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materia nº 10/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaALTERA A EMENTA E EXCLUI O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 032/2017, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR À LEGISLAÇÃO E APERFEIÇOAR A TÉCNICA LEGISLATIVA.
native_id255

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
o EMENDA
Câmara Municipal de Corbélia - PR
| III II | Altera a ementa e exclui o artigo 1º do Projeto
de Lei nº 032/2017, com a finalidade de
PROTOCOLO GERAL 520
Data: 18/12/2017 Horário: 19:02 adequar à legislação e aperfeiçoar a técnica
islativo - EMD 10/2017 nn
E a legislativa.
As Comissões que o presente subscreve, no uso e gozo de suas atribuições
regimentais apresenta a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
Dê-se à ementa e à cláusula de promulgação do Projeto de Lei nº 032, de 11 de
dezembro de 2017, a seguinte redação:
“Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e” (NR)
E CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou,
e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
Exclua-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 32, de 11 de dezembro de 2017,
renumerando-se os dispositivos subsequentes.
Justificação nos termos do Parecer Conjunto das Comissões.
Câmara Municipal de Corbélia, 18 de dezembro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ECONOMIA, VINANÇAS E ORÇAMENTO
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr.leg.br — camaraBcorbelia.pr.leg.br
/ “CNPJ 78.680. 121/0001-19
MILHOME
Presidente CEFO / PP
ODAIR PASETTI
Membro CEFO / PSL
/)
Rua Amor Perfeito, 1622, Conro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr. ieg.br - camarafcorbelia.pr.leg.br

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