| 2025-06-16 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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| 2019-12-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na pauta da 6ª Sessão Extraordinária em 13/12/2019. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2019-12-10 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e nova pauta. |
| 2019-12-05 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 40ª Sessão Ordinária em 02/12/2019. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2019-12-05 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Parecer favorável das comissões em reunião conjunta em 03/12/2019. Para pauta. |
| 2019-12-03 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Para análise e parecer. |
| 2019-12-03 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para análise e parecer. |
| 2019-12-03 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Justiça e Redação. Para análise e parecer. |
| 2019-12-03 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Proposição lida e apresentada. Para distribuir às comissões. |
| 2019-12-02 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
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Para leitura na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2019. |
| 2019-12-02 |
Para providências cabíveis. |
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Para providências. |