| 2019-12-20 |
Encaminhada para o destinatário final |
— |
Proposição encaminhada ao Poder Executivo pelo Ofício nº 093/2019. |
| 2019-12-17 |
Para providências cabíveis. |
— |
Para encaminhamento a autoridade competente. |
| 2019-12-17 |
Proposição aprovada |
— |
Proposição discutida e aprovada. Para providências. |
| 2019-12-16 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Proposição lida e aceita na pauta. Para turno único de discussão e votação. |
| 2019-12-16 |
Proposição inclusa na Leitura do Dia |
— |
Para leitura na sessão. |
| 2019-12-16 |
Para providências cabíveis. |
— |
Para providências. |