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materia nº 304/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 304 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que amplie a fiscalização dos lotes baldios existentes no perímetro urbano, intensificando as ações de notificação, limpeza e aplicação das penalidades previstas em lei, em razão do aumento significativo de aparecimento de cobras na cidade.
native_id2184

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhada para o destinatário final Proposição encaminhada ao destinatário final pelo OFC 90/2026.
2026-02-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2026-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 4ª Sessão Ordinária em 23/02/2026. Para discussão e votação.
2026-02-20 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para inclusão na pauta.
2026-02-12 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa na pauta da 3° Sessão Ordinária em 23/02/2026, para leitura e apresentação.
2026-01-14 Para providências cabíveis. Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T10:40:29.804851-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
1
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
INDICAÇÃO
(Do Vereador André Lira
)
Indica ao Poder Executivo Municipal 
que determine ao setor competente 
que amplie a fiscalização dos lotes 
baldios existentes no perímetro 
urbano, intensificando as ações de 
notificação, limpeza e aplicação das 
penalidades previstas em lei, em 
razão do aumento significativo de 
aparecimento de cobras na cidade
.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno desta 
Casa de Leis:
INDICA: Nos termos do art. 174 do Regimento Interno, indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, que amplie a fiscalização dos lotes baldios existentes no 
perímetro urbano, intensificando as ações de notificação, limpeza e aplicação das 
penalidades previstas em lei, em razão do aumento significativo de aparecimento de 
cobras na cidade
.
JUSTIFICATIVA: Tem chegado ao conhecimento deste Vereador diversas 
reclamações da população acerca do crescimento do número de cobras em áreas 
urbanas, situação que tem causado medo, insegurança e risco à integridade física dos 
moradores, especialmente crianças, idosos e animais domésticos.
Grande parte desses episódios está relacionada ao abandono e à falta de manutenção 
de lotes baldios, que acumulam mato alto, entulho e resíduos, criando ambiente propí￾cio para a proliferação de animais peçonhentos.
Diante do exposto, solicita
-se especial atenção do Executivo Municipal para o 
atendimento da presente proposição.
ANDRÉ LIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
André L
André Lira
Data 14/01/2026 15:08
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SIGNATÁRIO
 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001
-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420
-000 Pág. 
2
Fone: (45) 3242
-1462 
– www.corbelia.pr.leg.br 
– camara@corbelia.pr.leg.br
Proposição discutida e aprovada
Proposição discutida e rejeitada
ELI STEFANELLO
1° Secretário
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 8f3052a890bf4a53efd7456eb16f42f8c6464c087f521bcaae1f6d93176436b0
Link de validação: https://valida.ae/6dea69bfa59e2126e1a3ab5dc85671fdf8846b6c4bd8d8967?sv
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