| 2016-12-07 |
Norma promulgada |
— |
Matéria promulgada pela Mesa do Poder Legislativo. Transformada no Decreto Legislativo nº 013 de 05 de dezembro de 2016, publicada em 07/12/2016 no D.O.E. nº 244. |
| 2016-12-06 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
F |
Para promulgação. |
| 2016-12-06 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Para coleta de assinatura. |
| 2016-12-05 |
Proposição aprovada |
S |
Para processamento. |
| 2016-12-05 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2016-11-28 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Para processamento. |
| 2016-11-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Para sua primeira discussão e primeira votação. |
| 2016-11-25 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
— |
Para inclusão na pauta. |
| 2016-11-16 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Para análise e parecer. |
| 2016-11-16 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
Para leitura. |
| 2016-11-16 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
Para análise. |