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materia nº 27/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaEmenda que altera, inclui e suprime dispositivos do PLO 040/2019 e seus anexos.
native_id674

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Proposição arquivada — Integrada à proposição principal. Arquivada.
2019-12-16 Proposição aprovada — Proposição discutida e aprovada. Para registro e integração ao texto do PLO 040/2019.
2019-12-16 Proposição inclusa na Leitura do Dia U Proposição inclusa no expediente da 41ª Sessão Ordinária em 16/12/2019. Para leitura e apresentação.
2019-12-16 Para providências cabíveis. — Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-17T08:14:25.072839-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Prefeitura do Município de Corbélia 
2 Ii 1w h ,I u I('( ( ii,, / (4 ) \\HI ) /j / (1/ S /'() 0(Y) 
0001-02 /-m,,1: CÁMARA MUNICiPAL DE CORBËL»,- PR 
Lido na reunião 
Data: 
EMENI)A DE ALTERAÇÃO/INCLUSÃO/EXCLUSÃO 
Ao 1>ROJETO DE LEI N°40/2019- LOA 
1) Altere-se a redação do Art. 12, Art. 29 e Art. 39 do projeto n240/2019 de 
30/08/2019, da Lei Orçamentária Anual para 2020, passando a ter a 
seguinte redação: 
Art. l°(...) 
Fica apmvado o orçamento geral do Município de Corbélia. Estado do Paraná, para o 
exercício linanceiro de 2020. compreendendo OS orçamentos da Administração Direta, Indireta, 
Fundos e do Poder Lei.islativo, com a estimativa de receita e fixação da despesa em RS 
80.649.741,99(Oiienta milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta um 
reais, noventa e nove centavos), conforme discriminado nos anexos integrantes desta lei. 
"Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de i'ributos e Outras Receitas 
Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e especificações constantes nos anexos, de 
acordo com o seguinte desdobramento: 
1 - Ad ni iii istração 1) i reta: 
RECEITAS CORRENTES (a) 
RNCEI'l'i\ IRlI3tJ'l'ÁRlA 
REClH'í\S l)l CON1'Rll3t lÇ()l:S 
R.l(lïl'F\ l.\!Rl.'\l0Nl!\L 
RECEITA 1)1,1' SERVIÇOS 
!'RANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
DEDUÇÕES DA RECEITA(b) 
l)El)UÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO 1)0 FUNDEB 
RE(:EITAS DE CAPITAL (c 
OPERAÇÕES DE, CREDITO 
AI.IENAÇAO I)F lENS 
TRANSFERÍNCIAS DE c;APITAL 
TIYI'AL (d )= (a-h+c) 
70.208.306,85 
10.413.416,00 
1.618.902,00 
277.690,00 
47.559,00 
57.772.941,85 
77.798,00 
(-) 7.508.000,00 
7.508.000,00 
7.949.435,14 
6.500.000,00 
90.701,00 
1.358.734,14 
70.649.741,99 
11 - 4clministração 1 nd ireta: 
CASSEMC - CAIXA DE SECURIDADE DOS SERVII)ORES 10.000.000,00 
RECEITA DE CON'I'RIBUIÇÕES 2.141.720,00 
Pág. 
Prefeitura do Município de Corbélia 
Ió/Ó 1 & h,ne. (.J) '&&E) / (L\ (1))3 24.SSÇS (Ti &) P0000 ( otixija P1? 
.VRJ 70.20.26 0001-02 E-mail. :l;'ij.o',diajxç'pv.bj: 
RECEITA PATRIMONIAL 2.538.280,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENIES 640.000,00 
RECEITAS INI'Rí\-GOVNRNA\'IENTAIS 4.680.000,00 
ToTAL GERAL I)AS RECEITAS 80.649.741,99 
Art. 3° As despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes nos 
anexos. ciuc apresentam o seguinte desdobramento: 
- 4.(1ninistraçã0 I)ircta: 
I)ESPESA I)A AI)fvIINISTRAÇ() l)IREi'A 
LEGISLATIVo rvl UNICI PAI. 
GOVERNO MUNICIPAL 
SECRETARIi\ I)A FAZFN[)í\ E COORI)FNAÇÃC) GERAL 
SECRETARIA I)E I)FSENVOLVIMNNTO ECONÔMICO 
SFCRN1;\RI:\ Dli VIAÇ(), URl3Ji OBRAS tBI.ICAS 
SFCRIiIARIí\ MLJNICIPi\1. DE EDUCAÇÃO [CULIURA 
SECRETARIA I)E SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL I)Ii AÇÃO SOCIAL 
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA/('ONTINGÊNCIA 
II - Ad tu in is( ração Indireta: 
I)ESPESA I)K AUTARQUIAS 
CASSEMC - CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES 
TOTAL GERAL I)AS DESIESAS 
70.069.741,99 
2.212.000,00 
1.872.646,60 
7.466.206,00 
2.737.032,00 
13.934.638,85 
18.066.240,30 
18.070.716,50 
3.771.684,60 
1.588.657,14 
349.920,00 
10.580.000,00 
10.580.0001 00 
80.649.741,99 
2) Altere-se os valores das despesas da fonte 41603 - Operação de Crédito 
junto a Agência de Fomento do Paraná, nas Secretarias de Viação, 
Urbanismo e Obras Públicas e na Sectretária Municipal da Ação Social, 
para: 
Órg io: 05. SECRETARIA DE VIAÇÃO. URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 
Unidade: 05.002. 1) E I'AR]'AM EN1Ï) RODOV 1 ÁRI() MUNICIPAL 
Funç5o: 26 Iranporte 
Sub-íunç3o: 782 -Transporte Rodtviaro 
Progiaina: 0330 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÀ() I)AS ATIVII)ADES DE OBRAS E 
U R 13 ANIS M O 
Projeto 1 . 115 RI:I:QtII'\lrI() DA FROTA NIUNICIPAI. 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 ,'\I'I .ICAÇÕFS DIRETAS 
4.-L90.52.00.00 1:(0. IPAM NN.T( )S E \IAINRIA\ 1 ItNRMA N ENTE 
Pág. 12 
Prefeitura do Município de Corbélia 
i .. / iii / , ii 1(16 ii!, / ,& (4 24 ,VY) / ai (-h) '.1'-S 'iS 'i (li 5') 4?0 000- ( o,1,c lia P1? 
c- 
-1 C.NÍV 76 20S 5 '6 000/ 0 / mau galmmaitu a co, kliaprgihr 
Fonte 4 1603 Operaçio de Credito junlo a Ag. de Fomento do Paraná - RS 725.000,00 
Órg0o: 05. SECRETARIA I)E VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 
Unidade: 1)5.003. I)EPAR1'AM ENT() DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
!uiiçio: 1 5 - 1 rhan sino 
Sub- luiiço: -IS 1 II-Estrutura Urbana 
Prowatna: 0310 I>RO(J RAMA Ml N ICI PAI - 1)!- 
Projeto 1 . 145 - '.viri l:'F.\çÀo 1)1: VIAS ( RItAN..S 
I'I:uR.'is II?RI•:(;t i.iu:s 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITA! 
4.4.00.00.00.00 1 N V [SI! Ml NI OS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇ()ES DIRFIAS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTA!.AÇ'()FS 
INI-RA-E51RUTIJRA 
lu isis - .ssi:Ái;iic. Rt,xtpi,;. RI:vrlALIzAçÃ() i; c;oi 
Fonte -11603 0peraç0o de Credito junto a Àg. de Fomento do Paraná - R$ 2.680.000,00 
Projeto 1. 160 - ( ONSFRL (,T0 .5\II'I.IA(,.() I- I?I:I•oRIA I)L I'RÚI'IW)S MUNICIPAIs 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAl. 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRE....AS 
4.4.90.5 1.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte 4 603 Operaç0o de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná - R$ 1.050.000,00 
Úrgiio: 08. SE('REiARIAÍ\IUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 
Unidade: 08.003. FLJ N 1)0 \1 E .N IC 1 P- L 1)0 IDOSO 
Funç)o: 0$ - Assistncia Social 
Sub-íunç)o: 241 Assistmncia ao Idoso 
Programa: 0080 - PROGRAMA 1)E PROI'FÇÂ() A PESSOA IDOSA 
Projeto 2.355 - MANUTENÇÃo PROGRAMA DE PRO1'EÇÃ() A PESSOA IDOSA 
4.0.00.00.00.00 D[SI>NSAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVF....IM[NIOS 
4.4.90.00.00.00 API.l(AC()FS DIREtAS 
4.4.90.5.0(1.00 OBRAS E INStA LAÇ()[S 
Fonte 41 603 0peraçtio de Credito junto a Ag. de Fomento do Pa raná - RS 550.000,0() 
3) Inclui-se os valores das despesas da fonte 41603 - Operação de Crédito 
junto a Agência de Fomento do Paraná, na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura e na Secretaria de Saúde, para: 
Órgio: 06. SECRETARIA MUNICII'AL DE' E!)tiCAÇÃ() E CULTURA 
Unidade: 06.006. 1)EPARTAMENT() DE AÇÃO CULTLJRA1. 
I:1mç O: $3 Cultura 
Sub-l'nnço: 392 - Difuso Cultural 
Programa: 0230 - PRO(;RAMA I)[ PROMOÇÃO CULTURAL 
Projeto 1.340— REFOR\IAR O CENTRO CUL1'URAL JOSÉ RUBIN 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE (APIl\ 1 
4.4.00.00.00.00 INVES!IMENl( )S 
4.4.90.00.00.00 API.ICAÇ()ES DIRI:lAS 
4.4.90.5 1.00.00 OBRAS E INS 
Fonte 4 1 603 Operaçio de C re(I ito O 1110 a Ag. de Fomento (10 Paraná -- RS 300.000,00 
Órgão: 07. SECRETARIA DE SAÚDE 
Unidade: 07.002. FIJNI)O MUN!CIPj\L [)E SAUDE 
Funç3o: lO Sai'idc 
Sub-lunç)o: 301 - Alcnç3o Búsica 
Programa: 0170 PROG RAMA DE (iES...Ão DA SALDE 
Projeto 1.195— CONS'F REÇÃO. AMPLIAÇÃO) E REFORMA 1)E PRÓPRIOS DA SAÚI)E 
Pág. 1 3 
Prefeitura do Município de Corbélia 
/6/6. (,iiio - /'onc: (4$) $242-.(5O() FcLr./5) $242-8&- (EP: 85.420-000 -Corhél,aPR 
- ( \ 1 / /6 'OS 5 6 O(W)I 1) / mil al,nziii. ii CV?&/ia/)/5D% 6; 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE. CAPItAl. 
4.4.00.00.00.00 INVESTI M ENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INS...AI,AÇÕES 
Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná - R$ 1.195.000,00 
Exclui-se os valores das despesas da fonte 41603 - Operação de Crédito 
junto a Agência de Fomento do Paraná, nas Secretarias Municipal de 
Educação e Cultura, na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Viação, 
Urbanismo e Obras Públicas, para: 
Órgão: 05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS I'ÚBLICAS 
Umdade: 05.003. DEPAIU'AM ENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Função: IS - E rl)an ismo 
Sub-função: 451 - Intra-Estrutura Urbana 
Proeraina: 0310 PROGRAMA MuNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
Projeto 1.830 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
4.0.00.00.00.00 DESIESAS DE CAPIlAI. 
4.4.0000.00.00 INVESTI M ENTÇS 
4.4.90.00.00.00 API .ICAÇÓES DI RElAS 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
Fonte .11603 Operação de Credito jil flt() a Ag. de Fomento do Pa ranã - RS 100.000,00 
Órgão: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EI)IJCAÇÃO E CULTURA 
Umdade: 06.003. I)EIARTAMENT() DE FINSINO FUNDAMENTAL 
Função: 1 2 1 d ticaçà; 
Sub-lunçào: 361 - Ensino Futidainental 
Programa: 0180 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Projeto 1.175 - INFRA-ES...RU1LRA ESCOLAR 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAI'ITAI. 
4.4.00.00.00.00 INVESTI M ENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná - RS 200.000,00 
Órgão: 07. SECRETARIA I)E SAÚI)E 
Unidade: 07.002. FUNDO MUNICIPAL DE SAtJ DE 
Função: 10 -- Saúde 
Sub-liinção: 301 i\tençào Búsicu 
Proerama: 0130 I'ROGRAM,\ DE A!ENÇÀO I3ASICA A SAUDE 
I'rojeto 1.290 - CONSFREJÇÃ() DE LJNII)ADE BÁSICA DE SAÚ)E 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE Ci\PIIAL 
4.4.00.00.00.00 1 NVESTIMENIOS 
4.4.90.00.00.00 API ,ICAÇ()ES DIRETAS 
4.4.00.5 1.00.00 OBRAS E 1 NSIA LAÇ(ES 
Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná R$ 200.000,00 
Altere-se o valor da seguinte receita da fonte 41603 -, para: 
Fonte: 41603 Operação de Cndito e Obras Públicas 
2.1.1 .9.00.t.l.0I.00.00.00.00. OI'ERAÇÀO DE (REDIlO .R3NIO A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ 6.500.000,00 
Pág. 14 
Prefeitura do Município de Corbélia 
/,, j,, j / ,/,( /(J( /1/! 1 1k (1)) 4 ','?JÍ( /a (1)) I' YOS (11 85.42M00 (o,/xliaí'R 
( \/'I'Ô ()i, '6 (Wll)I h-mail. LUIfll?(k ,i'co,/,cI,at), u0t /1? 
•J USTI FICATI VÁ 
Em virtude do grande números de projetos de obras a serem financiados pela 
operação de crédito, o setor de engenharia demorou para concluí-los, e por sua vez não foi 
possível a autorização para licitar nesse ano de 2019. Portanto precisamos alterar o orçamento 
de 2020, para adequar os valores das despesas de acordo com os objetos/projetos a serem 
financiados pela operação de crédito. Comas emendas propostas acima, o orçamento de 2020 
contemplará o valor total das autorizações sancionadas pelas leis n21051 e 1064/2019, no total 
de R$ 6.500.000,00(Seis milhões e quinhentos mil reais). 
Desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis 
Gabinete do Prel'eito Municipal de Corbélia, cm 16 de dezembro de 2019. 
G IOVAN: MIGUEL WO [E H NJAF UW 
PrPfEia MuncipiI 
Pág. 1 5 

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