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materia nº 301/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 301 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que estude a viabilidade técnica, financeira e administrativa para a distribuição de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino neste ano de 2026.
native_id2181

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Proposição arquivada Proposição arquivada.
2026-02-20 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para inclusão na pauta.
2026-02-02 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa na pauta da 2° Sessão Ordinária em 09/02/2026, para leitura e apresentação.
2026-01-14 Para providências cabíveis. Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
1
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
INDICAÇÃO
(Do Vereador André Lira
)
Indica ao Poder Executivo Municipal 
que determine ao setor competente 
que estude a viabilidade técnica, 
financeira e administrativa para a 
distribuição de uniformes e 
materiais escolares aos alunos da 
rede municipal de ensino neste ano 
de 2026
.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta 
Casa de Leis:
INDICA: Nos termos do art. 174 do Regimento Interno, indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que estude a viabilidade 
técnica, financeira e administrativa para a distribuição de uniformes e materiais 
escolares aos alunos da rede municipal de ensino
.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover maior 
igualdade entre os estudantes, reduzir custos para as famílias, especialmente aquelas 
em situação de vulnerabilidade social, e fortalecer a identidade escolar, contribuindo 
para um ambiente educacional mais organizado e seguro.
A distribuição de uniformes escolares é uma política pública já adotada com êxito em 
diversos municípios, trazendo benefícios
.
Diante do exposto, solicita
-se especial atenção do Executivo Municipal para o 
atendimento da presente proposição.
ANDRÉ LIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
André L
André Lira
Data 14/01/2026 15:07
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SIGNATÁRIO
 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
2
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
Proposição discutida e aprovada
Proposição discutida e rejeitada
ELI STEFANELLO
1° Secretário
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ee90610028b2017ce1eefe91c85e36857237baab4cf4f727d391e27b29f708ff
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Validador

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