Prefeitura do Município de Corbélia
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0001-02 /-m,,1: CÁMARA MUNICiPAL DE CORBËL»,- PR
Lido na reunião
Data:
EMENI)A DE ALTERAÇÃO/INCLUSÃO/EXCLUSÃO
Ao 1>ROJETO DE LEI N°40/2019- LOA
1) Altere-se a redação do Art. 12, Art. 29 e Art. 39 do projeto n240/2019 de
30/08/2019, da Lei Orçamentária Anual para 2020, passando a ter a
seguinte redação:
Art. l°(...)
Fica apmvado o orçamento geral do Município de Corbélia. Estado do Paraná, para o
exercício linanceiro de 2020. compreendendo OS orçamentos da Administração Direta, Indireta,
Fundos e do Poder Lei.islativo, com a estimativa de receita e fixação da despesa em RS
80.649.741,99(Oiienta milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta um
reais, noventa e nove centavos), conforme discriminado nos anexos integrantes desta lei.
"Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de i'ributos e Outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e especificações constantes nos anexos, de
acordo com o seguinte desdobramento:
1 - Ad ni iii istração 1) i reta:
RECEITAS CORRENTES (a)
RNCEI'l'i\ IRlI3tJ'l'ÁRlA
REClH'í\S l)l CON1'Rll3t lÇ()l:S
R.l(lïl'F\ l.\!Rl.'\l0Nl!\L
RECEITA 1)1,1' SERVIÇOS
!'RANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA(b)
l)El)UÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO 1)0 FUNDEB
RE(:EITAS DE CAPITAL (c
OPERAÇÕES DE, CREDITO
AI.IENAÇAO I)F lENS
TRANSFERÍNCIAS DE c;APITAL
TIYI'AL (d )= (a-h+c)
70.208.306,85
10.413.416,00
1.618.902,00
277.690,00
47.559,00
57.772.941,85
77.798,00
(-) 7.508.000,00
7.508.000,00
7.949.435,14
6.500.000,00
90.701,00
1.358.734,14
70.649.741,99
11 - 4clministração 1 nd ireta:
CASSEMC - CAIXA DE SECURIDADE DOS SERVII)ORES 10.000.000,00
RECEITA DE CON'I'RIBUIÇÕES 2.141.720,00
Pág.
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Ió/Ó 1 & h,ne. (.J) '&&E) / (L\ (1))3 24.SSÇS (Ti &) P0000 ( otixija P1?
.VRJ 70.20.26 0001-02 E-mail. :l;'ij.o',diajxç'pv.bj:
RECEITA PATRIMONIAL 2.538.280,00
OUTRAS RECEITAS CORRENIES 640.000,00
RECEITAS INI'Rí\-GOVNRNA\'IENTAIS 4.680.000,00
ToTAL GERAL I)AS RECEITAS 80.649.741,99
Art. 3° As despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes nos
anexos. ciuc apresentam o seguinte desdobramento:
- 4.(1ninistraçã0 I)ircta:
I)ESPESA I)A AI)fvIINISTRAÇ() l)IREi'A
LEGISLATIVo rvl UNICI PAI.
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIi\ I)A FAZFN[)í\ E COORI)FNAÇÃC) GERAL
SECRETARIA I)E I)FSENVOLVIMNNTO ECONÔMICO
SFCRN1;\RI:\ Dli VIAÇ(), URl3Ji OBRAS tBI.ICAS
SFCRIiIARIí\ MLJNICIPi\1. DE EDUCAÇÃO [CULIURA
SECRETARIA I)E SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL I)Ii AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
RESERVA ORÇAMENTÁRIA/('ONTINGÊNCIA
II - Ad tu in is( ração Indireta:
I)ESPESA I)K AUTARQUIAS
CASSEMC - CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES
TOTAL GERAL I)AS DESIESAS
70.069.741,99
2.212.000,00
1.872.646,60
7.466.206,00
2.737.032,00
13.934.638,85
18.066.240,30
18.070.716,50
3.771.684,60
1.588.657,14
349.920,00
10.580.000,00
10.580.0001 00
80.649.741,99
2) Altere-se os valores das despesas da fonte 41603 - Operação de Crédito
junto a Agência de Fomento do Paraná, nas Secretarias de Viação,
Urbanismo e Obras Públicas e na Sectretária Municipal da Ação Social,
para:
Órg io: 05. SECRETARIA DE VIAÇÃO. URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 05.002. 1) E I'AR]'AM EN1Ï) RODOV 1 ÁRI() MUNICIPAL
Funç5o: 26 Iranporte
Sub-íunç3o: 782 -Transporte Rodtviaro
Progiaina: 0330 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÀ() I)AS ATIVII)ADES DE OBRAS E
U R 13 ANIS M O
Projeto 1 . 115 RI:I:QtII'\lrI() DA FROTA NIUNICIPAI.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 ,'\I'I .ICAÇÕFS DIRETAS
4.-L90.52.00.00 1:(0. IPAM NN.T( )S E \IAINRIA\ 1 ItNRMA N ENTE
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i .. / iii / , ii 1(16 ii!, / ,& (4 24 ,VY) / ai (-h) '.1'-S 'iS 'i (li 5') 4?0 000- ( o,1,c lia P1?
c-
-1 C.NÍV 76 20S 5 '6 000/ 0 / mau galmmaitu a co, kliaprgihr
Fonte 4 1603 Operaçio de Credito junlo a Ag. de Fomento do Paraná - RS 725.000,00
Órg0o: 05. SECRETARIA I)E VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 1)5.003. I)EPAR1'AM ENT() DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
!uiiçio: 1 5 - 1 rhan sino
Sub- luiiço: -IS 1 II-Estrutura Urbana
Prowatna: 0310 I>RO(J RAMA Ml N ICI PAI - 1)!-
Projeto 1 . 145 - '.viri l:'F.\çÀo 1)1: VIAS ( RItAN..S
I'I:uR.'is II?RI•:(;t i.iu:s
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITA!
4.4.00.00.00.00 1 N V [SI! Ml NI OS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇ()ES DIRFIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTA!.AÇ'()FS
INI-RA-E51RUTIJRA
lu isis - .ssi:Ái;iic. Rt,xtpi,;. RI:vrlALIzAçÃ() i; c;oi
Fonte -11603 0peraç0o de Credito junto a Àg. de Fomento do Paraná - R$ 2.680.000,00
Projeto 1. 160 - ( ONSFRL (,T0 .5\II'I.IA(,.() I- I?I:I•oRIA I)L I'RÚI'IW)S MUNICIPAIs
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAl.
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRE....AS
4.4.90.5 1.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 4 603 Operaç0o de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná - R$ 1.050.000,00
Úrgiio: 08. SE('REiARIAÍ\IUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
Unidade: 08.003. FLJ N 1)0 \1 E .N IC 1 P- L 1)0 IDOSO
Funç)o: 0$ - Assistncia Social
Sub-íunç)o: 241 Assistmncia ao Idoso
Programa: 0080 - PROGRAMA 1)E PROI'FÇÂ() A PESSOA IDOSA
Projeto 2.355 - MANUTENÇÃo PROGRAMA DE PRO1'EÇÃ() A PESSOA IDOSA
4.0.00.00.00.00 D[SI>NSAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 INVF....IM[NIOS
4.4.90.00.00.00 API.l(AC()FS DIREtAS
4.4.90.5.0(1.00 OBRAS E INStA LAÇ()[S
Fonte 41 603 0peraçtio de Credito junto a Ag. de Fomento do Pa raná - RS 550.000,0()
3) Inclui-se os valores das despesas da fonte 41603 - Operação de Crédito
junto a Agência de Fomento do Paraná, na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e na Secretaria de Saúde, para:
Órgio: 06. SECRETARIA MUNICII'AL DE' E!)tiCAÇÃ() E CULTURA
Unidade: 06.006. 1)EPARTAMENT() DE AÇÃO CULTLJRA1.
I:1mç O: $3 Cultura
Sub-l'nnço: 392 - Difuso Cultural
Programa: 0230 - PRO(;RAMA I)[ PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto 1.340— REFOR\IAR O CENTRO CUL1'URAL JOSÉ RUBIN
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE (APIl\ 1
4.4.00.00.00.00 INVES!IMENl( )S
4.4.90.00.00.00 API.ICAÇ()ES DIRI:lAS
4.4.90.5 1.00.00 OBRAS E INS
Fonte 4 1 603 Operaçio de C re(I ito O 1110 a Ag. de Fomento (10 Paraná -- RS 300.000,00
Órgão: 07. SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07.002. FIJNI)O MUN!CIPj\L [)E SAUDE
Funç3o: lO Sai'idc
Sub-lunç)o: 301 - Alcnç3o Búsica
Programa: 0170 PROG RAMA DE (iES...Ão DA SALDE
Projeto 1.195— CONS'F REÇÃO. AMPLIAÇÃO) E REFORMA 1)E PRÓPRIOS DA SAÚI)E
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/6/6. (,iiio - /'onc: (4$) $242-.(5O() FcLr./5) $242-8&- (EP: 85.420-000 -Corhél,aPR
- ( \ 1 / /6 'OS 5 6 O(W)I 1) / mil al,nziii. ii CV?&/ia/)/5D% 6;
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE. CAPItAl.
4.4.00.00.00.00 INVESTI M ENTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INS...AI,AÇÕES
Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná - R$ 1.195.000,00
Exclui-se os valores das despesas da fonte 41603 - Operação de Crédito
junto a Agência de Fomento do Paraná, nas Secretarias Municipal de
Educação e Cultura, na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Viação,
Urbanismo e Obras Públicas, para:
Órgão: 05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS I'ÚBLICAS
Umdade: 05.003. DEPAIU'AM ENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: IS - E rl)an ismo
Sub-função: 451 - Intra-Estrutura Urbana
Proeraina: 0310 PROGRAMA MuNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Projeto 1.830 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
4.0.00.00.00.00 DESIESAS DE CAPIlAI.
4.4.0000.00.00 INVESTI M ENTÇS
4.4.90.00.00.00 API .ICAÇÓES DI RElAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte .11603 Operação de Credito jil flt() a Ag. de Fomento do Pa ranã - RS 100.000,00
Órgão: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EI)IJCAÇÃO E CULTURA
Umdade: 06.003. I)EIARTAMENT() DE FINSINO FUNDAMENTAL
Função: 1 2 1 d ticaçà;
Sub-lunçào: 361 - Ensino Futidainental
Programa: 0180 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 1.175 - INFRA-ES...RU1LRA ESCOLAR
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAI'ITAI.
4.4.00.00.00.00 INVESTI M ENTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná - RS 200.000,00
Órgão: 07. SECRETARIA I)E SAÚI)E
Unidade: 07.002. FUNDO MUNICIPAL DE SAtJ DE
Função: 10 -- Saúde
Sub-liinção: 301 i\tençào Búsicu
Proerama: 0130 I'ROGRAM,\ DE A!ENÇÀO I3ASICA A SAUDE
I'rojeto 1.290 - CONSFREJÇÃ() DE LJNII)ADE BÁSICA DE SAÚ)E
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE Ci\PIIAL
4.4.00.00.00.00 1 NVESTIMENIOS
4.4.90.00.00.00 API ,ICAÇ()ES DIRETAS
4.4.00.5 1.00.00 OBRAS E 1 NSIA LAÇ(ES
Fonte 41603 Operação de Credito junto a Ag. de Fomento do Paraná R$ 200.000,00
Altere-se o valor da seguinte receita da fonte 41603 -, para:
Fonte: 41603 Operação de Cndito e Obras Públicas
2.1.1 .9.00.t.l.0I.00.00.00.00. OI'ERAÇÀO DE (REDIlO .R3NIO A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ 6.500.000,00
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/,, j,, j / ,/,( /(J( /1/! 1 1k (1)) 4 ','?JÍ( /a (1)) I' YOS (11 85.42M00 (o,/xliaí'R
( \/'I'Ô ()i, '6 (Wll)I h-mail. LUIfll?(k ,i'co,/,cI,at), u0t /1?
•J USTI FICATI VÁ
Em virtude do grande números de projetos de obras a serem financiados pela
operação de crédito, o setor de engenharia demorou para concluí-los, e por sua vez não foi
possível a autorização para licitar nesse ano de 2019. Portanto precisamos alterar o orçamento
de 2020, para adequar os valores das despesas de acordo com os objetos/projetos a serem
financiados pela operação de crédito. Comas emendas propostas acima, o orçamento de 2020
contemplará o valor total das autorizações sancionadas pelas leis n21051 e 1064/2019, no total
de R$ 6.500.000,00(Seis milhões e quinhentos mil reais).
Desde já reiteramos nossos agradecimentos a esta Casa de Leis
Gabinete do Prel'eito Municipal de Corbélia, cm 16 de dezembro de 2019.
G IOVAN: MIGUEL WO [E H NJAF UW
PrPfEia MuncipiI
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