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materia nº 17/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA EMPRESAS QUE PRESTARÃO SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA COPACOL E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id311

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-24 Proposição transformada em lei Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 998 de 24 de abril de 2018, publicada em 24/04/2018 no D.O.E. nº 553.
2018-04-24 Aguardando sanção governamental Proposição encaminhada. Autógrafo encaminhado digitalmente e protocolo físico. Aguardando sanção governamental.
2018-04-24 Para providências cabíveis. Autógrafo assinado. Para encaminhamento ao Poder Executivo.
2018-04-24 Aguardando assinatura do autógrafo Aprovação registrada. Para assinatura do Autógrafo.
2018-04-24 Proposição aprovada S Proposição discutida e aprovada em segunda votação em sessão extraordinária. Dispensada terceira discussão e votação nos termos do Art. 207 e parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno.
2018-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria inclusa na pauta. Para segunda discussão e segunda votação.
2018-04-23 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria discutida e aprovada em primeira votação já contemplada com o texto da Emenda nº 015/2018. Para pautar para a próxima sessão extraordinária.
2018-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria incluída na pauta da sessão ordinária. Para primeira discussão e primeira votação.
2018-04-19 Parecer favorável da comissão Realizada reunião conjunta das comissões. Parecer favorável à matéria com proposição de uma emenda. Para pautar para a próxima sessão.
2018-04-19 Aguardando emissão de parecer da comissão Para manifestação das comissões de mérito.
2018-04-19 Adiada discussão e votação. Adiada sessão extraordinária. Remeta às comissões para finalização de parecer.
2018-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria incluída na ordem do dia da 4ª Sessão Extraordinária em 19/04/2018. Para apresentação do parecer das comissões, primeira discussão e primeira votação.
2018-04-18 Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria distribuída à Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária para parecer de mérito.
2018-04-18 Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para parecer de mérito.
2018-04-18 Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria distribuída à Comissão de Justiça e Redação para parecer de mérito.
2018-04-17 Proposição apresentada em Plenário Matéria apresentada. Distribuir para comissões.
2018-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia Para leitura na 10ª Sessão Ordinária em 16/04/2018.
2018-04-13 Para providências cabíveis. Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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