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materia nº 85/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaIndica a realização de adequações em rampas de acessibilidade e suas proximidades.
native_id645

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Encaminhada para o destinatário final — Proposição encaminhada ao Poder Executivo pelo Ofício nº 090/2019.
2019-11-19 Para providências cabíveis. — Aprovação registrada. Para encaminhamento.
2019-11-19 Proposição aprovada U Proposição discutida e aprovada em única votação. Para registro e encaminhamento.
2019-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para turno único de discussão e votação.
2019-11-14 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida em plenário. Para providências.
2019-11-11 Proposição inclusa na Leitura do Dia — Para leitura na 36ª Sessão Ordinária em 11/11/2019.
2019-11-11 Para providências cabíveis. — Para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T10:39:20.269666-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munidpal de CorLiétia - PR 
PROTOCOLO GERAL 52212019 
Data: 11/11/2019 - Horario: 10:44 
Legislativo - IND 85/2019 
SÚZAN\ CORL)EIRO 
SOR.i LEGISL/I T/I'i 
LAM lL \ DE CORI3EI.1 \ 
( 
LUIS C 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA 
CNPJ78.680.]21/0001]9 
[XMO. SR. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
('ORBÉLIA - PARANÁ 
PROPOSIÇÃO N°: OAMARAMUNIOPAL DE CORBEL!A- PR 
Ç TO. - Udo na reunião 
Data: )j ifl i2 DATA: 07/11/2019 
ALTORIA: LUIS CARLOS STURMER. 
Indica a realização de adequações em rampas 
de acessibilidade e suas proximidades. 
O Vereador que subscreve DO USO das atribuições constantes 110 regimento Interno desta 
Casa de Leis: 
INDICA: nos termos do art. 174 do Regimento Interno, a presente proposição, a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, que gestione junto ao órgão competente da administração 
tio ic ipal a possibilidade de viabilizar providências em relação às rampas de acessibilidade que lcaaii 
em frente a Câmara Municipal, sendo necessário realizar adequações, tanto nas rampas bem como em 
suas proximidades sendo necessário melhorar a sinalização. 
JUSTIFICATIVA: O Vereador justifica que as rampas de acessibilidade que lcam em 
frente a Câmara Municipal possuem alguns problemas de inadequação. Primeiramente é iniportante 
mencionar que uma das rampas está localizada no centro de uma vaga destinada a veículos 
automotores sem ter qualquer tipo de sinalização indicando a proibição de estacionar no local, dessa 
trma conl'unclindo os motoristas e prejudicando quem necessita utilizar a rampa para se locomover. 
Também é importante veriflcar a ausência de requisitos técnicos obrigatórios, para seguir 
o estabelecido nas normas da NBR 9050 que é a norma brasileira a qual rege as condições de 
acessibilidade, uma construção necessita permitir o acesso universal. Cadeirantes, deficientes visuais 
Ou auditivos, mas também outras pessoas com sua 
niobi 1 idade reduzida (como os idosos) necessitam ter 
acesso pleno e seguro ao local. As rampas em questão 
não apresentam todas as características necessárias, são 
milito íngremes e não possuem sinalização adequada. 
Portanto indica ao Senhor Prefeito que esteja, o mais 
râpido possí'el, adequando e enquadj s iiie lias 
nOS padrões legais obrigatórios. 
CAMARA MUNICIPAL DE 
COR B E LI A 
Discutido e Aprovado em 
Data:!/ 
Obtendo o seguinte resultado: 
Ruo Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pdg. 
Fone: (45) 3242-1462 - www.corbelia.pr.Ieg.br - comora@corbelia.pr.leg.br

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