materia nº 29/2019

r7ç CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
CPJ 78.680.121/0001-19 
COLENI)A CÂMARA MtJNICIPAL DE (ORBÉLiA ES'I'ADO 1)0 PARANÁ 
PROP(i)SIÇÃO N°: 
Proj eto de Lei Ordinária n' /2019 
1)Ai'A: 01/07/2019 
iutoria: Vereador Pau lo Zaquette 
PROJETO DE LEI ORJ)INÂRIA n° /2019. 
Câmara Mutilcipai de Cai balia PR 
PRO 1 OCOLO GkAL 314i2019 St 1tLA: .\utoriza o Poder [xecuti\'o Municipal a 
Data: 01/07/2019 - Hoiarlo: 17:00 
Legislativo. PLO 29/2019 realizar despesas com a premiação cio o Festival 
Artístico da Cidade de Corbélia - FACCORU de 
ANY COIU)EIRO 
vídeos de curta metraaem, e dá outras providências. 
O \tereador que adiante subscreve no uSo de suas atribuições conferidas por 
Lei vem apresentar á apreciação da Câmara de Vereadores de Corhélia, o seguinte 
PRO.J ETO I)E 1. EI ()Rl)I NARIA N° /2019. 
Faço saber que a Câmara Municipal de ('orbo1ia. Estado do Paraná. aprovou 
proposição de autoria do Vereador Paulo Laque/te, e eu, presidente promulgo a seguinte Lei: 
Art. V. Fica o Poder Executivo autorizado a despender o valor de R 
1 5.000.00 (quinze mil reais) com o pagamento de despesas com premiação do Festival 
Artístico da Cidade de Corbélia - I'ACCORB de vídeos de curta metragem de Corbélia. 
instituído pela Lei Municipal n° de 18 de junho de 2019. que se realizará na Última 
semana do mês de setembro de cada ano. 
A premiação dos vencedores do Festival Artístico da Cidade de Corbélia 
- FACC01M - de vícleos de curta metra(,em dc Corbélia será atribuída nas modaliclades 
1 - iVioclalidade estudante: 
1° lu(,ar - R$ 2.500.0() (dois mil e quinhentos reais) e trofeu 
2° lugar - R$ 2.000.00 (dois mil reais) e troféu: 
e) 3° lugar - R 1.500.00 (mil e quinhentos reais) e trofeu; 
1,/na Amol 1> ei leilo, 1622, Cerilro, ChF 85.420-000 l>áçj. / 
Fone: (45) 3242- 1 467 www.coíbelia.pr.Ieg.hr cainoía'A-corbelio.pr.Ieg.bi 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
CNPJ 78.680121I0001-9 
v' 
II - Modalidade destinada ao p(iblico em gera!: 
a) 1 0lugar - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e troféu; 
h) 2° lu.uir - RS 2.000.00 (dois mil reais) e troléu: 
e) 3° luar - RS 1 .500.00 (mil e quinhentos reais) e trofeu: 
111 - Os realuStes dos valores destinados à premiação dos concorrentes 
serão promovidos conforme a conveniência e oportunidade da administração municipal e 
observarão o índice de variação da Unidade liscal cIo Município. 
Art. Y. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias vigentes. 
Art. 4°. A Secretaria Municipal de Lducação e Cultura. através da Divisão 
de Cultura expedirá regulamento contendo as regras e procedimento do Festival. 
Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 6°. Fsta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifïcio da Câmara 'vi unicipal 
Corbélia-Pr, 01 de junlo de 2019, 
59° da Emancipação Política. 
(V< 
6WCtte 
Vereador 
Rua Amor I'erfeilo, 1622, Ceniro, CEP 85.420-000 Póg.2 
Fone: (45) 3242-1462 - www.corhelia.pr.Ieg.br camara@corbelia.pr.leg.br