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materia nº 31/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-23 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 947 de 27 de novembro de 2016, publicada em 30/11/2016 no D.O.E. nº 239.
2016-11-11 Aguardando sanção governamental — Para sanção do Poder Executivo.
2016-11-10 Aguardando assinatura do autógrafo — Para envio.
2016-11-08 Proposição aprovada S Para redação final.
2016-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Para segunda discussão e segunda votação.
2016-11-04 Proposição aprovada em 1º turno — Para pauta.
2016-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para primeira discussão e primeira votação.
2016-11-03 Parecer favorável da comissão — Para inclusão na ordem do dia.
2016-09-09 Aguardando parecer — Parecer da Assessoria Jurídica favorável com ressalvas. Para parecer das comissões.
2016-08-30 Aguardando parecer — Para análise da legalidade e parecer da Assessoria Jurídica da casa.
2016-08-01 Aguardando parecer — Para estudo e parecer das comissões.
2016-08-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para leitura.
2016-07-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para análise de admissibilidade.
2016-07-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Autuação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado 9 0 0

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