| 2019-07-08 |
Proposição transformada em lei |
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Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara. Transformada no Decreto Legislativo nº 003 de 04 de julho de 2019, publicado em 08/07/2019 no D.O.E. nº 834. |
| 2019-07-04 |
Para providências cabíveis. |
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Autógrafo assinado. Para promulgação. |
| 2019-05-28 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Rejeição do parecer prévio e consequente aprovação das contas registrada. Para elaboração e assinatura do autógrafo. |
| 2019-05-21 |
Proposição rejeitada pelo Plenário |
U |
Proposição discutida e rejeitada. Para registro e comunicação da aprovação das contas do exercício de 2016. |
| 2019-05-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Proposição inclusa na pauta da 14ª Sessão Ordinária em 20/05/2019. Para deliberação e julgamento em única votação. |
| 2019-05-07 |
Encaminhado |
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Expedido Ofícios nº 39 e 40/2019, informando o agendamento do julgamento das contas na 14ª Sessão Ordinária em 20/05/2018, bem como informando a possibilidade de sustentação oral, caso os gestores queiram. |
| 2019-05-07 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição pronta para julgamento. Convocado o julgamento para ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária em 20/05/2019. Para intimação dos interessados. |
| 2019-05-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia. |
| 2019-05-02 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
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Parecer favorável pela tramitação da proposição. Para pauta oportunamente. |
| 2019-04-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para parecer. |
| 2019-04-16 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Proposição lida e apresentada. Para encaminhamento às comissões. |
| 2019-04-09 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
U |
Inclusa no expediente da 10ª Sessão Ordinária em 15/04/2019. Para leitura e apresentação. |
| 2019-04-08 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências. |