materia nº 51/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
EXMO. SR. om
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORBÉLIA - PARANÁ ci TT ii ii «PR
asas a CAMARA MUNICIPAL DE CORBELIA - PR PROTOCOLO GERAL 311/2019
PROPOSIÇÃO Nº: Lido, na reunião a
INDICAÇÃO Nº: aa /) 1 | 02 | do /9 É
DATA: 28/06/2019 cima GORTiNO SS
ASSESSORA LEGISLATIVA
AUTORIA: VALDIR CORDEIRO. CAM. MUN. DE CORBÉLIA
Indica ao Senhor Prefeito que realize
campanha de conscientização em combate ao
aborto junto a Secretaria de Saúde.
O Vereador que subscreve no uso das atribuições constantes no regimento Interno
desta Casa de Leis;
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno. a presente proposição. a
ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, que gestione junto ao órgão competente da
administração Municipal, em parceria com a Secretaria de Saúde a possibilidade de viabilizar
a criação de campanha de conscientização em combate ao aborto com o objetivo de fomentar
e orientar as pessoas acerca dos riscos e tratar sobre os motivos que levam a essa prática.
JUSTIFICATIVA: O Vereador justifica que é necessário realizar no Município
campanha de conscientização em combate ao aborto juntamente com a Secretaria de Saúde a
fim de disponibilizar por meio de palestras e seminários informações pertinentes ao assunto
relacionadas aos riscos à saúde. bem como tratar acerca das razões e problemas sociais que
levam a essa prática, com o objetivo de reduzir a quantidade de abortos que são feitos. os
quais apesar de serem legalmente proibidos. acontecem por meios ilegais. podendo ser eles
caseiros. naturais ou através de clínicas clandestinas
que realizam o procedimento e assim comprometem
muitas vidas. É também importante abordar as 5
questões legais que dispõe a legislação sobre os CAMARA — MUNICIPAL DE
direitos do nascituro. previsto no artigo 2º do Código CORBELIA
Civil. Portando pede ao Senhor Prefeito que atenda a Discutido e Aprovado e a 1)
presente indicação. Data: O 7 0) /
Obtendo o seguinte resultado:
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VALDIR CORDEIRO
Vereador
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. |
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