| 2018-09-10 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Matéria sancionada pelo Poder Legislativo. Transformado no Decreto Legislativo nº 003 de 06 de setembro de 2018, publicado em 10/09/2018 no D.O.E. nº 632. |
| 2018-09-06 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Autógrafo assinado. Decreto Legislativo nº 003/2018 promulgado. Para conhecimento do Poder Executivo e publicação no diário oficial. |
| 2018-09-06 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo e do ato. |
| 2018-09-06 |
Proposição aprovada |
U |
Proposição discutida e aprovada. Para providências. |
| 2018-09-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Proposição inclusa na pauta. Para discussão e única votação. |
| 2018-09-06 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Proposição apresentada. Para inclusão na pauta. |
| 2018-09-06 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
U |
Proposição inclusa na pauta da 7ª Sessão Extraordinária em 06/09/2018, convocada em 05/09/2018 - DOE 630 em 05/09/2018 pág. 02. Para leitura, discussão e única votação. |
| 2018-09-06 |
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
U |
Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação para vinculação de relator. Para parecer em Plenário. |
| 2018-09-06 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências. |