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materia nº 47/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NO PPA 2014-2017, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id47

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-14 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 951 de 13 de dezembro de 2016, publicada em 14/12/2016 no D.O.E. nº 247.
2016-12-13 Aguardando sanção governamental — Para sanção do Poder Executivo.
2016-12-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Para envio.
2016-12-12 Proposição aprovada S Para processamento.
2016-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para segunda discussão e segunda votação.
2016-12-05 Proposição aprovada em 1º turno P Para processamento.
2016-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para primeira discussão e primeira votação.
2016-12-02 Parecer favorável da Comissão de Econ, Finanças e Orçamento — Para inclusão na pauta.
2016-11-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para análise e parecer.
2016-11-28 Proposição apresentada em Plenário — Para análise e parecer.
2016-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para leitura.
2016-11-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para recebimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado 10 0 0

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