PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
.
Y Rua Amor I'erlcito. 1616 - (entro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
( \ 1 J 76 20S S26/09() 1 92 - CEP 8420 000 - ( orhéli. - PR
Câmara Municipal de Corbélia - PR
/2019. ( orhe1iaPr, 04 de novembro de 2019.
PROtOCOLO GLRAL 50812019
Data: 04/11/2019 - Horario: 18:34
Legislativo - PIO 53/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e
°l/ZANv CORDEuIU) da outras providências.
/SSQR..i LEG/SL.4T.'
•\1 Nik N. DL (ORl.tFl.).:.
laço saber que a C5inara Municipal de Corbélia. Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito
fVlunicipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Artigo 1° - Fica aberto no correntc exercício o Crédito Adicional Suplementar,
no Orçamento Gera! do Município, no valor de R$ 3.763.114,00 (três milhões setecentos e
sessenta e três mil cento e catorze reais) destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamenCiri as.
Stwlementação
02.000.00.000.0000M.000. GOVERNO MEJNICi PAI.
02.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.0)) 1.04. 1 22.0020.2. 100. MANt;'I' ENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.II.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
Clvi
3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00
4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES IATRONAIS 8.000,00
03.005.00.000.0000.0.000
03.005.28.843.0000.2.160
SEC'REI'ARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
MANtFI'NNÇÀO GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DA FAZENDA
01000 VENCIMENTOS E VAN1'AGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIV II.
01000 OBRIGAÇÕES PA'IRONAIS 30.000,00
DEPAR'I'AMEN'I'O DE ADMINISIRAÇAO
v1i\N1 'FENÇÀ() [)EIAR'I'AMENI'() DE ADMINISI'RAÇÃO
/11000 otii'ROS SERVIÇOS I)I 1'ERCEIROS - PESSOA 50.000.00
.JtJRÍDICA
DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATADA E CONFESSADA
03.000.00.000.0000.0.000
03.001 .00.000.0000.0.000
03.00 1.04.122.0040.2. 130
36 - 3. 1 .90. 11.00.00
37 - 3.1.90.13.00.00
03.003.00.000.0000.0.000
03.003.04. 1 22.00.lu.2 . 1-10
52 - 3.3.90,39.00.uo
74 - .1907 1.00.00 01000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL 70.000,00
RESGATADO
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.0))! .00.000.0000.0.000. GABINE'II. 1)0 SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2. 180. MANIJTENÇÀ() GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
89- 3.1.90.1 .00.00 01000 VENCIMENTOS Ii VANI'AGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00
,
.ç..
• . PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
Rua Amor I'rkill), 1616 - (t,iltro - lone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
'.1 J 76 20S 826/0001 02 - ( II 8420 000— (orbIia - PR
CIVIL
90 - 3.1 .90. 13.00.0() 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
92 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. I)IVISÃO DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.66 1.02290.2.1 85. MANUIFNÇÀO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
102- 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
04.003M0.000.0000.0.000. LINDO AMI3IENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
04.003.I7.512.0300.2.$50. TRAIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
110 - 33.33.90.339.00.00O 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
.IURÍDICA
04(03.17.512.0300.2.9)3. MANI)TENÇAC DO PROGRAMA COLETA SELETIVA
112 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA I)E VIAÇÃo, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GAE3INETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS
PÜBCAS
05.001.04.I22.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
t) RB ANIS MC)
30 - 3.1 .90.II.00.00 01507 \'ENCIMENIOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00
O 1 VIL
134 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. I)EPARIAMFNTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
E RI3ANOS
05.003.15.451.03 10.2.2 lO. MANUTENÇÃO I)EPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS
73 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUIROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000.00
JURÍI)ICA
175- 3.3.90.39.00.00 0 1 511 OUTROS SERVIÇOS 1)1-....ERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAl. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. I:IJNI)NI3 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002. 2.36 1 .0) 80.2.230. FENDER 00% - MAGISTÉRIO
200- 3.1.90.1 1.00.00 01101 VENCIMENIOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 870.000,00
CIVIl.
201 - 3.1.90. 3.00.00 01 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
06.002. 12.365.0200.2.585. FUNDEB 60% - MAGISTERIO
213 - 3)90.)) .00.00 01)0) VENCIMENIOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 85.000,00
(IVII.
06.003.00.000.0000.0.000. DI:PARIAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
242- 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 44.000,00
.II.i RÍ DICA
06.003.12.361.0220.2.250. \1ANI.....ENÇÃO DEPARTAMENIO DE ENSINO FUNDAMENTAL
247 - -33. 1.90.1 1.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1ESSOA1
CIV t L
248 - 3.1.90.11.00.00 01 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.
250 - 3.1 .90. 3.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
253 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
255 - 3.3.90.30.00.00 01000 Mj\TERIAL DE CONSUMO
256- 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO
258- 3.3.90.32.00.00 01000 MA'I'ERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DI ST RI BU IÇÀ() GRATLJ ITA
261 - 3.3.90.39.00.00 01103 (I)UIROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
.PURÍDICA
262 - 3.3.90.39.00.00 01104 ot;IRos SERVIÇOS DE. 1'ERCEIROS - PESSOA
.1 (] RI I)ICA
06.004M0.000.0000.0.000. DEI'ARIANIENI'O DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004. 12.365.0200.2.260. MANUIENÇÀ() EI)ucAçÀ() INFANTIL
277 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIl.
285 - 3.3.90.39.00.00 (1110.1 OUTROS SERVIÇOS [1)E TERCEIROS - PESSOA
.11 R ÍDIC,\
06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.005.12.367.0210.2.27(1. MANUTENÇÃO AI'IVIl)ADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
291 - 3.1.90.11 .00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
293 - 3. .91.13.00(R) 0h03 OI3RI(.AÇÕFS PATRONAIS
06.1006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEIARIAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
299- 3.I.90.I1.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
300 - 3.1.90. 13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONA IS
302 - 3. 1 .91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
L Rua .\inoi I'crkito. ló l(, - (curu - Fone: (45)3242-880)) - FaN: (45)3242-8888
\l J 76 20h 826/1)001 02 - (II 1)42() 000 - ( orbéli - PR
07.000.0(1.10)0.0000.0)10)
07.002.00.000.0000.0.))00.
07.002.10..3)01.0130.2.285.
324 - 3.1.90.1 3.00.00
330- 3.3.90.39.00.00
07.002). 10.30 101 70.2.290
SECRETARIA I)E SAÚI)F
FUNDO MUNICIPAl. DE SAÚDE
Exi..,cliçÃo 1)E I>ROGRAMAS E CONVÊNIOS
1494 013 RIGAÇÕES PATRONAIS
1494 OUTROS SERVIÇOS DE IERCEIROS - PESSOA
.1 U Ri DICA
220.000,00
50.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
8.000,00
30.000,00
40.000,00
45.000,00
16.000,00
6.000,00
1.000,00
70.000,00
7.000,00
5.000,00
33.000,00
40.000,00
395.000,00
20.000,00
300.000,00
300.000,00
342- 3.1.90.11.00.00 01000 \'ENCIMENIOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIl..
35! - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL I)E CONSIJM()
357 - 3.3.90.39.00.00 01000 OU IROS SERVIÇOS DE Ii.RCEIROS - PESSOA
il JRÍDICA
358 - 3.3.90.39.00.)))) O! 303 O! JIROS SERVIÇOS I)ETERCEIROS - PESSOA
J) RIDICA
07.002.10.302M140.2.310. Mi\NUTENÇÀ() 1)E CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISOP E
MANIJIENÇÃ() 1)FPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO E
SAÚDE COMUNITÁRIí\
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
' '.. IOi:i Amor l'&'rkjlo. 1616 - (entro - Fone: (45)3242-881)1) - Fax: (45)3242-8888
(\I'.) 76.208.826/000I-02 - (1:1' 85420-000 - Corbélia - PR
1 NFFRGI'.SIO'I'ES
370 - 3.3.7 1.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICII'AÇÀO EM CONSÓRCIO 100.000,00
P (1 DLI CO
07.002.I0.301.0360.2.520. EXECI 11 ÇÀ0 DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
38.4 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAl. DE CONSUMO 20.000,00
0$.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.00 1 .00.000.0000.0.000. Gi\B 1 NEF[ DO SECRLIÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.00I.0$.244.0120.2.320. MANt'I'ENÇÃ() GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAl.
391 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 170.000,00
CIVIl.,
394 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
0$.004.00.000.0000.0.000. FUNI)() MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
,\DOI .ESCEN'I'E
08.004.0$.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO) PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
ADOlESCENTE E .JIJVENTLI)E
458 - 3.1.90.11.00.01) 01000 VENCIMI:NTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIl,
463 - 3.3.90.36.00.0() 01000 OI.J'I'ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.114,00
FÍSICA
09.000.00.000.0000.O.000. SECR EIA RIA DE ESPORIES, LAZER E TURISMO
09.001 .00.000.0000.ft000. (iAD INFIE DO SECRE lARIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2375. \IANt f IENÇÀ() GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E
II RIS \10
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANI'AGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIl,
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PA1RONAIS 1.000,00
470 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DFJ>ARIAM[NIO DE ESIORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.$I1.0260.2.3$0. Mi\Nt INNÇÀO I\TIVIDAI)ES 1)0 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
RENDI MENIO
481 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS I)E TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
II JRÍDICA
Total Su plementação: 3.763.114,00
Artigo 20 - Pata atender o disposto no Artigo 1 0 desta Lei, servirá como
rec urso:
1° - o provável Lxcesso de Ari'ecadação conforme disposto no Art. 43, § 30,
da Lei 4320 de 17 de março de 1964. nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de
RS 2.467.714,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e catorze reais).
Receita: 1 7. 1 8.0 1 .2 1 .00.00000000 (1PM) Fonte: 1000 625.894,00
Receita: 1.7. 1.8.01.31.00.00000000 (1PM 1(1/o dez) Fonte: 1000 150.000,00
Receita: 1.7.2.8.0 I.I0.00.00000000 (ICMS) Fonte: 1000 572.617,00
Receita: 1.7.5.8.01.11.00.00000000 ( FUNDEI3) Fonte: 1101/1102 995.036,00
PREFEITURA MUNIOPAL DE CORBELIA
\ 1Y Riu .Inor I'erfeilo. 1616 - (entro - Fone: (45)3242-8800 - Fax: (45)3242-8888
"1 1 6208826/000102 -(II 8420 000-(othtlii - IR
Receita: 1.7.2.8.0 1.20.00.00000000 (IPVA) Fotac: 1000 124.167,00
Total da Receita: 2.467.714,00
2" - o cancelamento parciaL de dotações orçamentárias, conforme
discriminação abaixo. de acordo com o Artigo 43. § 10. Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64 , no
valor de RS 1.295.400,00 (tJni milhão, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocento reais).
Red UÇ5()
02.000.00.000.0000 .0.000.
02.00 1 .00.000.0000.0.000.
02.00 1.04.122.0020.2. 105 .
14 - 3. 1 .90. 13.00.00
02.001.06.181.0020.1 .835
GOV[RN() MUNICIPAl.
GABINEFE DO PREFEI1O
MANEÏIFNÇÃ() CI 1FF IA 1)0 GABINETE DO PREFEITO
01000 013R1(AÇÕES PATRONAIS 4.000,00
IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS
8 - 3.3.90.39.00.00 (111)00 OU FROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - IESSOA 30.000.00
.11 R Í I)ICj\
02.001 .06. 182.03.10.2. (ID MANIJIENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
20 - 3.1.90.1I.00.00 01000 VFNCIMFNI'OS E VANI'AGENS FIXAS - PESSOAL
CIV 1 E.
21 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL. DE CONSUMO
02002.00.00000000000 :\SSLSSURIj\ JEJRII)I('A
1)2.002.02.061.0020.2.113. 'vi,\N1 IFNÇÀO DAS AtIVIDADES JUDICIÁRIAS
26- 3.1.911.9 .00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS
02.004.00.000.0000.0.000. JU NTA DE SERVIÇO MILITAR
02.004.05.153.0020.2.125. MANIVIENÇÃO 1)0 SERVIÇO MILITAR
60.000,00
10.000,00
15.000,00
30.000,00
33 - 3.3.90.30.00.00 (11000 M1\ 1 FRIA!. DE (ONSI \'IO 5.000,00
31 - 3.3.90.39.00.011 O i 1)1))) ( tI IR( )S SERVIÇOS DE IER(El ROS - IESSOA 5.000,00
JI R 11)1 CA
03.000.0I).000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.00 1.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.I22.0040.2.I30. MANI. TENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
13 - 3.3.90.36.00.00 01000 ()UIROS SERVIÇOS I)I ILRCEIROS - PESSOA 1.000,00
FíSICA
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E IESOURARIA
03.005.2$.843.0000.2. 60. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONIRATADA E CON FESSADA
73 - 3.2.90.2 1 .00.00 01000 .111 ROS SOBRE A DÍVID,\ POR CONTRATO 40.000,00
03.006.00.00000000000. DIVISi'v.) DE CONIA1311 .II)ADE
03.006.04.I23.0050.2. 7(1. MANI YIENÇÀO DIVISÃO DE CONIABILIDADE
75 - 3.3.90. 1.1.00.00 01000 DIARIAS - PESSOAl. ('(VII. 2.000,00
76 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
Inor 1 &i kiio 16 16 - ( e uit ro - 1 ous. (4)3242 8800 - 1 (4)3242 8888
(I.J 7.20.826/000I-02 - (TI' 85420-000 - (:orbélia - PR
04.000.00.000.0000.0.000. SECRE FARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002.00.000.0000.0.000. Dl visÃo DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.23.695.0250.1.007. AO! !SIÇÃ() I)I MESAS E CADEIRAS PARA O CENTRO DE EVENTOS
06 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQI 'IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRE1ARIA DL VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001 .00.000.0000.0.000. (;ABINVFE DO SECREIÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS
É RI. ICAS
05.001 .01.122.0330.2.200. MANL"IENÇÀO GABINEIL DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
129- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMEN'I'OS E VAN....AGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00
CIV II,
131 - 3.1.90.13.00.00 01000 OI3RIGAÇÔES PATRONAIS 20.000,00
133 - 3.1.91.13.00.00 0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
35 - 3.3.90. 1 4.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
05.003.00.000.0000.0.0u0. IL)EI'ARIAMENTO 1)E INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URRA NOS
05.003.I5.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,
RECAPE, REVFFALIZAÇÃ() E COM PEDRAS IRREGULARES
57 - 4.4.90.5 1 .00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
05.003.15.451.0310.1. 60. (ONST RUÇÃO, AMPI.IAÇÃO E REFORMA DE IRÓ1'RIOS
\'IUNICII'AIS
166 - 4.4.90.5 1.00.00 01000 OBRAS E INSTAI.AÇÔES 100.000,00
05.003. 5.45! .03 0.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS
169 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAl. DE CONSUMO 50.000,00
170 - 3.3.90.30.00.00 01 5 10 \IAftRIAL DE CONSI iMO 55.000,00
171 - 3.3.90.30.00.00 0 1511 NIAINRIAI. DE CONSUMO 15.000,00
06.000.00.000 .0000.0.000
06.00 1.00.000.0000.0.000
06.001 .12.36 1 .0220.2.220
88 - 3.1.90.11 .0(1.00
06.0(300000(000.0.000.
06.003. 12.36 1 .0 80.2.2(5.
241 - 3.3.90.33.00.00
07.000.00.000.0000 .0.01)0
07.001 .00.000.0000.0.000
07.00 1. 10.301.0170.2 .280
313- 3.1.90.11.00.00
07.002.00.000.0000.0.000
07.002.10.301 0170.2.290
SECREIARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
01 104 VENCI,'v1ENTOS E VANIAGENS FIXAS - PESSOAL 75.000,00
CIVIl
l)EPAR'FAMENT( DL ENSINO FUNDAMENTAL
EXECtJÇÀ() I)E IROGRAMAS E CONVÊNIOS
01107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 44.000,00
SFCREIARIA [)N SAUF)F
GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DE SAÚDE
MANI lIENÇÃO GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DE SAÚDE
01000 \'ENCIMENTOS E VANIAGENS FIXAS- PESSOAL 90.000,00
CI 1 L
EI. INDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANI;iF:NÇÃO DEPARFAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO E
PRLFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA
114) r Perfeiiu I( l( - ( ultio - 101)1 (4)3242 8llO -1 (45)3242 8888
( \l J 'lIS 2(illlll) 112 (1.11 8542li-li(ll) (oI bdi.i -1 R
SAÚDE COMUNITÁRIA
35() - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL I)E CONSUMO 30.000.00
353- 3.3.90.32.00.0() 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 20.000,00
I)ISIRU3t.HÇÃO GRATUITA
361 - 3.3.90.40.00.00 015 II SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 1)A INFORMAÇÃO E 3.000,00
('OMIJNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
07.002. I0.302.0140.2.530. MANI JIENÇÀO I)A ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
373 - 3.3.90.32.00.00 1494 MAIERIAI., BEM OU SERVIÇO PARA 73.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
07.002J0.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
379 - 3.3.90.30.00.00 .194 MAILRIAI, DE CONSUMO 20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SLCRLIARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.002.00.000.0000.0.000. I)EPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.8 11.0260. 1 .230. CONSTRUÇÃO, AMILIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO
476 - 4.4.90.5 1.00.00 01000 OBRAS E INSI'ALAÇÕES 35.000,00
99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
990999999999999999 RESERVA DE CONIINGÊNCIA
496 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 59.000,00
Total Redução: 1.295.400,00
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores
Constantes de anexos previstos na 1,1)0 - Lei de Diretrizes Orçarnentárias e PPA - Plano
Plurianual de iii Veslltflcnlos consíderando o cumprimento das normas estabelecidas flø SIM-AM
(Sistema de IiiI'orniaçccs .\'Iunicipais - i-\companhamento Mensal) do Tribunal de Contas do
Estado, espec i licamente com relerincia ao Módulo Planejamento.
Artigo 4° - Esta l .ei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fdil'ício da Prefitura Municipal de (Torbélia-Pr, em 04 de novembro de 2019.
(;iovani 1 1,.,uel Vvolf 1Inatuw
Pre eito Municipal
Prefeitura do Município de Corbélia
Ruo Amor Peifeilo, 1616, centro - Fone: (45)3242-8800/Fox45)3242-8888--cEP: 85.420-—corbéIia PR
CNPJ 76.208.826/0001-02/E-mail: gabi,ieteco,teIio.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de crédito adicional
suplementar, tem o objetivo de reforçar as dotações orçamentárias, no valor de R$
3.763.114,00 (três milhões setecentos e sessenta e três mil, cento e catorze reais), com
recursos de anulaçao parcial de dotações bem como recursos de prováveis excessos de
arrecadação, conforme planilhas de calculas anexas, para reforçar as dotações
orçamentárias a fim de classificar corretamente as despesas, considerando a
arrecadação das receitas conforme suas fontes, para que se mantenha o equilibrio
financeiro das mesmas. As complernentações dos saldos das dotações orçamentárias
são necessárias para empenhar de acordo com os projetos/atividades previsto na LOA.
As suplementações são principalmente para as despesas
de pessoal, serviços médicos, rateio do consórcio da saúde(Cisop), serviços de coleta de
lixo, serviços de limpeza das escolas e estagiarias.
Segue anexo os relatórios de calculos dos prováveis
excessos de arrecadação das receitas de transferência constitucional do ICMS, IPVA,
FPM e do FUNDEB, comparando os valores arrecadados nos meses de janeiro a outubro
de 2018, com o mesmo período de 2019.
Certos de contar com a colaboração dos Senhores
Vereadores desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia, 04 de novembro de 2019.
GIOVANI MIGU,WOLF HNATUW
Prefeito Municipal