| 2020-02-03 |
Proposição transformada em lei |
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Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 1082 de 31 de janeiro de 2020, publicada em 03/02/2020 no D.O.E. nº 991. |
| 2020-01-30 |
Aguardando sanção governamental |
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Autógrafo de lei encaminhado digitalmente e protocolo físico. Aguardando sanção governamental. |
| 2020-01-30 |
Para providências cabíveis. |
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Autógrafo assinado. Para encaminhamento à autoridade competente. |
| 2020-01-29 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aprovação registrada. Encaminhada para assinatura do Autógrafo |
| 2020-01-29 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Proposição inclusa na pauta da 2ª Sessão Extraordinária em 29/01/2020. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2020-01-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na pauta da 2ª Sessão Extraordinária em 29/01/2020. Para segunda discussão e segunda votação. |
| 2020-01-28 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição discutida e aprovada em primeira votação. Para registro e retorno à nova pauta. |
| 2020-01-28 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Parecer favorável das comissões. Para retorno à pauta. |
| 2020-01-28 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Proposição encaminhada à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para parecer. |
| 2020-01-28 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Proposição encaminhada à Comissão de Justiça e Redação. Para parecer. |
| 2020-01-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição inclusa na pauta da 1ª Sessão Extraordinária em 28/01/2020. Para primeira discussão e primeira votação. |
| 2020-01-24 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição autuada. Para parecer inicial e de urgência especial. |
| 2020-01-24 |
Para providências cabíveis. |
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Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providencias. |