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materia nº 26/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-07-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
native_id361

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-20 Proposição transformada em lei Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1006 de 11 de julho de 2018, publicada em 19/07/2018 no D.O.E. nº 606.
2018-07-11 Aguardando sanção governamental Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Aguardando sanção governamental.
2018-07-11 Para providências cabíveis. Autógrafo de lei assinado. Para encaminhamento à autoridade competente.
2018-07-11 Aguardando assinatura do autógrafo Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo de lei.
2018-07-11 Proposição aprovada S Proposição discutida e aprovada em segundo turno. Dispensada terceira discussão nos termos do parágrafo único do Art. 213 do Regimento Interno. Para providências.
2018-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 6ª Sessão Extraordinária em 11/07/2018. Para segunda discussão e segunda votação.
2018-07-10 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeiro turno. Para providências.
2018-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na pauta da 5ª Sessão Extraordinária em 10/07/2018. Para primeira discussão e votação.
2018-07-10 Parecer favorável da comissão Realizada reunião conjunta das comissões, com parecer favorável.
2018-07-10 Aguardando emissão de parecer da comissão Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para parecer sobre a matéria.
2018-07-10 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação para parecer sobre a matéria.
2018-07-10 Proposição apresentada em Plenário Proposição lida e apresentada. Para pauta da sessão extraordinária.
2018-07-06 Proposição inclusa na Leitura do Dia Proposição autuada como PLO nº 026/2018 e incluída no expediente da 22ª Sessão Ordinária em 09/07/2018. Para leitura e conhecimento da matéria.
2018-07-06 Para providências cabíveis. Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Apresentado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
Rua Amor Perfeito, 1616 - Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
PROJETO DE LEI N° ........... /20 18. Corbélia-Pr, 05 de julho de 2018. 
Câmara Municipal de Corbélia - PR 
PROTOCOLO GERAL 354/2018 
Data: 06/07/2018 - Horário: 11:01 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e Leyislativo - PLO 26/2018 
da outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte, 
LEI: 
Artigo V - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento 
Geral do Município, no valor de R$ 6.466.760,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e seis 
mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. 
Suplementação 
02.000.00000.0000,0.000. GOVERNO MUNICIPAL 
02.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 200.000,00 
PESSOAL CIVIL 
4- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 
13 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.000,00 
PESSOAL CIVIL 
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 
19- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 62.000,00 
PESSOAL CIVIL 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 
03.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO 
GERAL 
03.00 1.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 
34- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00 
PESSOAL CIVIL 
35 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
49 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 84.400,00 
JURÍDICA 
03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
WR9 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone; (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
56- 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 220.000,00 
ATUARIAL DO RPPS 
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
65 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 100.000,00 
CONTRIBUTIVAS 
04.000.00.000.0000.0,000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 
83 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 3.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 330.000,00 
PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000,00 
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 
05 .000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 
05.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E 
OBRAS PÚBLICAS 
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E 
URBANISMO 
121 - 3.1.90.05.00.00 01507 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
122- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00 
PESSOAL CIVIL 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 
193 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.447.000,00 
PESSOAL CIVIL 
194- 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 
195 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 
593 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 80.000,00 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
227- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 
PESSOAL CIVIL 
229- 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
609- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 
257- 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURÍDICA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CP 85420-000 - CorbiIia - PR 
250- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00 
PESSOAL CIVIL 
254- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 
271 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 80.000,00 
PESSOAL CIVIL 
272- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 
07.002.00.000.0000,0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 
490 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 99.360,00 
JURÍDICA 
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO 
E SAÚDE COMUNITÁRIA 
3.1.90.05.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 5.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
610- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.122.000,00 
PESSOAL CIVIL 
314 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 500.000,00 
PESSOAL CIVIL 
319- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 
326- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 400.000,00 
JURÍDICA 
329- 3.3.90.40.00.00 01303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 20.000,00 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 
JURÍDICA 
07.002.10.302.0140.2.3 10. MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISOP E 
INTERGESTOTES 
340- 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 65.000,00 
CONSÓRCIO PÚBLICO 
341 - 3.3.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 100.000,00 
CONSÓRCIO PÚBLICO 
08.000.00.000.0000.0.000, SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL 
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 3.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 300.000,00 
PESSOAL CIVIL 
361 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 
369- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Pcrfcito, 1616 - Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
COR. ,sP. 
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME 
RESOLUÇÃO N°21/2008 
384 — 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 55.000,00 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
09.000.00,000.0000.0.000 
09.001.04.122.0260.2.375 
456 - 3.3.90.39.00.00 
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, 
LAZER E TURISMO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — 75,000,00 
PESSOAL CIVIL 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO 
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
E RENDIMENTO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 30.000,00 
JURÍDICA 
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E 
RECREAÇÃO 
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, 
LAZER E RECREAÇÃO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00 
JURÍDICA 
431- 3.1.90.11.00.00 
433- 3.1.91.13.00.00 
09.002.00.000.0000.0.000 
09.002.27.811.0260.2.380 
445 — 3.3.90.39.00.00 
09.003.00.000.0000.0.000 
09.003.27,811.0240.2.385 
Total Suplementaçâo: 6.466.760,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como 
recurso: 
§ 1° — o provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 30, 
da Lei 4320 de 17 de março de 1964, na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R 
4.569.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil reais). 
Receita: 1.7.2.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 2.922.000,00 
Receita: 1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 1.647.000,00 
Total da Receita: 4.569.000,00 
§ 20 — o Cancelamento total e parcial de dotações orçamentárias, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, no 
valor de R$ 1.897.760,00 (Um milhão, oitocentos e noventa e sete mil e setecentos e sessenta 
reais). 
Reduyo 
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 
10- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 
JURÍDICA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 
21 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA 
02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 
25 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR 
31 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
03 .000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 
03.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO 
GERAL 
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 
36- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.900,00 
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 
FÍSICA 
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
43 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19.500,00 
JURÍDICA 
03.003 .00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
45 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 
03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL 
03.004.04,122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL 
59 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
61 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 
FÍSICA 
03 .005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA 
70- 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBREADÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00 
03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
73 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
75 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 
JURÍDICA 
03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO 
03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - CorbIia - PR 
WIi CORA
FISCALIZAÇÃO 
78 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 
90 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 
JURÍDICA 
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 
94- 3.3.50.4 1.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 4.000,00 
95 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 
102 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00 
JURÍDICA 
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
114 - 3.3,90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
05 .000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 
05.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E 
OBRAS PÚBLICAS 
05.00 1.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E 
URBANISMO 
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 
127- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
128 - 3.3.90,30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
136- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 
140- 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
FÍSICA 
141 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 
JURÍDICA 
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, 
OBRAS E SERVIÇOS 
164- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
05.003.25.752.0310.1.165. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
172- 3.3.90.30.00.00 01507 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 
07.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
07.001.10.301,0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
285- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00 
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO 
E SAÚDE COMUNITÁRIA 
315- 3.1.91.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.122.000,00 
PESSOAL CIVIL 
07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU - OESTE CFE LEI 773/2012 
495 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 99.360,00 
JURÍDICA 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 
08.001.00.000,0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL 
08.00 1.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
360- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
364- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
379- 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 
FÍSICA 
09.000.00.000.0000.0.000, SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO 
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
E RENDIMENTO 
441 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E 
RECREAÇÃO 
09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, 
LAZER E RECREAÇÃO 
453 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
Total Redução: 1.897.760,00 
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os 
valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 
2018 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas 
do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA 
Rua Amor Perfeito, 1616— Centro— Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
co. 
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
Artigo 4° - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Corbélia-Pr, em 05 de julho de 2018. 
GIOVANI MIGtJ1j2MWOL HNATUW 
P1FEITO 

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