materia nº 2/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
(Da Comissão Especial de Títulos Honoríficos )
Outorga Título de Mérito Comunitário aos 
Representantes do Conselho Comunitário de 
Segurança de Corbélia – CONSEG, do 
Município de Corbélia.
A Câmara Municipal Decreta: 
Art. 1º Considerando o Requerimento nº 70 de 2025 de autoria dos Vereadores Eli 
Stefanello e Emanuel Andrigo Huff, aprovado pela Comissão Especial de Títulos Honoríficos, 
é outorgado o Título de Mérito Comunitário aos Representantes do Conselho Comunitário de 
Segurança de Corbélia – CONSEG, do Município de Corbélia.
Art. 2º A homenagem que trata o artigo anterior será prestada em Sessão Solene da 
Câmara, a ser designada.
Art. 3º Faça-se constar no título a autoria da aprovação.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Corbélia tem desempenhado 
papel fundamental na promoção da segurança pública e na integração entre comunidade e 
órgãos de segurança. Por meio de reuniões, ações preventivas e campanhas de conscientização, 
o CONSEG tem fortalecido a participação cidadã, promovendo o diálogo e a cooperação entre 
moradores, Polícia Militar, Polícia Civil e demais entidades locais.
Nesse curto período de 10 anos, o CONSEG-Corbélia apesar de não possuir 
nenhuma fonte de recursos, elaborou e desenvolveu vários projetos voltados a melhoria da 
Segurança Pública na Cidade de Corbélia, sempre em parceria com a comunidade organizada, 
Ministério Público, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as Forças de Segurança que 
atuam no município de Corbélia, Polícia Militar, Polícia Civil, DEPEN e Corpo de Bombeiros 
Comunitário.
Sua atuação tem contribuído significativamente para a redução de conflitos, 
melhoria da sensação de segurança e desenvolvimento de projetos que beneficiam diretamente 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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a população. O comprometimento e a dedicação dos membros do CONSEG demonstram o 
verdadeiro espírito de cidadania e serviço ao próximo, servindo de exemplo para toda a 
comunidade corbeliense.
Diante disso, é justa e merecida a concessão desta Moção de Mérito Comunitário, 
como forma de reconhecimento público ao relevante trabalho desempenhado pelo CONSEG de 
Corbélia em prol do bem-estar e da segurança da população.
+ +
ANDRÉ LIRA
Presidente
ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA
Vice-Presidente
+ +
ADELAR MUJOL
Membro
JOSÉ HELENO MILHOME
Membro
+
MAYCON ANDRÉ RUELA
Membro
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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André L
André Lira
Data 01/09/2025 16:10
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SIGNATÁRIO
Adelar M
Adelar Mujol
Data 01/09/2025 11:50
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SIGNATÁRIO
Eliane c
Eliane Cristina Alves da costa
Data 03/09/2025 07:24
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SIGNATÁRIO
José M
José Heleno Mlhome
Data 01/09/2025 16:03
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SIGNATÁRIO
Maycon André Ruela
Data 01/09/2025 10:57
#7df58335873b11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO