| 2019-01-21 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara. Transformada no Decreto Legislativo nº 002 de 21 de janeiro de 2019, publicado em 21/01/2018 no D.O.E. nº 715. |
| 2019-01-21 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo. |
| 2019-01-21 |
Proposição aprovada |
S |
Proposição debatida e aprovada em segunda votação. Para registro. |
| 2019-01-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na pauta da 2ª Sessão Extraordinária. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2019-01-18 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e inclusão na pauta. |
| 2019-01-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 1ª Sessão Extraordinária. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2019-01-18 |
Parecer favorável da comissão |
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Proposição aprovada pela comissão. Para pauta. |
| 2019-01-17 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando parecer. |
| 2019-01-17 |
Para providências cabíveis. |
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Para providências. |
| 2018-11-05 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
U |
Proposição inclusa no expediente da 36ª Sessão Ordinária. Para leitura e apresentação da matéria. |
| 2018-11-05 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências. |