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materia nº 244/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 244 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaInstitui o Dia Municipal do Terço dos Homens.
native_id2251

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição transformada em lei Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1400 de 19 de abril de 2026, publicada em 17/04/2026 no D.O.E. nº 2508.
2026-04-16 Aguardando sanção governamental Autógrafo encaminhado digitalmente pelo protocolo 4452/2026. Para sanção governamental.
2026-04-16 Para providências cabíveis. Autógrafo assinado. Para encaminhamento para a autoridade competente.
2026-04-13 Aguardando assinatura do autógrafo Aprovação registrada, para assinatura do autógrafo.
2026-04-13 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição aprovada em segunda votação.
2026-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 11ª Sessão Ordinária em 13/04/2026 às 10h. Para primeira discussão e segunda votação.
2026-04-06 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em primeira votação.
2026-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 10ª Sessão Ordinária em 06/10/2026 às 10h. Para primeira discussão e primeira votação.
2026-04-06 Parecer favorável da comissão Parecer favorável. Para inclusão em pauta.
2026-03-31 Aguardando parecer Distribuída para Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo para análise e parecer.
2026-03-31 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída para Comissão de Justiça e Redação, para análise e parecer.
2026-03-31 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em plenário.
2026-03-25 Proposição inclusa na Leitura do Dia Proposição inclusa na pauta da 9ª Sessão Ordinária em 30/03/2026. Para leitura e apresentação.
2026-03-25 Para providências cabíveis. Proposição recebida do protocolo, para encaminhamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T10:06:11.034383-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2026-04-06T10:09:54.025243-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(Dos Vereadores Eli Stefanello, José Heleno Milhome e Lucas Bortoluzzi)
Institui o Dia municipal do Terço dos
Homens.
A Câmara Municipal Decreta: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens a ser
celebrado anualmente em 8 de setembro.
Art. 2° A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial do
Município, acrescentando-se o inciso X ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.323, de 22 de
julho de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 4º ..........................................................
I - ..........................................................
..........................................................;
X - dia 8 de setembro, Dia Municipal do Terço dos Homens.” (AC)
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Corbélia, 24 de março de 2026.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa instituir, no calendário oficial do Município, o Dia do Terço
dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro.
A data supracitada foi escolhida por estar associada à tradição religiosa que celebra o
nascimento da Virgem Maria. Estudos e relatos históricos indicam que Maria teria
nascido em Jerusalém, nas proximidades do tanque de Betesda, local onde atualmente se
encontra uma cripta sob a Basílica de Santa Ana, havendo registros de que o nascimento
de Nossa Senhora teria ocorrido em 8 de setembro.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Ademais, a escolha da data encontra respaldo na Lei nº 12.345, de 2010, que, em seu
art. 1º, dispõe que “a instituição de datas comemorativas que vigorem em território
nacional obedecerá ao critério de alta significação para os diferentes segmentos
profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade
brasileira”.
Nesse sentido, a instituição do Dia do Terço dos Homens atende ao critério de alta
significação para o segmento religioso que professa a fé católica.
O Terço dos Homens é um movimento cristão que tem como propósito engajar homens
de todas as gerações na Igreja Católica, por meio da oração do terço, fortalecendo a fé, a
convivência comunitária e os valores familiares, contribuindo para a formação da
família cristã e da sociedade como um todo.
Quanto à sua origem, em nível mundial não há registros precisos. Contudo, existem
relatos de grupos masculinos dedicados à oração do terço desde o início do século XX.
No Brasil, o movimento foi difundido pelo Frei Peregrino, no Estado de Sergipe.
Também se destaca sua expansão por meio do Movimento Apostólico de Schoenstatt,
originário da Alemanha e presente no Brasil desde 1935, onde a prática teve início com
pequenos grupos de homens que se reuniam para rezar enquanto suas esposas
participavam de encontros religiosos.
Com o passar dos anos, o movimento se expandiu para diversas paróquias,
especialmente no Estado de Pernambuco, com grande repercussão na cidade de Olinda,
consolidando-se como importante manifestação de fé, conhecida como Terço dos
Homens Mãe Rainha.
Por fim, ressalta-se que a escolha do dia 8 de setembro também está associada à data de
uma das primeiras manifestações do movimento no Brasil, por iniciativa do Frei
Peregrino.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres Edis.
ELI STEFANELLO
Vereador
JOSÉ HELENO MILHOME
Vereador
LUCAS BORTOLUZZI
Vereador
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Eli S
Assinado eletronicamente por
Eli Stefanello
Data: 24/03/2026 14:19
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SIGNATÁRIO
José M
Assinado eletronicamente por
José Heleno Mlhome
Data: 30/03/2026 09:30
#97bd9f5e277d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Lucas B Assinado eletronicamente por
Lucas Bortoluzzi
Data: 25/03/2026 09:04
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SIGNATÁRIO

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