br-locleg corpus explorer

← Corbélia (PR)

materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaAltera o artigo 3° da lei n° 1051, de 06 de agosto de 2019 e da outras providências.
native_id600

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-11 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1061 de 11 de outubro de 2019, publicada em 11/10/2019 no D.O.E. nº 903.
2019-10-10 Aguardando sanção governamental — Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Aguardando sanção governamental.
2019-10-09 Para providências cabíveis. — Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente.
2019-10-08 Aguardando assinatura do autógrafo — Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo.
2019-10-08 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprova em segunda votação. Dispensada a terceira votação nos termos do Art. 213 do Regimento Interno.
2019-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na pauta da 32ª Sessão Ordinária em 07/10/2019. Para segunda discussão e segunda votação.
2019-10-01 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em primeira discussão. Para inclusão na pauta no tempo regimental.
2019-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na pauta da 31ª Sessão Ordinária em 30/09/2019. Para primeira discussão e primeira votação.
2019-09-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável das comissões em reunião conjunta realizada em 24/09/2019. Para inclusão na pauta.
2019-09-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos. Para análise e parecer.
2019-09-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer.
2019-09-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer.
2019-09-24 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada. Para encaminhamento às Comissões.
2019-09-17 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 30ª Sessão Ordiniária em 23/09/2019. Para leitura.
2019-09-17 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-08T15:07:05.297698-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-10-01T08:25:53.669113-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA *Rx Rua Amor Perfeito. 1616 - Centro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888 
(:NPJ 76.208.826/0001-02 - CEP 85420-000 - Corbélia - PR 
Câmara Municipal de Corbélia - PR 
N /2019 
Corbélia-Pr, 16 de setembro de 2019. 
PROTOCOLO GERAL 423/2019 
Data: 17/0912019 - Horario: 09:20 
legislativo - PLO 42/2019 
Súmula: Altera o atigo 3° da lei n° 1051, de 
S1ZAr%\ (ORDEIRO 06 de agosto de 2019 e da outras 
providencias. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, 
LEI: 
Art. 10 
- Fica alterado o atigo 3° da lei n° 1051, de 06 de agosto de 2019, passando a ter 
a seguinte redação: 
"Art. 30 
- Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por 
esta Lei, serão destinados a: 
- Equipamentos Rodoviários 
II - Pavimentação de Vias Urbanas 
111 - Capela Mortuária 
IV - Centro de Convivência de Idosos" 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
cm contrário. 
Corbélia- Pr. 16 de setembro de 2019. 
Giov(ni iguel WolfHnatuw 
Pfcito (a) Municipal

open original →