| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 147/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
| native_id | 2037 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-18 | Proposição arquivada | — | Integrada à proposição principal. Arquivada. |
| 2025-07-18 | Proposição aprovada | — | Proposição discutida e aprovada. Para integração à proposição principal. |
| 2025-07-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na pauta da 22ª Sessão Ordinária em 16/07/2025 às 19h. Para discussão e única votação. |
| 2025-07-16 | Para providências cabíveis. | — | Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-16T19:15:29.588195-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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