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materia nº 1/2016

Tipo Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-12-09
EmentaPARECER PRÉVIO Nº 285/16 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, EXERCÍCIO DE 2014. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA EM RAZÃO DE DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DE FONTES FINANCEIRAS NÃO VINCULADAS E, AINDA, DA FALTA DE REGISTRO DO PASSIVO ATUARIAL NAS CONTAS DE CONTROLE DO SISTEMA CONTÁBIL OU INCOMPATIBILIDADE COM O LAUDO DO RPPS.
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Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-15 Proposição aprovada U PDL 002/2017 Aprovado.
2017-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada ao Plenário para discussão e votação do PLD 002/2017.
2017-06-19 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. F Proposição anexada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017.
2017-06-19 Parecer favorável da Comissão de Econ, Finanças e Orçamento F Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Apresentado em matéria autônoma o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia, relativas ao Exercício de 2014.
2017-03-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Determina a publicidade do processo no site da Câmara.
2017-02-08 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer da Comissão.
2017-02-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida em Plenário. Para encaminhamento à comissão competente.
2017-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para leitura.
2017-02-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para incluir na pauta da primeira sessão para reapresentação à nova legislatura.
2016-12-12 Proposição distribuída às comissões — Para análise da comissão.
2016-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para leitura.
2016-12-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para autuação.

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