| 2016-12-14 |
Norma promulgada |
F |
Matéria promulgada pela Mesa Diretiva do Poder Legislativo. Transformada na Emenda à Lei Orgânica nº 07 de 14 de dezembro de 2016, publicada em 14/12/2016 no D.O.E. nº 247. |
| 2016-12-13 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
— |
Para promulgação. |
| 2016-12-13 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Para coleta de assinatura no autógrafo. |
| 2016-12-12 |
Proposição aprovada |
S |
Para processamento. |
| 2016-12-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2016-12-07 |
Parecer favorável da comissão |
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Texto compilado. Para inclusão na ordem do dia, observada disposição regimental. |
| 2016-12-01 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Para compilação da redação e emenda aprovada. |
| 2016-11-28 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Para processamento. |
| 2016-11-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2016-11-25 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
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Para processamento. |
| 2016-10-17 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Para parecer. |
| 2016-10-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Para leitura. |
| 2016-10-13 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Para análise. |
| 2016-10-07 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Proposição recebida da Comissão. |