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REQUERIMENTO
(Da Vereadora Eliane C. Alves da Costa e do Vereador André Lira)
Requer à Secretaria Municipal de Saúde
informações sobre a implementação das
Leis 14.705/2023 e 15.176/2025
relativas à fibromialgia.
Os Vereadores que subscrevem no uso das atribuições constantes no
regimento Interno desta Casa de Leis:
REQUEREM: Nos termos do art. 181 do Regimento Interno, à Secretaria
Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa, no prazo legal,
detalhadamente:
1 – Quais ações foram implementadas pelo Poder Executivo Municipal para
garantir o acolhimento e atendimento de pessoas com fibromialgia nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS);
2 – Como está estruturado o atendimento multidisciplinar aos pacientes com
fibromialgia, incluindo médicos, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas;
3 – Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento
integral das Leis 14.705/2023 e 15.176/2025 no âmbito municipal;
4 – Quais medicamentos e tratamentos terapêuticos estão sendo
disponibilizados pelo município para esses pacientes.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento na necessidade de
transparência e fiscalização do cumprimento das legislações mencionadas, garantindo o
acesso pleno aos direitos das pessoas com fibromialgia
ELIANE C. ALVES DA COSTA
Vereadora
ANDRÉ LIRA
Vereador
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Eliane c
Eliane Cristina Alves da costa
Data 09/03/2026 08:52
#627ccf02197b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
André L
André Lira
Data 06/03/2026 21:39
#62851b23197b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Proposição discutida e aprovada
Proposição discutida e rejeitada
ELI STEFANELLO
1° Secretário
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 8efea927e6286864d6a7d13d2698e3aeccc2ba39c10939ebc05f37dd7f650617
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Validador
Eli S
Eli Stefanello
Data 16/03/2026 14:17
#9540cd22215a11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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