possível constatar que os servidores municipais que
exercem a função de vigia noturno municipal necessitam da atenção da Administração,
com o fornecimento de itens que se destinam a assegurar melhores condições de
trabalho. Atualmente os vigias municipais não possuem lanterna para realizar o trabalho
de vigilância noturna, tendo que utilizar seus próprios recursos, como telefones
celulares na função de lanterna, o que se mostra inadequado para a prestação do serviço.
Os vigias municipais, não utilizam uniforme, que seria útil para a adequada
identificação visual, nem mesmo um crachá. Isso dificulta a identificação dos servidores
municipais pelos munícipes. Além disso, o trabalho noturno exige proteção contra
baixas temperaturas e umidade. Os servidores que desempenham este tipo de função
precisam receber vestimentas adequadas aos rigores do clima e que possibilitem a fácil
identificação da presença ostensiva dos vigias municipais, nos ambientes públicos em
que se encontram. A medida indicada também objetiva a valorização destes servidores
mediante o fornecimento de melhores condições para o exercício da função pública que
desempenham.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Vereador
PAULO ZAQUETTE
Vereador
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 03/02/2025 08:09
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SIGNATÁRIO
Paulo Z
Paulo Zaquette
Data 03/02/2025 08:14
#49863e91e21e11ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
 Proposição discutida e aprovada
 Proposição discutida e rejeitada
ELI STEFANELLO
1° Secretário
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 995dbe985279cbb3a0debecef0554d96eac5bd24c9df7f32dd9e2cf7f0e30caf
Link de validação: https://valida.ae/5a304f9bc02e60ab3e9f71c3c93e823de14021ac50df9f710?sv
Validador Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 62ccaaa712f17af163c19077e501610f00d0d3b6076c150b0792b961ccaffc58 Link de validação: https://valida.ae/2a26d3d6c553f07789abdcc937a0ed821c390e20111fce453?sv
Validador
Eli S
Eli Stefanello
Data 25/02/2025 17:11
#c471d231f3a611ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO

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