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materia nº 13/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2016.
native_id49

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Proposição arquivada — Integrada à proposição principal. Arquivada.
2016-11-28 Proposição aprovada U Para processamento.
2016-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para leitura e deliberação.
2016-11-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para análise e recebimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:08.967281-03:00 Aprovado 9 0 0

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