| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1062, de 11 de outubro de 2019, que abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
| native_id | 616 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-06 | Proposição transformada em lei | — | Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1069 de 05 de dezembro de 2019, publicada em 06/12/2019 no D.O.E. nº 946. |
| 2019-12-03 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Aguardando sanção governamental. |
| 2019-12-03 | Para providências cabíveis. | — | Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente. |
| 2019-12-02 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aprovação registrada. Para assinatura do autógrafo. |
| 2019-11-26 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Para registro e providências. |
| 2019-11-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na pauta da 38ª Sessão Ordinária em 25/11/2019. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2019-11-18 | Adiada discussão e votação. | S | Discussão e votação da proposição adiada em uma sessão. |
| 2019-11-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na pauta da 37ª Sessão Ordinária em 18/11/2019. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2019-11-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição debatida e dúvida esclarecida em reunião conjunta das comissões em 12/11/2019. Retornar para pauta. |
| 2019-11-05 | Encaminhado | — | Proposição encaminhada para Comissão de Justiça e Redação a pedido do Vereador Luis Carlos Sturmer. Para análise e esclarecimento. |
| 2019-11-05 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Aprovado pedido de vista ao Vereador Luis Carlos Sturmer. |
| 2019-10-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na pauta da 35ª Sessão Ordinária em 04/11/2019. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2019-10-22 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta. |
| 2019-10-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na pauta da 34ª Sessão Ordinária em 21/10/2019. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2019-10-15 | Parecer favorável da comissão | — | Realizada reunião conjunta das comissões em 15/10/2019. Com parecer favorável. |
| 2019-10-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer. |
| 2019-10-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer. |
| 2019-10-15 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões. |
| 2019-10-14 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | — | Para leitura. |
| 2019-10-14 | Para providências cabíveis. | — | Para providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-28T15:36:56.566280-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2019-10-22T11:05:54.737988-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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p4
Prefeitura do Município de Corbélia
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PRO 1 OCOLO GI: RAL 4L5/2019
Data: 14110f2019 - Hoiario: 16:47
Legislativo. PLO 48/2019
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IROJETO 1)E LEI
Altera o Art. 10 da Lei Municipal n° 1061, de 11
de outubro de 2019, que abre Crédito Adicional
Suplementar e da outras providências.
Art. 1° O programa e o projeto doórgão 07. do capul do artigo 1° da Lei Municipal
n° 1.062, de ] 1 de outubro de 2019. passam a vigorar com a seguinte redação:
1°
Programa: 0170 PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Projeto: 1.195 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÓPRIOS I)A SAUDE ..................(NR)
Art. 20 [sEu Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições cm contrário.
Edilïeio da Prelitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Nm 14 de outubro de 2019. 590 da Emancipação Política.
(;IOVANI rvI19L WOLF HNATUW
Preícito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
IuI:I .•inor Perfeito. I616 - ('entro - Fone: (45)3242-880() - Fax: (45)3242-8888
(NI'.I 76.208.82/000I-02 - (EI' 85420-000 - CorbIia - PR
JUSTIFICATIVA
Senhor Presideme,
Senhores Vereadores
Vimos justificar a necessidade de alterar o artigo 10 da lei 1062, de 11 de
outubro de 2019, para corrigir no órgão 07, o irograma 0130 — Programa de Atenção Basica
a Saúde para o 01 70 - Programa de Gestão da Saúde Pública, e corrigir o projeto 1.290
Construção da Unidade l3úsica de Saúde para o 1.195 -- Construção, Ampliação e Reforma
de Próprios da Saúde ..\ correção é necessária pois o projeto atividade 1.290 não está
previsto no orçamento para o exercício de 2019, o projeto atualmente utilizado para as obras
de construção, i'cformas e ampliação dos postos e demais imóveis da saúde é o projeto 1.195.
A correção evitará a necessidade de abrir um crédito especial.
Certos de contar com a colaboração e aprovação dos Senhores Vereadores
desde já reiteramos nossos agradecimentos aos membros desta Casa de Leis.
Corbélia-Pr. 14 de outubro de 2019.
(;iotiii 'ig/eI Wol III nat
Prcf'o Municipal