r Prefeitura do Municipio de Corbélia
Riu, Amor Perfeito, 1616— Centro - Fone: (453242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
Câmara Municipal de Corbélia
- PR PROJETO DE LEI
PROTOCOLO GERAL 57112018
Data. 30/11/2318 - Ho;árjo. 16:24 "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Legislativo - PLO 46/2018
convênio com o Centro de Tradições Gaúchas
'Recordando os Pagos de Corbélia' e dá outras
SÚZANY CORDEIRO providências". ÀSSESSOR4 1,EGISLAT/1
CAM, MLSN. DL LORB LIA
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprova,
que o Prefeito Municipal, sancione a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal á firmar convênio com o
Centro de Tradições Gaúchas "Recordando os Pagos de Corbélia", CNPJ n° 78.118.932/0001-20,
com sede a Rua Camélia, n° 1.100- centro, nesta cidade de Corbélia - Paraná, para fins de custeio
e manutenção financeira, para contratação de instrutor de dança para o Centro de Tradições
Gaúchas "Recordando os Pagos de Corbélia", que ministrará aulas sobre danças tradicionais
gaúchas e paranaenses, além de coreografias temáticas, ensaiando tais grupos para apresentações
artísticas e preparando-os para as competições e festivais que vierem participar representando o
Município de Corbélia e o Estado do Paraná, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.
Art. 2° O Poder Executivo irá colaborar com o Centro de Tradições Gaúchas
"Recordando os Pagos de Corbélia" no repasse de recursos financeiros no valor total de R$
40.320,00 (quarenta mil e trezentos e vinte reais) que serão repassados em 12 (doze) parcelas
mensais de R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais) cada.
Art. 30 A prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros deverá ocorrer
no mês subsequente á colaboração do auxílio financeiro, junto a Administração Municipal.
Art. 4° O Termo de Colaboração celebrado por meio desta lei terá vigência de 12
meses, com início em 02/01/2019 e término em 3 1 /12/2019, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, desde que seja celebrado antes de seu encerramento e publicado em Diário
Oficial.
Parágrafo Único. A dotação orçamentária para amparar a colaboração nos anos
posteriores ocorrerá por conta do orçamento vigente no respectivo exercício.
F Prefeitura do Municipio de Corbélia
Rua Amor Perfeilo, 1616— ceizero - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
Art. 50 Caberá ao Poder Executivo, através do departamento competente, bem
como, ao Controle Interno Municipal a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar as prestações
de contas mensais.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 29 de novembro de 2018, 58° da Emancipação Política..
GIOVANI J1UEL WOLF HNATUW
1'refeito Municipal
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Prefeitura do Município de Corbélia
Rija Amor Perfeito, 1616 - Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
C'NPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei
que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas
'Recordando os Pagos de Corbélia' e dá outras providências.
Ao oferecer este apoio financeiro, a Prefeitura Municipal tem o objetivo de colaborar
com a entidade executora Centro de Tradições Gaúchas "Recordando os Pagos de Corbélia",
especialmente aos integrantes dos grupos de dança, um instrutor de danças que ministrará aulas
sobre danças tradicionais gaúchas e paranaenses, além de coreografias temáticas, ensaiando tais
grupos para apresentações artísticas e preparando-os para as competições e festivais que vierem a
participar representando o município e o estado, além de transmitir conhecimentos gerais sobre a
cultura sul brasileira, valores morais e éticos inerentes à cultura gaúcha e de nossos ancestrais.
O Centro de Tradições Gaúchas "Recordando os Pagos de Corbélia" excuta neste
município há aproximadamente 43 (quarenta e três) anos importante serviço de orientação
cultural e artística, consistente no cultivo e propagação da Cultura Gaúcha, seus valores e
princípios, em especial no que se refere aos Grupos de Danças Folclóricas.
Atualmente o CTG conta com 5 (cinco) grupos de danças, quais sejam préMirim/Iniciante (de 04 a 08 anos de idade), Mirim (de 09 a 12 anos de idade), Juvenil (de 13 a 17
anos de idade), Adulto (acima de 18 anos de idade) e Veterana (acima dos 35 anos de idade),
grupos estes que totalizam mais de 110 (cento e dez) integrantes. Os grupos de dança do CTG
têm representado o município em inúmeros concursos regionais, concursos estes que
normalmente reúnem milhares de pessoas e contam com a participação de mais de 60 (sessenta)
grupos de dança do todo o Estado do Paraná. Estes eventos dão grande visibilidade ao trabalho
cultural e social realizado pelo CTG "Recordando os Pagos de Corbélia", e consequentemente
representam nosso município, pois no ano de 2018, estes grupos trouxeram para nossa cidade 8
(oito) troféus, sempre classificando-se entre os melhores grupos do estado na categoria que
competiram.
Importante destacar que o trabalho realizado por esta entidade não faz qualquer
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CNPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR
distinção e no tem fins lucrativos, sendo, portanto, um trabalho social que tem claro objetivo de
afastar as crianças e adolescentes dos tantos males que afligem a sociedade atual.
A importância dos trabalhos realizados com os grupos de danças foram reconhecidos
a nível municipal e estadual, sendo outorgado ao CTG "Recordando os Pagos de Corbélia" o
título de Instituição de Utilidade Pública, conforme Lei Municipal ri0060/85 e Lei Estadual n°
13.504/2002.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei Ordinária para apreciação e
aprovação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 29 de novembro de 2018, 58° da Emancipação Política.
GIOVANI MIXJEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
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