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materia nº 23/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaRequer informações referentes às obras contempladas pelos financiamentos autorizados, junto a Agência de Fomento do Paraná.
native_id658

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Para providências cabíveis. — Para encaminhamento a autoridade competente.
2019-11-26 Proposição aprovada — Matéria discutida e aprovada. Para providências.
2019-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta da 38ª Sessão Ordinária em 25/11/2019. Para única discussão e votação.
2019-11-19 Proposição apresentada em Plenário U Proposição lida e apresentada.
2019-11-18 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 37ª Sessão Ordinária em 18/11/2019. Para leitura e apresentação.
2019-11-18 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-28T15:29:04.092013-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-11-19T11:22:53.342025-03:00 Apresentado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Sr, CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
a AT VEL WOLF HNATW Câmara mi de Corbélia -
PROTOCOLO GERAL 537/201
Data: 18/11/2019 - Horario: d:43
Legislativo - REQ 23/2019 li
PROPOSIÇÃO Nº: L .
REQUERIMENTO Nº: 023/2019
DATA: 12/11/2019
AUTORIA: COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÂMARA MUNICIPAL D Requer informações referentes às
Disease obras contempladas pelos
Lido na reunjão ê : . E .s
financiamentos autorizados, junto a
Data; ! / Agência de Fomento do Paraná.
Os Vereadores que subscrevem no uso das atribuições constantes no Regimento
Interno desta Casa de Leis. respeitosamente:
REQUEREM: nos termos do art. 181 do Regimento Interno. que sejam
fornecidas as informações. já formalmente solicitadas no Ofício nº 008/2019-C, de
08/10/2019, sobre as obras contempladas pelos financiamentos junto a Agência de Fomento
do Paraná e. que foram autorizados pela Lei Municipal nº 1.051 de 06 de agosto de 2019, e
o Projeto de Lei nº 041/2019 de 05 de setembro de 2019.
Considerando. que a solicitação feita no Ofício 008/2019-€. pela Comissão
Permanente de Viação, Obras e Serviços Públicos recebeu como resposta, apenas O contido no
Ofício nº 856/2019, emitido pelo Douto Procurador Geral do Município, limitando-se a
informar apenas, que o valor do financiamento, de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
está previsto no PLO nº 042/2019, que alterou a redação do Artigo 3º da Lei, da Lei
Municipal n 1.051/2019.
E. que o valor de R$ 2.500.00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), que está
em tramitação junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU. com
previsão de aplicação dos recursos conforme a Lei Municipal nº 1.064, de 24 de outubro de
2019.
Cumpre destacar, com a devida vênia, que os referidos textos legais tramitaram e
foram apreciados e aprovados nesta Casa de Leis e, deste modo, a mera indicação dos
mesmos, não condiz com o que de fato foi solicitado por esta Comissão Permanente.
Com efeito. cabe ressaltar, que as informações requeridas pelos Membros da
Comissão Permanente. versam sobre as informações. que deixaram de ser enviadas para a
apreciação e conhecimento deste Poder Legislativo.
Assim, vem REQUERER sejam fornecidos os documentos já suscitados, quais
sejam:
1. O croqui das obras elencadas no texto legal;
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. |
Fone: (45) 3242-1462 - www .corbelia.prleg.br camaracorbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
2. A ordem prevista de execução, de cada obra;
3. O valor do custo estimado de cada obra, devidamente individualizado;
4. Quais são os trechos contemplados, nos casos de pavimentação urbana e
rural, com a localização do trajeto, sua extensão e, ralor previsto do custo de cada
trecho;
5. Cronograma de execução de cada obra contemplada, com os
financiamentos autorizados.
Requer. portanto seja providenciado o envio dos documentos que. eventualmente.
Vossa Senhoria entender como necessários e hábeis a prestar os esclarecimentos. que são
requisitados pelos Membros do Poder Legislativo Municipal.
JUSTIFICATIVA: Dentre as finalidades das informações. que ora são
requeridas, as mesmas servirão para instruir os trabalhos das Comissões Permanentes, bem
como, para viabilizar a difusão das informações de interesse público e, portanto de interesse
natural ao exercício da vereança.
Razão pela qual vêm reiterar por meio do presente REQUERIMENTO, o envio
dos documentos que contenham as informações pertinentes. Os Vereadores justificam que a
presente proposição objetiva elucidar dúvidas e prestar, com a obrigatória transparência, os
devidos esclarecimentos para a população.
Desta forma solicita ao Chefe do Poder Executivo. que providencie o
encaminhando a este Poder Legislativo das informações solicitadas.
Assim sendo, expressamos os mais elevados votos de estima e consideração.
VALDIR CORDEIRO VOLMIR GRONEFELD REIS
Vereador Vereador
LUIS €
CAMARA MUNICIPAL
CORBELIA
Discutido e Aproyado gm : À
Data: AD V/A A)
Obtendo o seguinte resultado:
Rua Amor Per feito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 E Pág. 2
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