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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaOutorga Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR.
native_id2094

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-17 Proposição transformada em lei por promulgação Decreto Legislativo nº 5, de 2025 promulgado. Para publicação.
2025-10-10 Aguardando promulgação da norma jurídica Autógrafo assinado. Para promulgação.
2025-10-07 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando assinatura o autógrafo.
2025-10-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Pauta da 32° Sessão Ordinária em 06/10/2025, para única votação.
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada em plenário, para inclusão em pauta.
2025-10-06 Proposição inclusa na Leitura do Dia Proposição inclusa na Pauta da 32° Sessão Ordinária em 06/10/2025, para leitura e única votação.
2025-10-06 Para providências cabíveis. Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T19:52:37.611133-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
(Da Comissão Especial de Títulos Honoríficos)
Outorga Título de Mérito Comunitário aos
Membros e Representantes da Associação dos
Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia
- ACOMAR.
A Câmara Municipal Decreta: 
Art. 1º Considerando o Requerimento nº 73 de 2025 de autoria do Vereador
André Lira, aprovado pela Comissão Especial de Títulos Honoríficos, é outorgado o Título de
Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos
Recicláveis de Corbélia - ACOMAR.
Art. 2º A homenagem que trata o artigo anterior será prestada em Sessão Solene
da Câmara, a ser designada.
Art. 3º Faça-se constar no título a autoria da aprovação.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O trabalho dos catadores da Acomar é de fundamental importância para Corbélia,
pois une cuidado ambiental, geração de renda e inclusão social. São eles que, com dedicação
diária, transformam resíduos em oportunidades, fortalecem a economia circular e elevam o
município a uma posição de destaque nacional na reciclagem, tornando Corbélia uma cidade
mais limpa, sustentável e humana.
A coleta seletiva em Corbélia iniciou em 2006, de forma simples, por meio de
carretinha acoplada a caminhão. Em 2014, a criação da Associação Acomar representou um
marco, reunindo inicialmente 6 catadores em espaço cedido pela Prefeitura. Nesse período, o
município também adquiriu caminhões específicos, estruturando o sistema de coleta.
Em 2017, a Acomar conquistou uma sede própria, moderna e equipada, com áreas
administrativas e operacionais adequadas, ampliando significativamente sua capacidade
produtiva. Já em 2019, com a formalização da contratação da Associação pela Prefeitura,
consolidou-se o Projeto Recicla Corbélia, transformando a Acomar em prestadora de serviços
e garantindo remuneração justa aos catadores.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d83292ba024ab4162b9bb48595f3ea03acecb045c59582ea84d20477a1245003
Link de validação: https://valida.ae/ad714f8c7f9f765d15a916f6398e60e6361a74da83a347125?sv
Validador
Hoje, a Associação reúne 43 associados, em sua maioria pessoas em situação de
vulnerabilidade social, que alcançam renda média de R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00,
representando um importante instrumento de inclusão social e geração de renda.
Em 2024, o Recicla Corbélia atingiu resultados expressivos: cerca de 685
toneladas de resíduos recicláveis reinseridos no mercado, média de 60 toneladas mensais, o
que corresponde a 70% do Potencial Teórico de Geração (PTG) — um índice muito superior
à média nacional de 4%. 
Diante dessa trajetória, a Acomar demonstra:
• Compromisso com a sustentabilidade ambiental;
• Promoção da inclusão social e dignidade humana;
• Contribuição significativa para o desenvolvimento comunitário;
• Capacidade de transformar desafios em referência nacional em reciclagem.
Diante disso, é justa e merecida a concessão desta Moção de Mérito Comunitário,
como forma de reconhecimento público ao relevante trabalho desempenhado pela ACOMAR
de Corbélia em prol da sustentabilidade, gestão ambiental e responsabilidade social. + +
MAYCON ANDRÉ RUELA
Presidente CETH
LUCAS BORTOLUZZI 
Vice-Presidente CETH
+
+
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
Relator
ELI STEFANELLO
Membro
+
PAULO ZAQUETTE
Membro
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d83292ba024ab4162b9bb48595f3ea03acecb045c59582ea84d20477a1245003
Link de validação: https://valida.ae/ad714f8c7f9f765d15a916f6398e60e6361a74da83a347125?sv
Validador
Maycon André Ruela
Data 07/10/2025 21:32
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SIGNATÁRIO
Paulo Z
Paulo Zaquette
Data 06/10/2025 14:35
#56259e57a2d711f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Paulo C
Paulo José Borges Cardoso
Data 06/10/2025 20:04
#562f2e2aa2d711f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Lucas B
Lucas Bortoluzzi
Data 06/10/2025 14:39
#5638f837a2d711f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 06/10/2025 18:40
#56428fbca2d711f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO

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