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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(Dos Vereadores Emanuel Andrigo Huff, André Lira, Adelar Mujol e Geraldo Skottki e Eli
Stefanello)
Institui o “Dia Municipal do
Associativismo”, a ser comemorado
anualmente no dia 15 de julho.
A Câmara Municipal Decreta:
Art.1° Fica instituído, no âmbito do Município de Corbélia, o Dia
Municipal do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho
Art.2° Insere-se o “Dia Municipal do Associativismo” no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Edifício da Câmara Municipal de Corbélia, 18 de maio de 2026.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Vereador
ANDRÉ LIRA
Vereador
ADELAR MUJOL
Vereador
GERALDO SKOTTKI
Vereador
ELI STEFANELLO
Vereador
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462
Emanuel H
Assinado eletronicamente por
Emanuel Andrigo Huff
Data: 26/05/2026 16:33
#e4c68b03590f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
André L Assinado eletronicamente por
André Lira
Data: 27/05/2026 10:18
#e4d06e38590f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Adelar M
Assinado eletronicamente por
Adelar Mujol
Data: 26/05/2026 12:48
#e4da7460590f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Eli S
Assinado eletronicamente por
Eli Stefanello
Data: 26/05/2026 11:37
#e4e4f271590f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de
Corbélia, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15
de julho, com a finalidade de reconhecer, valorizar e incentivar a cultura associativista
como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
O associativismo constitui uma das mais relevantes formas de organização da sociedade
civil, promovendo a cooperação entre indivíduos, entidades e organizações em torno de
objetivos comuns, fortalecendo a cidadania, a participação social o empreendedorismo e
o desenvolvimento de atividades econômicas. Em âmbito local, as diversas formas de
associação, sejam elas de natureza comercial, empresarial, comunitária, cultural, social
ou profissional, exercem papel fundamental na promoção do desenvolvimento, na
construção de soluções coletivas e no fortalecimento do ambiente econômico e social do
Município.
A definição da data 15 de julho fundamenta-se em relevante marco histórico do
associativismo brasileiro, correspondente à fundação da Associação Comercial da
Bahia, ocorrida em 15 de julho de 1811, considerada a primeira entidade representativa
do setor no país. A partir desse momento, o movimento associativista expandiu-se por
todo território nacional, consolidando-se como importante instrumento de organização
social e econômica.
Ao instituir esta data no calendário do Município, busca-se não apenas rememorar esse
marco histórico, mas também fomentar a realização de iniciativas que incentivam a
cooperação, o engajamento cívico e o fortalecimento das diversas formas de associação
presentes na sociedade.
Além disso, alinha-se a propostas em tramitação no âmbito federal, como o PL
3245/2025, evidenciando a relevância do tema nas diferentes esferas de governo e
reforçando a importância de sua valorização também no plano municipal.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres
Vereadores, contando com o apoio para sua aprovação.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Vereador
ANDRÉ LIRA
Vereador
ADELAR MUJOL
Vereador
GERALDO SKOTTKI
Vereador
ELI STEFANELLO
Vereador
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462
Emanuel H
Assinado eletronicamente por
Emanuel Andrigo Huff
Data: 26/05/2026 16:33
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André L Assinado eletronicamente por
André Lira
Data: 27/05/2026 10:18
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SIGNATÁRIO
Adelar M
Assinado eletronicamente por
Adelar Mujol
Data: 26/05/2026 12:48
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SIGNATÁRIO
Eli S
Assinado eletronicamente por
Eli Stefanello
Data: 26/05/2026 11:37
#e4e4f271590f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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