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materia nº 3/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaApresenta emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 007/2019, com a finalidade de aprimorar a matéria proposta.
native_id471

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-31 Proposição arquivada — Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada.
2019-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia C Para terceira discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária em 25/03/2019.
2019-03-25 Proposição aprovada — Proposição discutida e aprovada. Para integração ao texto do PLO 007/2019.
2019-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para segunda discussão e votação.
2019-03-15 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em primeira votação sem retificações. Para segunda discussão e votação.
2019-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer das comissões favorável. Para primeira discussão e votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Munieipa-4e Corbélia, 11 de março de 2019. 
PA ULOk S LD LUIS CAF 
e re ad o r 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
CNPJ 78.680.121/0001-19 
/ 
Cániar,i lAunicipaI cio Coi hoIr; - PR 
PRO1OCOLO GERAL 95/019 
Data 11/03/2010 - Horário: 17:51 
Legislativo - EMD 3/2019 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBELIA- PR 
Lido na reunião 
EMENDA 
Data: / L 
Apresenta emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 
007/2019, com a finalidade de aprimorar a 
matéria proposta. 
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso e gozo de suas atribuições 
regimentais apresenta a seguinte 
EMENDA ADITIVA 
Inclua- se ao Projeto de Lei n° 007, de 04 de fevereiro de 2019, dispositivo com 
a seguinte redação: 
AitX° ................................................................. 
§X° Nenhum servidor será obrigado a desenvolver atividades não correlacionadas 
às atividades descritas no concurso de acesso ao serviço público.' (AC) 
JUSTIFICATIVA: A unificação dos servidores descritos no projeto tem a 
potencial possibilidade de atribuir atividades não condizentes com funções descritas no 
concurso público, situação que poderá acarretar em ônus desproporcional ao servidor. 
12 Votação 
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 
Fone: (45) 3242-1462- ww.corbelia.pr.Ieg.br - cornaro@corbeliapr.Ieg.br

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