| 2019-08-21 |
Proposição transformada em lei |
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Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1053 de 20 de agosto de 2019, publicada em 20/08/2019 no D.O.E. nº 866. |
| 2019-08-20 |
Aguardando sanção governamental |
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Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Aguardando sanção governamental. |
| 2019-08-20 |
Para providências cabíveis. |
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Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente. |
| 2019-08-20 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aprovação registrada. Aguardando a assinatura do autógrafo. |
| 2019-08-20 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Dispensada terceira votação nos termos do Art. 213 do Regimento Interno. Para registro e providências. |
| 2019-08-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Para segundo turno de discussão e votação. |
| 2019-08-13 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para providências. |
| 2019-08-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 24ª Sessão Ordinária em 12/08/2019. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2019-08-08 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Parecer favorável em reunião conjunta das comissões. Para inclusão na pauta. |
| 2019-07-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para análise e parecer. |
| 2019-07-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer. |
| 2019-07-16 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Proposição lida e apresentada. Para distribuição às comissões. |
| 2019-07-15 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
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Para leitura. |
| 2019-07-15 |
Para providências cabíveis. |
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Para providências. |