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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
EMENDA
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 004/2020, com a finalidade de adequar a
matéria proposta.
O Vereador que o presente subscreve, no uso e gozo de suas atribuições
regimentais apresentam a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 004, de 24 de janeiro de 2020,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A revisão geral de que trata o Art. 1º, de que trata o inciso X, do Art. 37
da Constituição Federal e de que trata o Art. 3º e seu parágrafo único da Lei
Municipal nº 940 de 09 de agosto de 2016, é concedida, a partir de 1º de janeiro
de 2020, pela aplicação do índice de 0,01% (um centésimo por cento) sobre o
subsídio dos mesmos.” (NR)
JUSTIFICATIVA: Diante das dificuldades econômicas do país e do município,
acredito que devemos colaborar com o que está ao nosso alcance, que no presente caso é não
reajustar o valor do subsídio dos membros dessa casa, promovendo ao menos o não aumento
da despesa pública neste quesito.
Câmara Municipal de Corbélia, 28 de
janeiro de 2020.
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE
CORBELIA
Discutido e Aprovado em :
Data:______/_____/_______
Obtendo o seguinte resultado:
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Presidente
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